Michele Cardoso Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00007064720255190003
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000706-47.2025.5.19.0003 AUTOR: MARCIA FRANCELINO SANTOS DA SILVA RÉU: CARVALHO E BARBOSA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e35a25f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Posto isso e por tudo o mais que consta nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário processo nº 0000706-47.2025.5.19.0003, o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL resolve ratificar o indeferimento constante na ata de ID. f702988 quanto ao pedido de aplicação de pena por litigância de má-fé à autora e julgar parcialmente procedentes os pedidos cumulativos formulados na petição inicial por MARCIA FRANCELINO SANTOS DA SILVA (autora) em face de CARVALHO E BARBOSA LTDA - ME (ré) para condenar a ré na obrigação de pagar as seguintes verbas, nos limites do pedido e conforme a fundamentação precedente: a) Aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (Lei nº 12.506/2011), com projeção no tempo de serviço; b) Diferenças salariais, considerando o salário convencional indicado nas normas coletivas, com reflexos sobre aviso prévio, DSR, Férias +1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; c) Férias vencidas em dobro referentes aos períodos aquisitivos 12/07/2020 a 11/07/2021, 12/07/2021 a 11/07/2022  e 12/07/2022 a 11/07/2023 e de forma simples referente ao período aquisitivo 12/07/2023 a 11/07/2024, todas acrescidas de 1/3 constitucional; d) Férias proporcionais, observando a projeção do aviso prévio indenizado, acrescidas do terço constitucional; e) 13º salário proporcional do ano de 2020, integrais dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 e proporcionais do ano de 2025, observada a projeção do aviso prévio indenizado; f) indenização estabilidade provisória no valor equivalente a 05 (cinco) salários da autora, conforme norma coletiva; g)  Multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT, na quantia de uma remuneração base da autora, conforme norma coletiva; h) Competências não recolhidas do FGTS + multa de 40%, na forma determinada na fundamentação; Deve a ré realizar a anotação da CTPS da autora conforme os limites, prazos e sob as penas constantes na fundamentação. Deferida a expedição de alvará do Seguro-desemprego à autora. Deferido o pedido de benefício da Justiça Gratuita à parte autora. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação supra. Tudo nos termos da fundamentação precedente que integra este dispositivo para todos os efeitos, e nos limites do pedido constante na inicial (artigos 141 e 492, do CPC), com a limitação indicada nesta decisão. Devem ser aplicados juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59, determinando-se que seja procedida com a correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, com a atualização pela taxa SELIC, que comporta juros e correção monetária. Devidos os descontos de imposto de renda, devendo ser observadas as alíquotas próprias em relação aos valores apurados a cada mês, por competência, conforme tabela progressiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Contribuições Previdenciárias, parte do empregado e parte do empregador, na forma da lei, observando-se os termos da Súmula 368 do TST. Cumpram-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas as obrigações de dar e, as obrigações de fazer nos prazos assinalados nesta sentença, salvo se estipulado prazo diverso de forma explícita, conforme determinam os artigos 832, §1º, 835 e 880 da CLT. SENTENÇA LÍQUIDA. Os cálculos de liquidação de sentença acostados a esta decisão, elaborados pela Seção de Contadoria do TRT da 19ª Região, nesta Unidade Judiciária, integram-na para todos os efeitos jurídicos, refletindo o “quantum debeatur”, sem prejuízo de atualizações posteriores, incidência de juros e multas, e atendem às diretrizes emanadas em Provimento deste Egrégio Tribunal, ficando as partes cientes e expressamente advertidas de que em caso de interposição de Recurso Ordinário deverão, querendo, impugná-los especificamente, sob pena de preclusão. Custas processuais a cargo da empresa ré, conforme planilha anexa que integra esta decisão para todos os efeitos legais. As partes ficam desde logo cientes e advertidas de que a interposição de Embargos de Declaração, com caráter manifestamente protelatório (art. 918, III e parágrafo único do CPC), ensejará a aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, considerando sua aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, com fulcro no art. 769 da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais.   "Não sei o que o destino lhes reserva, mas uma coisa eu sei: de todos vocês, só serão felizes aqueles que procurarem servir." (Albert Schweitzer - 1875-1965, França, Prêmio Nobel da Paz de 1952, músico, filósofo, teólogo, médico e missionário foi um dos precursores da Bioética - "in" 1001 Pérolas de Sabedoria: Ideias que iluminam e inspiram - David Ross - Publifolha). SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO E BARBOSA LTDA - ME
3. Processo 07177718120218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ENRICO COSTA CAVALCANTI (OAB 28310/PB), ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: EMANUEL FLORENCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), ADV: MYLENA DA SILVA CELESTINO (OAB 13471/AL), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: MICHELE CARDOSO BARBOSA (OAB 16878/AL) - Processo 0717771-81.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR:
   B1Roberto Jorge da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Control Construções Ltda
   B0 -
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
4. Processo 07142015820198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EMANUEL FLORENCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ), ADV: MICHELE CARDOSO BARBOSA (OAB 16878/AL) - Processo 0714201-58.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - EXEQUENTE:
   B1I.S.A.
   B0 - EXECUTADO:
   B1J.C.A.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o requerimento de fls. 477, passo a intimar a autora por carta. Maceió, 28 de julho de 2025
5. Processo 07366088220248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EMANUEL FLORENCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), ADV: MICHELE CARDOSO BARBOSA (OAB 16878/AL), ADV: MICHELE CARDOSO BARBOSA (OAB 16878/AL), ADV: EMANUEL FLORENCIO BARBOSA (OAB 2019/AL) - Processo 0736608-82.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE:
   B1Maria Luiza Oliveira dos Santos
   B0 - HERDEIRA:
   B1Cristiana Maria Oliveira dos Santos
   B0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de condição da ação, especificamente o interesse processual, em virtude da perda do objeto da ação de inventário. Condeno as requerentes ao pagamento das despesas processuais, mas, por serem beneficiárias da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade. Sem honorários. P. Intime-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Maceió,24 de julho de 2025. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
6. Processo 00558003220065190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0055800-32.2006.5.19.0007 AUTOR: JOSENILDO ALVES ALEXANDRE RÉU: POSTO MANGABEIRAS LTDA - ME E OUTROS (6) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): ANAIR MOTA BITTENCOURT  Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para ciência da penhora no prazo de 05 (cinco) dias. MACEIO/AL, 28 de julho de 2025. ARNOBIO JOSE REIS DE ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANAIR MOTA BITTENCOURT
7. Processo 00218181420254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DO AUTOR (10 dias) INTIMAÇÃO DO AUTOR: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal fica INTIMADA a parte AUTORA para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos, fotografias e/ou vídeos na forma descrita adiante, tudo sem prejuízo de outras provas que entender pertinentes ao julgamento de mérito e independentemente do que já se encontra nos autos. Sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. LOAS (quanto à miserabilidade)**: (i) Fotografias e/ou gravação com vídeo e áudio de corpo inteiro e com as roupas habituais; (ii) Levantamento fotográfico do imóvel onde atualmente reside (interna e externamente), inclusive foto frontal de sua residência, rua e casas vizinhas, bem como dos móveis que guarnecem a residência; iii) MENOR DE IDADE: um documento da autora com foto, ou ao menos um foto da parte autora em alta definição, acompanhada de uma declaração subscrita pelo procurador da parte e por seu representante legal, atestando a veracidade e titularidade da foto Servidor
8. Processo 00007677320215190058
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-Ag-AIRR - 767-73.2021.5.19.0058 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.