Jose Carlos Vieira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00011118920255190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ HTE 0001111-89.2025.5.19.0001 REQUERENTES: RM MOVEIS LTDA REQUERENTES: JOAB JOSE DA SILVA RM MOVEIS LTDA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO Audiência de Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 06/08/2025 09:18 Fica INTIMADO(A) RM MOVEIS LTDA para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/08/2025 09:18, a ser realizada por videoconferência na sala de audiência telepresencial da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, que poderá ser acessada pelo link https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais, selecionando, na sequência, a sala de audiência telepresencial da 4ª VT de Maceió do quadro demonstrativo da página virtual e seguindo as demais orientações ali constantes, na data e horário acima indicados. As partes que, por qualquer motivo, não tiverem condições de participar de forma autônoma poderão utilizar o espaço adaptado nas dependências do Tribunal para participação de audiência telepresencial. Em caso de dúvida, V. Sª de poderá entrar em contato com a Secretaria da Vara tanto pelo telefone (82) 21218325 como pelo e-mail vt01@trt19.jus.br. MACEIO/AL, 28 de julho de 2025. DENISE PINHEIRO TAVARES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RM MOVEIS LTDA
3. Processo 00011055820255190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001105-58.2025.5.19.0009 AUTOR: VANESSA SOUSA COSTA RÉU: JANETE SANTOS DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ad62a proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 28 de julho de 2025   FRANCISCA CARLA BARROS VICTAL Secretário de Audiência   DESPACHO Designo audiência TELEPRESENCIAL una para o dia 17/09/2025 às 09:00. A audiência realizar-se-á na sala de audiências virtual da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, com acesso pelo site www.trt19.jus.br, sessões telepresenciais, 9ªVara. A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e do reclamado revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, na forma do Art. 844 da CLT. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, somente sendo deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer, na forma do Art. 852-H da CLT. Independente da audiência designada nesta vara, encaminhe-se o processo ao Cejusc para tentativa de conciliação. Intimem-se as partes. MACEIO/AL, 28 de julho de 2025. CLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA SOUSA COSTA
4. Processo 00011055820255190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001105-58.2025.5.19.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de Maceió na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300412000000020981592?instancia=1
5. Processo 00006213520235190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000621-35.2023.5.19.0002 RECORRENTE: INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA HELOIZA GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (2) PROCESSO Nº 0000621-35.2023.5.19.0002 (ROT) RECORRENTE: INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA - ISAC ADVOGADO: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA - OAB: TO1363 RECORRENTE: ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: M. H. G. DA R. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA - OAB: AL17511 ADVOGADA: NARCYJANE LIMEIRA TORRES - OAB: AL13601 RECORRIDOS: OS MESMOS DESEMBARGADOR RELATOR: JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO DESEMBARGADOR REDATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA   EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo Estado de Alagoas em face de sentença que o condenou subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o Estado de Alagoas possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação; (ii) determinar se o Estado de Alagoas deve ser responsabilizado subsidiariamente pelos créditos trabalhistas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tribunal reconhece a legitimidade do Estado de Alagoas, aplicando a teoria da asserção, pois a petição inicial indicou o Estado como responsável subsidiário. 4. A responsabilidade subsidiária do Estado foi afastada, pois não restou comprovada a conduta culposa da administração na fiscalização do contrato de terceirização. 5. O Tribunal considerou que a ausência de documentos que comprovassem a fiscalização do contrato, por si só, não é suficiente para configurar a culpa in vigilando, em observância ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o ônus da prova. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública, em contratos de terceirização, exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato. 2. A ausência de documentos que comprovem a fiscalização do contrato não implica, por si só, em culpa in vigilando da Administração Pública.3. O ônus da prova da culpa da Administração Pública é da parte autora. ____________________ Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818; CPC, arts. 373, 400. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 760.931 (Tema 246); TST, Súmula 331.   ACÓRDÃO ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado principal, por deserção. Por maioria, conhecer do recurso ordinário do litisconsorte, ESTADO DE ALAGOAS, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a sua responsabilidade subsidiária, vencido o Exmº Sr. Desembargador Relator que lhe negava provimento. Acórdão pelo Exmº Sr. Desembargador Laerte Neves de Souza. Maceió, 24 de julho 2025. LAERTE NEVES DE SOUZA    Desembargador Redator MACEIO/AL, 25 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC
6. Processo 00006213520235190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000621-35.2023.5.19.0002 RECORRENTE: INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA HELOIZA GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (2) PROCESSO Nº 0000621-35.2023.5.19.0002 (ROT) RECORRENTE: INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA - ISAC ADVOGADO: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA - OAB: TO1363 RECORRENTE: ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: M. H. G. DA R. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA - OAB: AL17511 ADVOGADA: NARCYJANE LIMEIRA TORRES - OAB: AL13601 RECORRIDOS: OS MESMOS DESEMBARGADOR RELATOR: JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO DESEMBARGADOR REDATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA   EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo Estado de Alagoas em face de sentença que o condenou subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o Estado de Alagoas possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação; (ii) determinar se o Estado de Alagoas deve ser responsabilizado subsidiariamente pelos créditos trabalhistas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tribunal reconhece a legitimidade do Estado de Alagoas, aplicando a teoria da asserção, pois a petição inicial indicou o Estado como responsável subsidiário. 4. A responsabilidade subsidiária do Estado foi afastada, pois não restou comprovada a conduta culposa da administração na fiscalização do contrato de terceirização. 5. O Tribunal considerou que a ausência de documentos que comprovassem a fiscalização do contrato, por si só, não é suficiente para configurar a culpa in vigilando, em observância ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o ônus da prova. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública, em contratos de terceirização, exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato. 2. A ausência de documentos que comprovem a fiscalização do contrato não implica, por si só, em culpa in vigilando da Administração Pública.3. O ônus da prova da culpa da Administração Pública é da parte autora. ____________________ Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818; CPC, arts. 373, 400. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 760.931 (Tema 246); TST, Súmula 331.   ACÓRDÃO ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado principal, por deserção. Por maioria, conhecer do recurso ordinário do litisconsorte, ESTADO DE ALAGOAS, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a sua responsabilidade subsidiária, vencido o Exmº Sr. Desembargador Relator que lhe negava provimento. Acórdão pelo Exmº Sr. Desembargador Laerte Neves de Souza. Maceió, 24 de julho 2025. LAERTE NEVES DE SOUZA    Desembargador Redator MACEIO/AL, 25 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELOIZA GONCALVES DA ROCHA
7. Processo 07010527020248020081
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB 17511/AL) - Processo 0701052-70.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratuais - AUTOR:
   B1José Carlos Vieira da Silva
   B0 - Autos n° 0701052-70.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: José Carlos Vieira da Silva Réu: Rogério Henrique de Amorim Gato SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por José Carlos Vieira da Silva, em face de Rogério Henrique de Amorim Gato. Ao analisar os autos à fl. 71, percebe-se que o exequente informa que o executado cumpriu integralmente todos os termos do acordo extrajudicial firmado entre as partes, não restando qualquer valor pendente. Nesse sentido, o art. 924, II, do CPC preceitua que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Isto posto, considerando que houve a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima citado. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do artigo 55,caput e parágrafo único, da supracitada lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
8. Processo 00011118920255190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001111-89.2025.5.19.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maceió na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25072400300062500000020971830?instancia=1