Maria Elisa Pauly

Processos do Advogado

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2. Processo 00011449620128020053
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) Processo 0001144-96.2012.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S A - Ré: Município de Barra de São Miguel - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls.5/6, ao passo que determino a expedição de Precatórios na forma abaixo descrita: 1) R$1.589.690,97 (um milhão quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos), em favor do BANCO DO BRASIL S.A; e 2) R$127.175,27 (cento e vinte e sete mil cento e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), a título de honorários advocatícios, em favor de ASABB - Associação dos Advogados do Banco do Brasil, observando os dados bancários indicados à fl. 3. Adote-se as providências necessárias, nos termos do art. do art. 100, da Constituição Federal; art. 535, §3º, do Código de Processo Civil CPC e das Resoluções nrs° 21/2023 e 27/2024, ambas da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Ausentes pendências, arquivem-se os autos. Providências necessárias. Cumpra-se.
3. Processo 07025229420228020053
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) Processo 0702522-94.2022.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Barra de São Miguel - SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo de suspensão, arquive-se o presente, sem baixa na distribuição, aguardando-se o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (cinco anos), nos termos da súmula 314, do STJ. Fica consignado que o eventual desarquivamento dos autos ficará condicionado a requerimento fundamentado, demonstrando a existência de fatos novos aptos a demonstrar a mudança de situação econômica. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. São Miguel dos Campos - AL, 13 de junho de 2025. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
4. Processo 07023210520228020053
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FABRÍCIO RAFAEL PEIXOTO LIRA (OAB 10205/AL), ADV: LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB 12178/AL), ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) - Processo 0702321-05.2022.8.02.0053 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE:
   B1Município de Barra de São Miguel
   B0 - Ante ao informado à fl. 95, mantenham-se os autos suspensos até 28/11/2026. Ultrapassado o prazo ou havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se.
5. Processo 07332889720198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL), ADV: LYVIA RENATA GALDINO DA FONSECA (OAB 16299/AL) - Processo 0733288-97.2019.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR:
   B1Jose Cicero Candido de Oliveira
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - - CONCLUSÃO: Diante do exposto, acolho as razões suscitadas pela parte exequente, motivo pelo qual REJEITO os cálculos apresentados pelo executado e, em consequência, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela parte credora (fls. 10/12), por se encontrarem em consonância com o título executivo judicial. Outrossim, DETERMINO que sobre a diferença apurada entre o valor ora homologado e a quantia já depositada judicialmente incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, igualmente arbitrados em dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nessa toada, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao depósito dos valores remanescentes, já incluídos multa e honorários, conforme delineado no parágrafo precedente. Certificado nos autos o não pagamento voluntário e tempestivo, e considerando que o dinheiro é o bem a que se deve dar preferência quando da penhora (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil), será expedida, desde logo, ORDEM DE PENHORA VIA SISBAJUD (R$ 18.420,03), seguindo-se os atos de expropriação, independentemente de nova decisão deste Juízo, devendo a escrivania adotar todos os procedimentos necessários para tanto. Publico. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 07025197120248020053
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL), ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL) - Processo 0702519-71.2024.8.02.0053 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - EMBARGANTE:
   B1Tania Maria de Mesquita Chagas
   B0 - EMBARGADA:
   B1Município de Barra de São Miguel
   B0 e outro - DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre o contido no petitório de fls. 135/136, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. São Miguel dos Campos(AL), 10 de julho de 2025. Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
7. Processo 07006349020228020053
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL) - Processo 0700634-90.2022.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA:
   B1Maria Bernardete dos Santos
   B0 - RÉ:
   B1Município de Barra de São Miguel
   B0 - DESPACHO Reitere-se a determinação constante no Despacho exarado à fl. 570. Expedientes necessários. São Miguel dos Campos(AL), 09 de julho de 2025. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
8. Processo 07012344420208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: LYVIA RENATA GALDINO DA FONSECA (OAB 16299/AL), ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) - Processo 0701234-44.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - EXEQUENTE:
   B1Edneide Pontes da Silva
   B0 - EXECUTADO:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - DECISÃO 1. Diante das divergências quanto ao valor da execução e com fundamento no disposto no artigo 465 do CPC, nomeio Eduardo Alves Ferreira, devidamente inscrito no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para apresentar perícia nos presentes autos. 2. Logo, determino a sua intimação no endereço eletrônico "peritocontabil.eduardoalvesferreira@hotmail.com (e, caso não se obtenha êxito, por meio do contato telefônico 11-98341-5526) para, no prazo de 15 dias, informar se aceita o encargo, oportunidade em que apresentará proposta de honorários. 3. O exame terá por finalidade identificar a existência de saldo residual entre os valores indicados pelo autor e aqueles apresentados na impugnação pelo réu). 4. Em sendo aceito o encargo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os honorários apresentados, indicarem seus assistentes técnicos, apresentarem quesitos e/ou impugnarem a nomeação, no prazo de 15 dias. 5. Havendo concordância com o valor apresentado, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento por meio de depósito judicial. Maceió, 8 de julho de 2025. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito