Rafael Alves Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00005414120215190261
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000541-41.2021.5.19.0261 AUTOR: VALDINEIDE FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: UIARA PRICILA DE FREITAS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f20bda6 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Considerando-se o disposto no art. 112 do CPC, sendo assim, intime-se o patrono da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, via DEJT, apresente comprovação de que comunicou expressamente aos executados de sua renúncia ao patrocínio, sob pena de preclusão e de sua continuidade no processo. Transcorrido prazo, retornem-se os autos conclusos. Aguarde-se o prazo no sobrestamento (Igest). Intime-se. CUMPRA-SE. ARAPIRACA/AL, 21 de julho de 2025. FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CORREIA ALVES - UIARA PRICILA DE FREITAS - U R COMERCIO DE CALCADOS LTDA - R C ALVES COMERCIO - U. P. DE FREITAS CALCADOS
3. Processo 07114519620258020058
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAFAEL ALVES BARROS (OAB 16321/AL) - Processo 0711451-96.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTOR:
   B1P.R.B.S.
   B0 - Determino a intimação dos requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a petição inicial, corrigindo o valor da causa, tendo em vista que existe valor a ser partilhado referente ao bem financiado. Ademais, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos os 3 (três) últimos contracheques.
4. Processo 07166683920218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAFAEL ALVES BARROS (OAB 16321/AL), ADV: RAFAEL ALVES BARROS (OAB 16321/AL), ADV: RAFAEL ALVES BARROS (OAB 16321/AL), ADV: THIAGO VINICIUS CAVALCANTE PEREIRA DA SILVA (OAB 16208/AL), ADV: THIAGO VINICIUS CAVALCANTE PEREIRA DA SILVA (OAB 16208/AL), ADV: THIAGO VINICIUS CAVALCANTE PEREIRA DA SILVA (OAB 16208/AL), ADV: JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 15244/AL), ADV: JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 15244/AL), ADV: FELIPE BRANDÃO ZANOTTO (OAB 12445/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL) - Processo 0716668-39.2021.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE:
   B1Joseane de Carvalho Machado
   B0 - HERDEIRA:
   B1Louise Machado Ferreira do Nascimento
   B0 -
   B1Rafael Machado Ferreira do Nascimento
   B0 -
   B1MARIA APARECIDA BEZERRA DE ARAÚJO
   B0 -
   B1EMANUEL ARAÚJO DO NASCIMENTO
   B0 -
   B1GABRIEL JOSÉ ARAÚJO DO NASCIMENTO
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Maceió, 16 de julho de 2025
5. Processo 00003232620245190061
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000323-26.2024.5.19.0061 AUTOR: JOSE GENIVALDO DA SILVA RÉU: COSTA TRANSPORTES LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DJEN) DESTINATÁRIOS:RÉU: COSTA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ISABELLA LAISE MENEZES VASCONCELOS VIEIRA, OAB: 16903                                    Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(as)  a (s) parte (s) RECLAMADA, por seu advogado, para comprovar o recolhimento previdenciário e as custas processuais, no prazo de10 dias, sob pena de execução conforme acordo celebrado entre as partes: "O reclamado deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário nos termos da o j 398 da SDI-1 do TST, incidente sobre o valor da conciliação, excluídos apenas os honorários advocatícios, até o dia 17/11/2024, sob pena de execução. Custas pelo reclamado no importe de R$60,00, calculadas sobre R$3.000,00, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até o dia 17/11/2024, através de Guia de Recolhimento da União– GRU com os seguintes códigos: “unidade gestora” 080022; “gestão” 00001; “código de recolhimento” 18740-2 ( – STN – CUSTAS JUDICIAIS), devendo ainda o “número do processo ser preenchido sem pontos e sem hifens, excluindo-se os quatro últimos dígitos, que deverão ser informados no campo “vara”, tudo na forma do ato conjunto nº 21/2010 – TST.CSJT.GP.SG sob pena de execução." ARAPIRACA/AL, 16 de julho de 2025. TANIA DE MORAES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COSTA TRANSPORTES LTDA
6. Processo 07003606220258020008
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Alves Barros (OAB 16321/AL) Processo 0700360-62.2025.8.02.0008 - Divórcio Litigioso - Autora: J. dos S. S. - Diante do exposto, ARBITRO, a cargo do genitor JOSE VALDEMIR DA SILVA, alimentos provisórios em favor do filho menor, no importe correspondente a 20% do salário-mínimo nacional vigente à época do vencimento de cada parcela, a ser depositado mensalmente até o dia 30 de cada mês, a partir da citação, na conta bancária da genitora, servindo o comprovante de depósito como recibo. DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, porquanto declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC. Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada de forma presencial, no Fórum desta Comarca. Ainda no que pertine à audiência designada, INFORMO ÀS PARTES que a realização da audiência de forma telepresencial DEPENDERÁ de requerimento, o qual será apreciado por este Juízo, na forma do art. 3º da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça (alterado pela Resolução nº 481/2022) e Ato Normativo Conjunto n° 01 de 14/02/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência devendo o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado observar a antecedência mínima de 15 (quinze) dias para cumprimento do ato (artigo 695, §2º, do Código de Processo Civil). Faça-se constar da citação que, em não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência. Advirta-se a ambas as partes que o não comparecimento de qualquer delas à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Notifique-se o Ministério Público. Providências necessárias. Cumpra-se.
7. Processo 00003721720105190010
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000372-17.2010.5.19.0010 AUTOR: DIONE DA SILVA SANTIAGO RÉU: HOTELZINHO ESCOLA MUNDO DO SABER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) MANUELA ROBERTA BARROS COSTA intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. DIOGO ANDRE DE SIQUEIRA SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MANUELA ROBERTA BARROS COSTA
8. Processo 07002386020248020048
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PAULO VICTOR BARBOSA FIEL (OAB 10821/AL), ADV: RAFAEL ALVES BARROS (OAB 16321/AL) - Processo 0700238-60.2024.8.02.0048 - Inquérito Policial - Estelionato - INDICIADA:
   B1Senilda Vieira Cavalcante
   B0 - VÍTIMA:
   B1Elísio Elpídio Maia Santos
   B0 - DECISÃO O Ministério Público do Estado de Alagoas, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de Senilda Vieira Cavalcante como incursos nas sanções previstas no art. 171, caput, do Código Penal, aduzindo, para tanto, as questões de fato e de direito constantes na peça inicial acusatória. A defesa do réu ofereceu resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP (fls. 104/112. Pugnando pelo reconhecimento da inépcia da denúncia com rejeição da mesma; O reconhecimento da ausência de justa causa; A absolvição do acusado pela atipicidade da conduta e negativa de autoria. Em síntese, é o relatório. Passo a decidir. Analisando a resposta à acusação feita pelo réu, entendo que não há inépcia da denúncia, por não haver mácula. A resposta à acusação não traz provas cabais para absolvição da acusada. Por outro lado, a peça defensiva não teve o condão de demostrar que esteja extinta a punibilidade do acusado. Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime. Deve-se destacar, todavia, que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito. Lado outro, imperioso ressaltar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, porquanto entende àquela Corte que a manifestação do Juízo processante não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal, em estrita observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. (Habeas Corpus nº 167.378-SE, STJ, 5ª Turma, unânime, Rel. Min. Laurita Vaz , julgado em 23.8.2011, publicado no DJ em 8.9.2011). Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, designe-se audiência de instrução e julgamento. Inclua-se o processo na pauta. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arapiraca , 14 de julho de 2025. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito