Ledson Dalmo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07004452720258020015
   Tribunal: TJAL | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LEDSON DALMO DOS SANTOS (OAB 17455/AL) - Processo 0700445-27.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Klebson da Silva Santos
   B0 - Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou complementar a petição inicial, juntando aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, bem como a Guia de Recolhimento da Justiça - GRJ, acompanhada do número de identificação do boleto bancário como determinam os artigos 62, parágrafo único, e 63, § 2º, ambos da Resolução nº 19/2007 do FUNJURIS, sob pena de indeferimento. Não havendo a devida comprovação, deverá proceder ao recolhimento de custas, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (artigos99,§ 2º,e 290, ambos do Código de Processo Civil).
3. Processo 07001866620248020015
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700186-66.2024.8.02.0015 - Apelação Cível - Joaquim Gomes - Apelante: Maria Helena Lamenha da Silva, Vulgo Lia - Apelado: Agnaldo Raimundo - Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto pelo réi para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com a anulação da sentença em vergaste; e em JULGAR PREJUDICADO o recurso adesivo interposto pela parte autora, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FECHAMENTO DE JANELAS. DESFAZIMENTO DE OBRA. PRAZO DECADENCIAL DE UM ANO E DIA PREVISTO NO ART. 1.302 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR A DATA DE CONCLUSÃO DA OBRA E, PORTANTO, A CADUCIDADE DO DIREITO AUTORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC, PARA CONDENAR O RÉU AO DESFAZIMENTO DA OBRA RELATIVA A JANELAS QUE FORAM ABERTAS EM DIREÇÃO AO IMÓVEL DA DEMANDANTE E QUE ESTÃO DESCRITAS NA INICIAL, NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADO A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). A PAR DISSO, JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. HOUVE, AINDA, A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HÁ A DECADÊNCIA DO DIREITO AUTORAL; (II) ANALISAR SE HÁ IRREGULARIDADE DA OBRA EFETUADA PELO DEMANDADO, A ENSEJAR O SEU DESFAZIMENTO; (III) AFERIR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO TER OPORTUNIZADO A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA AVERIGUAÇÃO DAS TESES SUSCITADAS PELO RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ART. 5, LIV E LV, EXIGEM A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE ÀS PARTES PARA A PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À COMPROVAÇÃO DE SEUS ARGUMENTOS.4. O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.5. VERIFICADA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E A INDEVIDA SUPRESSÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS PELA PARTE DEMANDADA, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR VÍCIO PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, INCISOS LIV E LV; CPC, ARTS. 373, I E II, E 429, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1846649/MA, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª T., J. 24.11.2020 (TEMA 1061/STJ). ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rivelir Alves de Lima (OAB: 13438/AL) - Ledson Dalmo dos Santos (OAB: 17455/AL)
4. Processo 07249150420248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LEDSON DALMO DOS SANTOS (OAB 17455/AL) - Processo 0724915-04.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Maria Luzia do Nascimento Silva Santos
   B0 - RÉU:
   B1EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOAS
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, informando os valores discriminados de cada parte, bem como dos destaques de honorários, para expedição dos alvarás.
5. Processo 00136455120258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500743094 NÚMERO ÚNICO: 0013645-51.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202212700351 PROCEDÊNCIA......: 27ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MIKAELY VITÓRIA LOPES DA SILVA ADVOGADO - LEDSON DALMO DOS SANTOS - OAB: 17455/AL AGRAVANTE - LUZIEIDE DA SILVA XAVIER ADVOGADO - LEDSON DALMO DOS SANTOS - OAB: 17455/AL AGRAVADO - RAYSSA DANIELLY LOPES DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELA CRISTINA ROCHA MONTENEGRO - OAB: 14445/AL INTERESSADO - PEDRO FELLYPE DE MEDEIROS LOPES ADVOGADO - ISABELA CRISTINA ROCHA MONTENEGRO - OAB: 14445/AL ASSIM, INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.019, INC. II, DO CPC/2015. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
6. Processo 08131816720248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813181-67.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Joaquim Gomes - Agravante: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Agravado: Heitor Vinicius dos Santos - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0813181-67.2024.8.02.0000, em que figuram, como parte agravante, SMILE - Assistência Internacional de Saúde, e, como parte agravada, Heitor Vinicius dos Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença nos autos de origem, nos termos do voto do relator. Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de julgamento retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO POR ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE CANCELADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO PRAZO DE 72 HORAS. A AGRAVANTE SUSTENTA A LEGALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO, A REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, A SUFICIÊNCIA DA PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS E A INAPLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO STJ. NO CURSO DO RECURSO, SOBREVEIO SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA E SUBSTITUINDO A DECISÃO AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM, COM JULGAMENTO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA, TORNANDO PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DECORRE DA AUSÊNCIA DO BINÔMIO UTILIDADE/NECESSIDADE, QUE CARACTERIZA O INTERESSE RECURSAL, NÃO HAVENDO MAIS UTILIDADE PRÁTICA NA ANÁLISE DO RECURSO.O ART. 932, III, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO, SENDO ESSE O CASO QUANDO A DECISÃO AGRAVADA É SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS RECONHECE, DE FORMA PACÍFICA, QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA ACARRETA A PERDA DE OBJETO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SOBRE A MESMA MATÉRIA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA, ACARRETANDO A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A PERDA DE OBJETO DECORRE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE A DECISÃO RECORRIDA NÃO MAIS SUBSISTE NO ORDENAMENTO PROCESSUAL.É CABÍVEL AO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO QUE SE TORNOU INÚTIL DIANTE DE NOVA DECISÃO JUDICIAL SUPERVENIENTE.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 485, VI; 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL. MIN. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018; TJAL, AI Nº 0808298-48.2022.8.02.0000, REL. DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 02.03.2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Aldem Cordeiro Manso Filho (OAB: 8425/AL) - Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 30316A/PB) - Jaelson Manoel dos Santos (OAB: 16397/AL) - Ledson Dalmo dos Santos (OAB: 17455/AL)
7. Processo 00034643220254058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003464-32.2025.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEDSON DALMO DOS SANTOS - AL17455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a CITAÇÃO da PARTE RÉ. INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a INTIMAÇÃO DAS PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial, podendo a PARTE RÉ, no mesmo prazo, apresentar proposta de acordo. Versando a demanda sobre a concessão de benefício assistencial, resta também determinada a INTIMAÇÃO do INSS para colacionar aos autos o CADÚNICO completo e atualizado da parte autora que subsidiou a análise administrativa, conforme art. 13, §3º do Decreto nº 6.214/07, bem como a avaliação social efetivada na seara administrativa, por ocasião do protocolo do benefício (SIBE). União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00035032920254058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003503-29.2025.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONALDO AMARO DA SILVA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: LEDSON DALMO DOS SANTOS - AL17455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a CITAÇÃO da PARTE RÉ. INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a INTIMAÇÃO DAS PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial, podendo a PARTE RÉ, no mesmo prazo, apresentar proposta de acordo. Versando a demanda sobre a concessão de benefício assistencial, resta também determinada a INTIMAÇÃO do INSS para colacionar aos autos o CADÚNICO completo e atualizado da parte autora que subsidiou a análise administrativa, conforme art. 13, §3º do Decreto nº 6.214/07, bem como a avaliação social efetivada na seara administrativa, por ocasião do protocolo do benefício (SIBE). União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica.