Vanilson Santana Gomes Da Silva

Vanilson Santana Gomes Da Silva

Número da OAB: OAB/AL 016647

📋 Resumo Completo

Dr(a). Vanilson Santana Gomes Da Silva possui 36 comunicações processuais, em 19 processos únicos, com 4 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2020 e 2025, atuando em TJAL, TRF5, TRF3 e especializado principalmente em SEQüESTRO.

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJAL, TRF5, TRF3
Nome: VANILSON SANTANA GOMES DA SILVA

📅 Atividade Recente

4
Últimos 7 dias
28
Últimos 30 dias
33
Últimos 90 dias
36
Último ano

⚖️ Classes Processuais

SEQüESTRO (8) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (7) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (5) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (2) MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF5 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SIMONE SIRLENE GOMES contra suposto alto ilegal do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM ALAGOAS - INSS, no qual requer, liminarmente, que seja realizada perícia médica inicial no prazo máximo de 10 dias. Narrou o impetrante em sua inicial: " A impetrante protocolou aos dias 04 de julho de 2025 requerimento administrativo com número de protocolo: 2051703413, perante o impetrado pedido de Benefício por incapacidade temporária. O pedido foi corretamente instruído com as provas necessárias, conforme documentação anexa. Sua perícia médica fora agendada para a data mais próxima disponível, sendo 04 de março de 2026, ocorre que, a patologia apresentada pela impetrante não suporta tamanha espera, uma vez que não tem capacidade para realização de nenhum ato laboral, assim como, estando afastado de seu emprego em virtude dela. E, por preencher todos os requisitos exigidos para o benefício pleiteado, realizou o citado requerimento administrativo, porém, esse lapso temporal excessivo de espera é demasiado para que o impetrante seja submetido a avaliação médico pericial. Ressalta-se que são mais de DUZENTOS DIAS de espera desde a data do requerimento DER: 04/07/2025, até a possível realização de perícia médica, que ainda será em 04/03/2026 Logo, tal lapso poderá acarretar danos irreparáveis a vida e saúde da impetrante, visto que a busca pelo benefício pleiteado é de extrema importância para a sua subsistência e manutenção da sua saúde, tentando buscar os meios que possibilitem a ida até médicos, obtenção de medicamentos e quaisquer aparatos necessários para que sua vida seja prolongada, esta demora para a realização/conclusão do referido requerimento tem causado graves transtornos na vida do mesmo, visto que o prazo a ser aguardado não se encontra razoável, visto que da data do requerimento até a possível realização da perícia médica será de mais de 08 meses. Portanto, é direito líquido e certo de todos ter seu pleito respondido no prazo legal, razão pela qual não lhe restou outra opção que não fosse impetrar o presente remédio processual a fim de buscar que se obtenha uma medida em tempo hábil para a realização de perícia médica a fim de atestar a realidade de saúde vivida pelo impetrante”. Requer seja concedida a liminar para determinar que seja determinada a realização de perícia médica no prazo máximo de 10 dias. Pede AJG. Decido. Segundo estabelece o Art. 7º da Lei 12.016/09, "Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (...) que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida". Em que pese a Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) e o atual Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) não especifiquem um prazo limite para a realização da perícia médica, nos casos de requerimento de benefícios por incapacidade, deve-se levar em conta que a renda do benefício é verba alimentar, pois substitui a remuneração do trabalhador doente. A marcação de perícias médicas em prazo longínquo, portanto, pode ocasionar risco à própria sobrevivência e dignidade daquele trabalhador. De fato, o segurado doente não pode ser prejudicado pela demora do INSS em realizar o exame médico, que tem por objetivo a comprovação da existência de incapacidade laboral. Nesse contexto, em fevereiro de 2021 o STF homologou acordo firmado no Recurso Extraordinário 1.171.152 objetivando estabelecer prazos para que o INSS adote as medidas necessárias e suficientes à correta concessão dos benefícios. Transcrevo trecho do mencionado acordo citado no voto do Ministro Relator, no ponto que interessa à lide: Na presente hipótese, os principais pontos do acordo são: (a) prazos, (b) sanção pelo descumprimento do acordo, acompanhamento e mecanismos de avaliação, (c) extinção das demandas correlatas. O acordo prevê prazos máximos de conclusão dos processos administrativos para: (a) reconhecimento inicial de direito a benefícios previdenciários e assistenciais; e (b) a realização da avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição da deficiência do segurado. Todos esses prazos não ultrapassam 90 dias e podem variar de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício. Para a realização de perícias médicas necessárias à concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, é definido o prazo máximo de 45 dias, após o seu agendamento; e de 90 dias, quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores (Cláusulas 3.1 e 3.1.1). Com efeito, os prazos estabelecidos no acordo são razoáveis, tendo em vista que: (a) inexiste limite de tempo fixado em lei para a concessão inicial de benefícios previdenciário ou assistencial, (b) a Lei 8.213/1991 (art. 41-A, § 5º) determina que o primeiro pagamento do benefício deve ser efetuado 45 dias após a apresentação pelo segurado da documentação necessária à sua concessão; (c) no RE 631.240/MG (Tema 350 da repercussão geral, em que se debateu sobre a exigibilidade, ou não, do prévio requerimento administrativo, perante o INSS, como requisito para o exercício do direito à postulação jurisdicional), esta CORTE determinou a suspensão das ações individuais que já estavam em tramitação sem prévio requerimento administrativo, com a intimação da parte autora para dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, o qual deveria ser decidido pelo INSS em 90 dias; e (d) a Lei 9.784/1999 (art. 49) determina que a Administração tem 30 dias para decidir, contados da conclusão da instrução de processo administrativo. Assim, é dever do INSS, em respeito ao princípio da eficiência e da razoabilidade, bem como ao acordo firmado, realizar a perícia médica dentro do prazo de 45 dias, a contar do agendamento. Nessa senda, vislumbro fundamento relevante. A urgência no deferimento da medida liminar também está configurada em razão da natureza alimentar da verba. Presentes, pois, os requisitos necessários à concessão liminar da segurança. Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR para ordenar à autoridade coatora que realize, no prazo máximo de 45 dias, a contar da data do requerimento, a perícia médica administrativa no impetrante. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento da liminar, bem como do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Intime-se o representante judicial da autoridade coatora da presente decisão. Intime-se ainda ao Ministério Público Federal para parecer, em 10 (dez) dias, retornando depois conclusos. Defiro AJG. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal - 2ª Vara
  3. Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ELIAMAR LIMA DA SILVA (OAB 22166/AL), ADV: VANILSON SANTANA GOMES DA SILVA (OAB 16647/AL) - Processo 0700122-96.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jose Inaldo dos SantosB0 - Assim, determino que: A) No prazo de 15 dias, promova o autor a correção do valor da causa, indicando especificamente o valor do proveito econômico pretendido, ou seja, a diferença entre o valor total que deveria pagar e o valor total que entende devido, após as correções pretendidas. B) No mesmo prazo, deverá juntar aos autos a GRJ atualizada e promover o pagamento das custas judiciais. Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos na fila de ato inicial.
  4. Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: DANIELLY SANTOS VANDERLEI (OAB 19806/AL), ADV: VANILSON SANTANA GOMES DA SILVA (OAB 16647/AL) - Processo 0701227-76.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - AUTORA: B1Arthur Wolfran Tenório de Paula, Representado Neste Ato Por Sua Genitora, A Sra. Anne Karoline Tenorio LisboaB0 - RÉU: B1F.W.V.P.B0 - Aguarde-se devolução do mandado devidamente cumprido.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    SEQÜESTRO (329) Nº 5004803-55.2023.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: GISE/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ACUSADO: INDETERMINADO, CELSO LUIS DE OLIVEIRA, ROBSON ALVES RODRIGUES, RONILDO CHAVES RODRIGUES, RONILDO JUNIOR FERREIRA RODRIGUES, ANETE APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, LUZINETE ALMEIDA RODRIGUES, RAYRA RODRIGUES CRUZ, GABRIELLA RODRIGUES CRUZ, C. C. F., JOSE RICARDO RODRIGUES CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RICARDO RODRIGUES CRUZ, SIMONIEL AZEVEDO FERREIRA DA SILVA, HEID RAINA DA PUREZA CAMPOS, GWTEMBERG MARTINS RODRIGUES, MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR, M. A. R., FILIPE DE CASTRO OLIVEIRA, HERLANDERSON LEITE DA SILVA, GERALDO CHAVES RODRIGUES, ALEXANDER SOUZA, MAXSUEL BUENO ESCOBAR, JESSICA PORTELA KERKHOFF, CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQUES, ERICSON DE SOUZA, WILLIAN SOILAN DE SOUZA, EMILIA DOS SANTOS, BERNARDO BARRIOS BURGOS, JULIANO DE SOUZA, LUCAS PORTELA KERKHOFF, DVANDRESSU SANTOS CHAVES, PAULO SERGIO GAMBINE, MARCELO DA ROCHA BUBENA, MARCOS ANTONIO JARA FLORENCIO, ROBINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI, HJ21 AIR TRANSPORTES AEREOS E COMPARTILHAMENTO LTDA, GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO INGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E IMOBILIARIA LTDA, JESSICA PORTELA KERKHOFF 04553840103, JOSE LOURENCO CORONEL PAES Advogado do(a) ACUSADO: WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO - PA27786 Advogados do(a) ACUSADO: ALDO AQUARONI ANDRADE - PR53945, EVERTON APARECIDO CALDEIRA - PR46274, JHORDAN RICK GINES DE OLIVEIRA - PR96015 Advogados do(a) ACUSADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199 Advogados do(a) ACUSADO: ANANDA CARLA PEREIRA MERCES - BA72972, JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR - BA56498, SANDRA MORAIS SANTOS - BA47426 Advogados do(a) ACUSADO: GUILHERME WINCKLER MONTEIRO - MS27930, LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 Advogado do(a) ACUSADO: JONAS ANDRE DALCIN - MS19649 Advogado do(a) ACUSADO: MATHEUS ROOS - MT19739/O Advogado do(a) ACUSADO: CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR - MS14248 Advogado do(a) ACUSADO: CRISTIAN QUEIROLO JACOB - MS11012 Advogados do(a) ACUSADO: ALBERTO CARVALHO SILVA - BA26774, THIAGO LEONIDIO CARMO MOTA - BA42196 Advogados do(a) ACUSADO: ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA - MS22776, NEILA CACEMIRO DE FARIAS - MS20566 Advogado do(a) ACUSADO: GUSTAVO TULIO PAGANI - PR27199 Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO SOUSA DA SILVA - PA21742, PAMELA ALENCAR DE MORAIS - PA18139 Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA PAIVA ABALEM - GO58046, THIAGO MARIN PERES - SP257761 Advogados do(a) ACUSADO: RODRIGO MARTINS DA SILVA - AL8556, VANILSON SANTANA GOMES DA SILVA - AL16647 Advogado do(a) ACUSADO: MAURO ALCIDES LOPES VARGAS - MS18654 Advogados do(a) ACUSADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, FRANCISCLEIA CARDOSO BORGES ALVES - GO55418, JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA - DF77270, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, RAINAN COSTA DA SILVA - GO63223, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ - RJ097860, MAYRA LAVOR REIS - RJ111175 TERCEIRO INTERESSADO: NESTOR JOBERTE GARCIA MARQUES, JOAO BENICIO DE CASTELLO BRANCO NETO, M. F. GIOVANNETTI & CIA LTDA, MARCIO DE FREITAS GIOVANNETTI, SIMONI BAVUTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AYSLAN CLAYTON MORAES - MT8377/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE MAZUCATO DA SILVA - SP292370 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA - SP90430 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NAYRA LAISSA ZORZI - MT30677/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO - MT22160/B A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para os termos do despacho ID 396445193. CAMPO GRANDE, 23 de julho de 2025.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    SEQÜESTRO (329) Nº 5004803-55.2023.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: GISE/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ACUSADO: INDETERMINADO, CELSO LUIS DE OLIVEIRA, ROBSON ALVES RODRIGUES, RONILDO CHAVES RODRIGUES, RONILDO JUNIOR FERREIRA RODRIGUES, ANETE APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, LUZINETE ALMEIDA RODRIGUES, RAYRA RODRIGUES CRUZ, GABRIELLA RODRIGUES CRUZ, C. C. F., JOSE RICARDO RODRIGUES CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RICARDO RODRIGUES CRUZ, SIMONIEL AZEVEDO FERREIRA DA SILVA, HEID RAINA DA PUREZA CAMPOS, GWTEMBERG MARTINS RODRIGUES, MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR, M. A. R., FILIPE DE CASTRO OLIVEIRA, HERLANDERSON LEITE DA SILVA, GERALDO CHAVES RODRIGUES, ALEXANDER SOUZA, MAXSUEL BUENO ESCOBAR, JESSICA PORTELA KERKHOFF, CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQUES, ERICSON DE SOUZA, WILLIAN SOILAN DE SOUZA, EMILIA DOS SANTOS, BERNARDO BARRIOS BURGOS, JULIANO DE SOUZA, LUCAS PORTELA KERKHOFF, DVANDRESSU SANTOS CHAVES, PAULO SERGIO GAMBINE, MARCELO DA ROCHA BUBENA, MARCOS ANTONIO JARA FLORENCIO, ROBINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI, HJ21 AIR TRANSPORTES AEREOS E COMPARTILHAMENTO LTDA, GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO INGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E IMOBILIARIA LTDA, JESSICA PORTELA KERKHOFF 04553840103, JOSE LOURENCO CORONEL PAES Advogado do(a) ACUSADO: WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO - PA27786 Advogados do(a) ACUSADO: ALDO AQUARONI ANDRADE - PR53945, EVERTON APARECIDO CALDEIRA - PR46274, JHORDAN RICK GINES DE OLIVEIRA - PR96015 Advogados do(a) ACUSADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199 Advogados do(a) ACUSADO: ANANDA CARLA PEREIRA MERCES - BA72972, JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR - BA56498, SANDRA MORAIS SANTOS - BA47426 Advogados do(a) ACUSADO: GUILHERME WINCKLER MONTEIRO - MS27930, LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 Advogado do(a) ACUSADO: JONAS ANDRE DALCIN - MS19649 Advogado do(a) ACUSADO: MATHEUS ROOS - MT19739/O Advogado do(a) ACUSADO: CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR - MS14248 Advogado do(a) ACUSADO: CRISTIAN QUEIROLO JACOB - MS11012 Advogados do(a) ACUSADO: ALBERTO CARVALHO SILVA - BA26774, THIAGO LEONIDIO CARMO MOTA - BA42196 Advogados do(a) ACUSADO: ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA - MS22776, NEILA CACEMIRO DE FARIAS - MS20566 Advogado do(a) ACUSADO: GUSTAVO TULIO PAGANI - PR27199 Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO SOUSA DA SILVA - PA21742, PAMELA ALENCAR DE MORAIS - PA18139 Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA PAIVA ABALEM - GO58046, THIAGO MARIN PERES - SP257761 Advogados do(a) ACUSADO: RODRIGO MARTINS DA SILVA - AL8556, VANILSON SANTANA GOMES DA SILVA - AL16647 Advogado do(a) ACUSADO: MAURO ALCIDES LOPES VARGAS - MS18654 Advogados do(a) ACUSADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, FRANCISCLEIA CARDOSO BORGES ALVES - GO55418, JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA - DF77270, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, RAINAN COSTA DA SILVA - GO63223, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ - RJ097860, MAYRA LAVOR REIS - RJ111175 TERCEIRO INTERESSADO: NESTOR JOBERTE GARCIA MARQUES, JOAO BENICIO DE CASTELLO BRANCO NETO, M. F. GIOVANNETTI & CIA LTDA, MARCIO DE FREITAS GIOVANNETTI, SIMONI BAVUTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AYSLAN CLAYTON MORAES - MT8377/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE MAZUCATO DA SILVA - SP292370 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA - SP90430 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NAYRA LAISSA ZORZI - MT30677/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO - MT22160/B A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para os termos do despacho ID 396445193. CAMPO GRANDE, 23 de julho de 2025.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    SEQÜESTRO (329) Nº 5004803-55.2023.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: GISE/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ACUSADO: INDETERMINADO, CELSO LUIS DE OLIVEIRA, ROBSON ALVES RODRIGUES, RONILDO CHAVES RODRIGUES, RONILDO JUNIOR FERREIRA RODRIGUES, ANETE APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, LUZINETE ALMEIDA RODRIGUES, RAYRA RODRIGUES CRUZ, GABRIELLA RODRIGUES CRUZ, C. C. F., JOSE RICARDO RODRIGUES CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RICARDO RODRIGUES CRUZ, SIMONIEL AZEVEDO FERREIRA DA SILVA, HEID RAINA DA PUREZA CAMPOS, GWTEMBERG MARTINS RODRIGUES, MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR, M. A. R., FILIPE DE CASTRO OLIVEIRA, HERLANDERSON LEITE DA SILVA, GERALDO CHAVES RODRIGUES, ALEXANDER SOUZA, MAXSUEL BUENO ESCOBAR, JESSICA PORTELA KERKHOFF, CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQUES, ERICSON DE SOUZA, WILLIAN SOILAN DE SOUZA, EMILIA DOS SANTOS, BERNARDO BARRIOS BURGOS, JULIANO DE SOUZA, LUCAS PORTELA KERKHOFF, DVANDRESSU SANTOS CHAVES, PAULO SERGIO GAMBINE, MARCELO DA ROCHA BUBENA, MARCOS ANTONIO JARA FLORENCIO, ROBINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI, HJ21 AIR TRANSPORTES AEREOS E COMPARTILHAMENTO LTDA, GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO INGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E IMOBILIARIA LTDA, JESSICA PORTELA KERKHOFF 04553840103, JOSE LOURENCO CORONEL PAES Advogado do(a) ACUSADO: WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO - PA27786 Advogados do(a) ACUSADO: ALDO AQUARONI ANDRADE - PR53945, EVERTON APARECIDO CALDEIRA - PR46274, JHORDAN RICK GINES DE OLIVEIRA - PR96015 Advogados do(a) ACUSADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199 Advogados do(a) ACUSADO: ANANDA CARLA PEREIRA MERCES - BA72972, JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR - BA56498, SANDRA MORAIS SANTOS - BA47426 Advogados do(a) ACUSADO: GUILHERME WINCKLER MONTEIRO - MS27930, LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 Advogado do(a) ACUSADO: JONAS ANDRE DALCIN - MS19649 Advogado do(a) ACUSADO: MATHEUS ROOS - MT19739/O Advogado do(a) ACUSADO: CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR - MS14248 Advogado do(a) ACUSADO: CRISTIAN QUEIROLO JACOB - MS11012 Advogados do(a) ACUSADO: ALBERTO CARVALHO SILVA - BA26774, THIAGO LEONIDIO CARMO MOTA - BA42196 Advogados do(a) ACUSADO: ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA - MS22776, NEILA CACEMIRO DE FARIAS - MS20566 Advogado do(a) ACUSADO: GUSTAVO TULIO PAGANI - PR27199 Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO SOUSA DA SILVA - PA21742, PAMELA ALENCAR DE MORAIS - PA18139 Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA PAIVA ABALEM - GO58046, THIAGO MARIN PERES - SP257761 Advogados do(a) ACUSADO: RODRIGO MARTINS DA SILVA - AL8556, VANILSON SANTANA GOMES DA SILVA - AL16647 Advogado do(a) ACUSADO: MAURO ALCIDES LOPES VARGAS - MS18654 Advogados do(a) ACUSADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, FRANCISCLEIA CARDOSO BORGES ALVES - GO55418, JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA - DF77270, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, RAINAN COSTA DA SILVA - GO63223, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ - RJ097860, MAYRA LAVOR REIS - RJ111175 TERCEIRO INTERESSADO: NESTOR JOBERTE GARCIA MARQUES, JOAO BENICIO DE CASTELLO BRANCO NETO, M. F. GIOVANNETTI & CIA LTDA, MARCIO DE FREITAS GIOVANNETTI, SIMONI BAVUTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AYSLAN CLAYTON MORAES - MT8377/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE MAZUCATO DA SILVA - SP292370 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA - SP90430 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NAYRA LAISSA ZORZI - MT30677/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO - MT22160/B A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para os termos do despacho ID 396445193. CAMPO GRANDE, 23 de julho de 2025.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    SEQÜESTRO (329) Nº 5004803-55.2023.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: GISE/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ACUSADO: INDETERMINADO, CELSO LUIS DE OLIVEIRA, ROBSON ALVES RODRIGUES, RONILDO CHAVES RODRIGUES, RONILDO JUNIOR FERREIRA RODRIGUES, ANETE APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, LUZINETE ALMEIDA RODRIGUES, RAYRA RODRIGUES CRUZ, GABRIELLA RODRIGUES CRUZ, C. C. F., JOSE RICARDO RODRIGUES CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RICARDO RODRIGUES CRUZ, SIMONIEL AZEVEDO FERREIRA DA SILVA, HEID RAINA DA PUREZA CAMPOS, GWTEMBERG MARTINS RODRIGUES, MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR, M. A. R., FILIPE DE CASTRO OLIVEIRA, HERLANDERSON LEITE DA SILVA, GERALDO CHAVES RODRIGUES, ALEXANDER SOUZA, MAXSUEL BUENO ESCOBAR, JESSICA PORTELA KERKHOFF, CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQUES, ERICSON DE SOUZA, WILLIAN SOILAN DE SOUZA, EMILIA DOS SANTOS, BERNARDO BARRIOS BURGOS, JULIANO DE SOUZA, LUCAS PORTELA KERKHOFF, DVANDRESSU SANTOS CHAVES, PAULO SERGIO GAMBINE, MARCELO DA ROCHA BUBENA, MARCOS ANTONIO JARA FLORENCIO, ROBINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI, HJ21 AIR TRANSPORTES AEREOS E COMPARTILHAMENTO LTDA, GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO INGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E IMOBILIARIA LTDA, JESSICA PORTELA KERKHOFF 04553840103, JOSE LOURENCO CORONEL PAES Advogado do(a) ACUSADO: WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO - PA27786 Advogados do(a) ACUSADO: ALDO AQUARONI ANDRADE - PR53945, EVERTON APARECIDO CALDEIRA - PR46274, JHORDAN RICK GINES DE OLIVEIRA - PR96015 Advogados do(a) ACUSADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SANTIAGO ANDRE SCHUNCK - SP235199 Advogados do(a) ACUSADO: ANANDA CARLA PEREIRA MERCES - BA72972, JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR - BA56498, SANDRA MORAIS SANTOS - BA47426 Advogados do(a) ACUSADO: GUILHERME WINCKLER MONTEIRO - MS27930, LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 Advogado do(a) ACUSADO: JONAS ANDRE DALCIN - MS19649 Advogado do(a) ACUSADO: MATHEUS ROOS - MT19739/O Advogado do(a) ACUSADO: CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR - MS14248 Advogado do(a) ACUSADO: CRISTIAN QUEIROLO JACOB - MS11012 Advogados do(a) ACUSADO: ALBERTO CARVALHO SILVA - BA26774, THIAGO LEONIDIO CARMO MOTA - BA42196 Advogados do(a) ACUSADO: ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA - MS22776, NEILA CACEMIRO DE FARIAS - MS20566 Advogado do(a) ACUSADO: GUSTAVO TULIO PAGANI - PR27199 Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO SOUSA DA SILVA - PA21742, PAMELA ALENCAR DE MORAIS - PA18139 Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA PAIVA ABALEM - GO58046, THIAGO MARIN PERES - SP257761 Advogados do(a) ACUSADO: RODRIGO MARTINS DA SILVA - AL8556, VANILSON SANTANA GOMES DA SILVA - AL16647 Advogado do(a) ACUSADO: MAURO ALCIDES LOPES VARGAS - MS18654 Advogados do(a) ACUSADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, FRANCISCLEIA CARDOSO BORGES ALVES - GO55418, JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA - DF77270, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, RAINAN COSTA DA SILVA - GO63223, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ - RJ097860, MAYRA LAVOR REIS - RJ111175 TERCEIRO INTERESSADO: NESTOR JOBERTE GARCIA MARQUES, JOAO BENICIO DE CASTELLO BRANCO NETO, M. F. GIOVANNETTI & CIA LTDA, MARCIO DE FREITAS GIOVANNETTI, SIMONI BAVUTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AYSLAN CLAYTON MORAES - MT8377/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE MAZUCATO DA SILVA - SP292370 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA - SP90430 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NAYRA LAISSA ZORZI - MT30677/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO - MT22160/B A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para os termos do despacho ID 396445193. CAMPO GRANDE, 23 de julho de 2025.
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