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Rafael José De Souza Santos

Rafael José De Souza Santos

Número da OAB: OAB/AL 017411

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJAL, TRF5
Nome: RAFAEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Rafael José de Souza Santos (OAB 17411/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0700195-85.2022.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Silva Domingos - Réu: Magazine Luiza S/A, Grupo Carrefour Comercio e Industria Ltda - DESPACHO Às partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça (pág. 145), quedaram-se inerte, conforme certidão de pág. 148. Com efeito, diante da postura das partes, proceda-se ao fluxo gecof, em relação às custas processuais e, uma vez pagas, arquivem-se os autos com baixa. Santana do Ipanema(AL), 19 de maio de 2025. Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700063-79.2023.8.02.0055 - Apelação Cível - Santana do Ipanema - Apelante: José Firmino de Melo - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso interposto por José Firmino de Melo para, no mérito, dar-lhe provimento e, conhecer do recurso interposto pelo Banco BMG S/A para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto Relatora. - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELO CONSUMIDOR E PELO BANCO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES QUANTO AO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO; (II) ESTABELECER SE OS VALORES DESCONTADOS DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES OU EM DOBRO; (III) DETERMINAR SE É DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, EM CASO POSITIVO, O VALOR ADEQUADO.O PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CARECE DE INTERESSE RECURSAL EM RAZÃO DO SEU DEFERIMENTO TÁCITO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE, APLICAM-SE AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297 DO STJ.O BANCO NÃO JUNTOU O CONTRATO NO MOMENTO OPORTUNO E, POSTERIORMENTE, APRESENTOU DOCUMENTO COM ASSINATURAS MANIFESTAMENTE DIVERGENTES DAQUELAS CONSTANTES DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À AUTENTICIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO, CONFORME ART. 429, II, DO CPC E TEMA Nº 1.061 DO STJ.COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, É NULO O CONTRATO E INDEVIDOS OS DESCONTOS REALIZADOS, IMPONDO-SE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, QUE DEVE SER FEITA EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, POR AUSÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO FORNECEDOR.A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DANOS MATERIAIS DEVE OBSERVAR A TAXA SELIC DESDE A DATA DE CADA DESCONTO INDEVIDO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ.O DANO MORAL SE CONFIGURA IN RE IPSA DIANTE DA COBRANÇA INDEVIDA E DOS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ULTRAPASSANDO O MERO ABORRECIMENTO.O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MANTIDO EM R$ 4.000,00, POIS OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ALÉM DE CUMPRIR FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA.OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVEM OBSERVAR JUROS DE 1% AO MÊS DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO ATÉ A DATA DA SENTENÇA, E, A PARTIR DAÍ, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC.RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 429; CDC, ARTS. 2º, 3º E 42, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EARESP Nº 2.506.419/SP, REL. MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, CORTE ESPECIAL, J. 18.12.2024; STJ, SÚMULAS Nº 297, 362 E 43; STJ, TEMA Nº 1.061. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rafael José de Souza Santos (OAB: 17411/AL) - Ubiratan Alves Dantas (OAB: 1371/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL)
  4. Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0701838-32.2023.8.02.0055 - Recurso Inominado Cível - Santana do Ipanema - Recorrente: Município de Santana do Ipanema - Recorrida: Renildis França Vilar - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária/presencial do dia 16 de junho de 2025. MaceióAL, 23 de maio de 2025. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des. Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL) - Rafael José de Souza Santos (OAB: 17411/AL) - Ubiratan Alves Dantas (OAB: 1371/AL)
  5. Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL), Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Francine Porto Souza Gaia (OAB 15520AL/), Eduardo Augusto Ramos dos Santos (OAB 16385/AL), Rafael José de Souza Santos (OAB 17411/AL), José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0711499-81.2015.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: José Aluisio Ferreira Gaia, DAMIAO FERREIRA GAIA, Marcelo Ferreira Gaia, Donizette Ferreira Gaia, Augusto Ferreira Gaia, Zélia Maria Gaia Otton, Cícero Vieira Gaia, José Cleto Gaia, Jaqueline Gaia Lima Silva, Carla Alessandra de Almeida Gaia, Severino Ferreira Gaia - Invdo: MARINALVA FERREIRA GAIA - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito. Acostado aos autos o extrato atualizado dos valores disponíveis em conta judicial e intime as partes, por meio de ato ordinatório, prazo de cinco(05) dias. Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DESPACHO 1. À Escrivania, para acostar aos autos o extrato atualizado dos valores disponíveis em conta judicial e intime as partes, por meio de ato ordinatório. 2. CONVERTO o pedido de fls. 878-880, para que as partes apresentem os valores cabíveis a cada uma das partes e as respectivas chaves pix, considerando os valores depositados em conta judicial e os percentuais constantes da sentença proferida. Apresentados os valores, expeçam-se os alvarás determinados na sentença proferida, mediante prévio agendamento. 3. Cabe ao interessado de fl. 870 apresentar o alvará de fl. 570 junto ao cartório de imóveis, para os fins que entender necessários. Desta forma e considerando que já houve a expedição de alvará para a venda do bem, PREJUDICADO o pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 23 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
  6. Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL), Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Francine Porto Souza Gaia (OAB 15520AL/), Eduardo Augusto Ramos dos Santos (OAB 16385/AL), Rafael José de Souza Santos (OAB 17411/AL), José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0711499-81.2015.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: José Aluisio Ferreira Gaia, DAMIAO FERREIRA GAIA, Marcelo Ferreira Gaia, Donizette Ferreira Gaia, Augusto Ferreira Gaia, Zélia Maria Gaia Otton, Cícero Vieira Gaia, José Cleto Gaia, Jaqueline Gaia Lima Silva, Carla Alessandra de Almeida Gaia, Severino Ferreira Gaia - Invdo: MARINALVA FERREIRA GAIA - DESPACHO À Escrivania, para cumprir a determinação de fl. 881. Maceió(AL), 23 de maio de 2025. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito