Cássia Ryanne Freire De Melo Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 07067387820258020058
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL) - Processo 0706738-78.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA:
   B1Maria Iêda Souza Miranda
   B0 - RÉU:
   B1Cea Pay Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados
   B0 - DEFIRO o pedido de justiça gratuita e recebo o recurso no efeito devolutivo com fulcro no artigo 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a juntada de contrarrazões dentro do prazo legal, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Arapiraca , 16 de julho de 2025. Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
3. Processo 00932013720088020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103106A/RS), ADV: CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA (OAB 5819/AL), ADV: CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA (OAB 5819/AL), ADV: FERNANDO LEOCÁDIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), ADV: FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: FERNANDO LEOCÁDIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103751/MG) - Processo 0093201-37.2008.8.02.0001 (001.08.093201-1) - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento - AUTOR:
   B1Leonardo Albuquerque de Rezende
   B0 -
   B1Maria Solange Albuquerque de Rezende
   B0 - RÉU:
   B1UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A
   B0 - Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls.164/168. Com ou sem manifestação, determino que torne os autos conclusos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
4. Processo 07004566720258020076
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CÁSSIA RYANNE FREIRE DE MELO AMORIM (OAB 16780/AL), ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 62102A/GO) - Processo 0700456-67.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA:
   B1Ana Claudia Batistti
   B0 - RÉU:
   B1Mrv, Engenharia e Participações S/A
   B0 - Dispenso o relatório, HOMOLOGO O ACORDO extrajudicial, celebrado em fls. 60/63, entre a(s) parte(s) Demandante(s), Ana Claudia Batistti, e a(s) parte(s) Demandada(s), Mrv, Engenharia e Participações S/A, para surtir os efeitos na forma do 57 da Lei n.º 9.099/95. Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supra citada Lei). À Secretaria para cancelar a audiência de conciliação designada. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 00058655820098020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005865-58.2009.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Itau Unibanco S.a e outro - Apelada: Maria Maura da Silva Costa - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer do apelo interposto para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO POR COMPRAS REALIZADAS MEDIANTE FURTO OU EXTRAVIO DO CARTÃO, CONDENANDO-A À REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO POR COMPRAS FRAUDULENTAS REALIZADAS COM USO DE SENHA PESSOAL DA CONSUMIDORA; (II) ESTABELECER SE, RECONHECIDA A CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, É CABÍVEL A REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE O LOJISTA NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER POR COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO EXTRAVIADO, FURTADO OU FRAUDADO, QUANDO A TRANSAÇÃO SE DÁ POR MEIO DE INSERÇÃO REGULAR DA SENHA OU INSERÇÃO DE DADOS VÁLIDOS EM COMPRAS ONLINE.4. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR DANOS DECORRENTES DE FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO STJ.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECORRE DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COMO A AUSÊNCIA DE MECANISMOS EFICAZES DE DETECÇÃO DE TRANSAÇÕES ATÍPICAS OU SUSPEITAS, EM DESACORDO COM O PERFIL DA CLIENTE.6. A ANÁLISE DO CASO REVELA QUE OITO TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS NO MESMO DIA, EM UM ÚNICO ESTABELECIMENTO, COM VALORES DESTOANTES DO PADRÃO DA CONSUMIDORA, O QUE EVIDENCIA A FALHA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO.7. POR OUTRO LADO, A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO COM INSERÇÃO DE SENHA PESSOAL APONTA PARA A NEGLIGÊNCIA DA VÍTIMA NA GUARDA DE SEUS DADOS SIGILOSOS, CARACTERIZANDO CULPA CONCORRENTE.8. DIANTE DA PROPORCIONALIDADE DAS CULPAS, MOSTRA-SE ADEQUADO REDUZIR EM 50% O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).IV. DISPOSITIVO9. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E REDISTRIBUIR ENTRE AS PARTES OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. _______________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (STJ - RESP 2095413 / SC, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, DATA DE JULGAMENTO: 24/10/2023, T4 QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 06/11/2023; STJ - RESP 2155065 / MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DATA DE JULGAMENTO: 11/03/2025, T3 TERCEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 25/03/2025; TJAL - APELAÇÃO CÍVEL N. 0720479-41.2020.8.02.0001, DATA DE JULGAMENTO: 19/03/2025, 4ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 19/03/2025). ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Laurenço (OAB: 16780/BA) - Paulo Roberto Moreira Costa (OAB: 4149/AL)
6. Processo 07062831620258020058
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: JULIANA ADÉLIA LEITE (OAB 19905/AL) - Processo 0706283-16.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Monica Valeria da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Natura Cosméticos S/A
   B0 - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 48-50, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95). Visto que o valor ajustado no acordo efetuado entre as partes fora depositado na conta bancária de titularidade do patrono do autor, ante a outorga de poderes conforme procuração acostada, por cautela, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para tomar ciência. Não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução. Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe. Expedientes necessários. Arapiraca,16 de julho de 2025. Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
7. Processo 07011471220248020078
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS PINTO DANTAS (OAB 15775/AL), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA) - Processo 0701147-12.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Roberta Maria Pereira Lima
   B0 - RÉU:
   B1Banco C6 S/A
   B0 -
   B1DECOLAR.COM LTDA
   B0 - Dispositivo: Ante o exposto, confirmo a liminar concedida às fls. 37-39 e, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na exordial, para: a) CONDENAR os promovidos - BANCO C6 S.A e DECOLAR.COM LTDA- a declarar a inexistência do débito contestado na exordial em nome da autora, ROBERTA MARIA PEREIRA LIMA, no montante de R$ 5.330,07 (cinco mil, trezentos e trinta reais e sete centavos). Por consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, conforme já bem fundamentado. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió,07 de julho de 2025. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
8. Processo 07002678220228020080
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: THIAGO FERREIRA WANDERLEY (OAB 7574/AL), ADV: THIAGO FERREIRA WANDERLEY (OAB 7574/AL), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: THIAGO FERREIRA WANDERLEY (OAB 7574/AL), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: CLAUDIO LIMA SANDES (OAB 4579/AL) - Processo 0700267-82.2022.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR:
   B1José Medeiros Neto
   B0 - LITSATIVA:
   B1Samanda Gonçalves Silva Medeiros
   B0 - RÉU:
   B1Decolar.com Ltda
   B0 - Ao Cartório, para que reitere-se o cumprimento do despacho de fl. 196.