Thayna Garcia Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00069875520254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0006987-55.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL MARIA DA SILVA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: THAYNA GARCIA SANTOS - AL16329 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Arapiraca, 2 de julho de 2025
2. Processo 00069875520254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0006987-55.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL MARIA DA SILVA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: THAYNA GARCIA SANTOS - AL16329 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem verbal do(a) MM(a) Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte autora da data da audiência de instrução designada nos autos, que será realizada de forma VIRTUAL. O link de acesso à audiência estará disponível até um dia antes da sua realização. Fica intimada, ainda, a produzir prova testemunhal, em número máximo de 3 (três), até a data da audiência, nos termos do art. 33 da Lei n.º 9.099/95, bem como de que os documentos pessoais da(s) testemunha(s) devem ser anexados aos autos antes da audiência. Arapiraca/AL, 2 de julho de 2025 Erikelme Santos Gomes Silva
3. Processo 00051108020254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0005110-80.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO JUNIOR DE ARAUJO TESTEMUNHA: MARIA SONIA DOS SANTOS BEZERRA Advogado do(a) TESTEMUNHA: THAYNA GARCIA SANTOS - AL16329 Advogados do(a) AUTOR: THAYNA GARCIA SANTOS - AL16329, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Pretende PAULO JUNIOR DE ARAUJO obter benefício por incapacidade, supostamente como segurado especial. Deu entrada no requerimento administrativo em 21/06/2024, mas o INSS indeferiu porque “não comprovou a qualidade de segurado no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, embora a perícia tenha reconhecido a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual” (Id. 65917425). 2. De acordo com a perícia administrativa, houve incapacidade total e temporária de 25/05/2024 a 03/02/2025, em virtude de acidente de motocicleta, com CID S821 - Fratura da extremidade proximal da tíbia (id. 65917415). 3. Segundo a exordial, o autor exerce o labor rural desde sua juventude, e “Atualmente o autor labora no Sítio Serrote, localizado na zona rural de Craíbas/AL, em 0,6 hectare de terra na condição de usufrutuário, uma vez que as terras em que labora são de propriedade de seu Avô, Jose Joaquim de Araujo”. 4. Com o fito de consubstanciar as alegações juntou, dentre documentos de natureza autodeclaratória, DAP em seu nome emitida em 2017 (id. 65917419), notificação da Secretaria de Agricultura dirigida a JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO em relação a um imóvel localizado em Craíbas/AL. 5. Observa-se que o CNIS dá conta da ausência de vínculos de qualquer natureza e que o autor reside em endereço localizado na cidade de Craíbas/AL - R SANTO ANTONIO, Bairro: COHAB, CRAIBAS - AL, CEP: 57320000 (id. 69323365). 6. Em contestação, ao tempo em que relaciona os documentos apresentados pela autora, o INSS refere a extemporaneidade destes, bem como a ausência de elemento ratificador em suas bases de dados. 7. Em audiência, o autor esclarece que parou de trabalhar quando sofreu o acidente, mas que no final de fevereiro de 2025 retornou ao serviço, com a família. Que ele foi criado pelos avós e hoje, que os avós são falecidos, mora numa meia-água no terreno dos avós, numa unidade residencial distinta da de seus pais, embora bem próxima. A roça fica no terreno do avô, onde também trabalham seus pais e tios. Já os irmãos do autor, trabalham em outros imóveis. A moto envolvida no acidente era de um irmão do autor. Solteiro e sem filhos, o demandante nunca teria exercido outra profissão. Num ano bom, consegue vender 1 ou 2 sacos. Planta 1 tarefa de milho e 1 tarefa de feijão, colhendo 2,5 sacos de feijão e uns 2 ou 3 de milho. A inspeção foi positiva. Que neste ano de 2025 quem arou a terra foi ele mesmo, que usa uma besta. Que plantou no começo de maio e deve colher do meio para o final de julho. 8. O autor nunca fez cadastro no bolsa-família, pois diz não entender disso, não sabia se ia dar certo e nunca foi procurado por assistente social. 9. Após ser perguntado pelo INSS, admite que esteve em São Paulo em 2019, mas argumenta que teria ficado lá cerca de 1 mês apenas, que teria ido visitar uns tios, ocasião em que providenciou novo RG porque o outro teria se perdido. 10. A testemunha conhece o autor há muito tempo. Confirma as alegações do demandante, inclusive no sentido de que a passagem por São Paulo foi ainda antes da pandemia, já estava de volta a Alagoas em 2020. A casa da testemunha é próxima à casa e roça do autor, e sempre que a testemunha sai de casa, para levar a neta na escola por exemplo, ela avista a roça, por isto pode prestar as informações com propriedade. 11. Ante o exposto, julgo a ação PROCEDENTE para condenar o INSS a pagar os retroativos de benefício por incapacidade temporária de 25/05/2024 a 03/02/2025 (SEM IMPLANTAÇÃO), mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). 12. Intime-se a CEAB para fins de registro quanto à concessão do benefício. Prazo 20 (vinte) dias. 13. O valor dos atrasados deverá ser corrigido monetariamente e sofrer a incidência de juros desde o vencimento de cada prestação pela SELIC. 14. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). 15. Havendo recurso inominado regularmente interposto, após certificação, vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal; em seguida, comprovada a implantação do benefício, à Turma Recursal (Enunciado 34/Fonajef). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor constante na planilha anexa, ora liquidado. 16. Com eventual juntada de contrato de honorários, acolho a retenção dos mesmos limitados em até 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado, sendo certo que a retenção de honorários advocatícios exige juntada do respectivo contrato (Res. CJF 168/2011). Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima Juíza Federal
4. Processo 00221069020244058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0022106-90.2024.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H. M. P. D. S. REPRESENTANTE: JOSEFA MARIA DOS SANTOS FILHA Advogados do(a) AUTOR: THAYNA GARCIA SANTOS - AL16329, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca-AL, 1 de julho de 2025. AGNALDO DOS SANTOS
5. Processo 00097312320254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0009731-23.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDENIA NUNES TAVARES Advogado do(a) AUTOR: THAYNA GARCIA SANTOS - AL16329 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca-AL, 1 de julho de 2025. AGNALDO DOS SANTOS
6. Processo 00122137520244058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 00196370820234058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 00043209620254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO De pronto, rejeito a impugnação ao laudo pericial de id. 76970687. É que a simples divergência de opiniões clínicas, sem respaldo em qualquer elemento concreto de prova, é insuficiente a afastar a presunção de veracidade de que goza o laudo judicial, prevalecendo este sobre o do assistente técnico da parte. Por isso, não procedem as impugnações ao laudo pericial, que analisou não apenas o estado clínico da parte autora como também os documentos médicos por ela apresentados. Insta gizar que a mera constatação acerca da existência de patologia, ainda que ensejadora de anterior concessão de benefício,torna-se irrelevante para a concessão ou restabelecimento do benefício se, atualmente, não houve a constatação no sentido de que a mesma impõe ou mantém condição incapacitante ao seu portador. Com isso, inalterada a conclusão administrativa acerca da incapacidade, fixada entre 31/05/2024 e 31/10/2024 (id. 65003501), tem-se por controvertido tão somente o requisito qualidade de segurada. Nesse contexto, deve a autora comprovar o retorno ao labor rural após longo período de vínculo urbano entre 2013 e 2020 (id. 68462271). Assim, intime-se a autora para que se manifeste sobre o ponto, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestando-se, ainda, expressamente, quanto à modalidade de realização da audiência de instrução e julgamento (se presencial ou virtual). Na ausência de manifestação, a modalidade da audiência será definida pelo juízo. Caso opte pela realização do ato por meio remoto, fica desde já ciente de que deverá providenciar os meios indispensáveis à realização do ato (internet, aplicativo Zoom instalado, etc.). Por fim, sublinho que não será necessário requerimento para designação de data, vez que as marcações ocorrerão por impulso oficial, respeitando-se as prioridades legais e a ordem cronológica dos processos. Providências necessárias. Juiz(a) Federal
9. Processo 00205635220244058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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10. Processo 00072343620254058001
    Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 05 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Devem, ainda, em igual prazo, as partes indicarem eventuais provas adicionais a produzir. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal do JEF-10ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito.