Joanine Maria Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00005830620245190061
   Tribunal: TRT19 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RORSum 0000583-06.2024.5.19.0061 RECORRENTE: RANIELSON DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO nº 0000583-06.2024.5.19.0061 (RORSum) RECORRENTE: RANIELSON DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDAS: CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA E EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA     Ementa Dispensada a ementa, a teor dos artigos 852 -I e 895 , § 1º , IV , da CLT.   Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela pela parte reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Maceió, 17 de julho de 2025.   ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Relatora MACEIO/AL, 17 de julho de 2025. MARLENE ROCHA CALAZANS DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
3. Processo 07046853220228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0704685-32.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Paulo Donizete da Silva - Apelado: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para anular a multa aplicada pela Concessionária, nos moldes acima delineados. Outrossim, reconhecer a sucumbência recíproca, de modo que devem os honorários advocatícios ser fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos na proporção de 50%(cinquenta por cento) por cada litigante, suspensa a exigibilidade para o Autor em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Presente a advogada Drª.Alana Carla Berto. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. LIGAÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MULTA ADMINISTRATIVA ANULADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEII. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR:(I) SE A MULTA APLICADA PELA CONCESSIONÁRIA, EM RAZÃO DE SUPOSTA LIGAÇÃO CLANDESTINA, É VÁLIDA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR; E(II) SE HÁ RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E SUSPENSÃO DO SERVIÇO.III. RAZÕES DE DECIDIRIV. DISPOSITIVOCONHEÇO DO RECURSO E, NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA ANULAR A MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA CONCESSIONÁRIA, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHEÇO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A SEREM RATEADOS EM 50% POR CADA PARTE, COM SUSPENSÃO DA COBRANÇA EM RELAÇÃO AO AUTOR, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ARTS. 6º, III; 14 E 22CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART. 5º, INCISOS LIV E LV; ART. 37, § 6ºCÓDIGO CIVIL: ARTS. 186 E 927CPC: ARTS. 85, §§ 2º E 6º-A; ART. 86; ART. 373, II; ART. 487, I; ART. 98, §3º ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Joanine Maria dos Santos Silva (OAB: 17462/AL) - Alana Carla Berto Santos (OAB: 18441/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - José Elias da Costa Neto (OAB: 17717/AL) - Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB: 11275/AL) - Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB: 14471/AL)
4. Processo 07111765520228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL), ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL), ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL), ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL) - Processo 0711176-55.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTOR:
   B1José Novais Toledo Júnior
   B0 - RÉU:
   B1Bruno Luiz Diniz Souza Buarque
   B0 -
   B1Thales Ribeiro de Castro
   B0 - DECISÃO Diante da recusa do(a) perito(a) de págs. 370, passo a nomear em sua substituição a Sra. Flávia Braga de Oliveira, dentista, devidamente cadastrado(a) no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na forma do art. 156, § 1º, do CPC, para a realização de perícia. Cientifique-se o perito da sua nomeação, advertindo-o de que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: a) proposta de honorários, em conformidade com o anexo único da Resolução n. 12/2012 do TJ/AL, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça; b) currículo, com comprovação de sua especialização; e c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais. Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários, ressaltando que o pagamento será efetuado após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, na forma do art. 7º da Resolução n. 12/2012 do TJAL. Intimem-se as partes, para que, se for o caso, aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça em favor dos réus, uma vez que não há prova da hipossuficiência nos autos, sem prejuízo de nova análise do pedido, caso juntada documentação complementar (declarações do Imposto de Renda, contracheque, carteira de trabalho (CTPS), o extrato bancário dos últimos três meses, comprovação de despesas ordinárias, e outros), no prazo de 15 (quinze) dias. Arapiraca , datado e assinado eletronicamente. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
5. Processo 07102698020228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL), ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL) - Processo 0710269-80.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA:
   B1Alane Samara de Souza Rodrigues
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
6. Processo 00001511820248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALLANA CRISTINE DE LIMA ANICETO (OAB 18637/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL) - Processo 0000151-18.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR:
   B1Ezequiel Pedro dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1Município de Craíbas
   B0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança de FGTS formulado por EZEQUIEL PEDRO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE CRAÍBAS. Quanto ao pedido de devolução das contribuições previdenciárias, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam do MUNICÍPIO DE CRAÍBAS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa com base no art. 98, §3º, do CPC, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decisão de fl. 156. Incabível a remessa necessária, por não se tratar de condenação da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo requerimento das partes, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
7. Processo 00074855420254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE ARAPIRACA PROCESSO: 0007485-54.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALANA CARLA BERTO SANTOS - AL18441, JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA - AL17462 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LARISSA ALVES VIERA LEITE - PB23976 ATO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal Coordenador do CEJUSC da Subseção Judiciária de Arapiraca, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes da data da audiência de conciliação designada nos autos a ser realizada de maneira VIRTUAL. Data/horário da audiência: Consultar aba “audiências”. A participação na audiência se dará por meio do link: Entrar na reunião Zoom ID da reunião: 828 8095 7417 Senha de acesso: 347649 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/j/82880957417
8. Processo 00074855420254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE ARAPIRACA PROCESSO: 0007485-54.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALANA CARLA BERTO SANTOS - AL18441, JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA - AL17462 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LARISSA ALVES VIERA LEITE - PB23976 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Arapiraca, 15 de julho de 2025