Gabrielle Bomfim De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00007758020128020028
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), ADV: WILLIAMS AMORIM OLIVEIRA (OAB 11463/AL), ADV: ALAN FIGUEIRÊDO LIMA (OAB 13517/AL), ADV: GABRIELLE BOMFIM DE MELO (OAB 17537/AL), ADV: NATHALIA BEATRIZ FERREIRA FIRMINO BALBINO (OAB 20170/AL) - Processo 0000775-80.2012.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - INDICIADO:
   B1J.N.Q.
   B0 - VÍTIMA:
   B1PAOLA CHRISTINY DE SOUZA DORTA
   B0 - Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, DOU PROVIMENTO, para: a) Sanar a omissão existente na sentença prolatada às fls. 316/322, reconhecendo-se o direito à detração de 616 (seiscentos e dezesseis) dias, correspondentes ao período em que o réu esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno, de 18/12/2018 a 10/01/2024; b) Retificar o regime inicial de cumprimento da pena, que passa a ser o semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, b, do Código Penal. No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença. Por fim, determino vista ao Ministério Público para que tome ciência da presente sentença, bem como para que se manifeste acerca do pedido de retificação de endereço formulado às fls. 335. Intimem-se.
3. Processo 07004133020208020069
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GABRIELLE BOMFIM DE MELO (OAB 17537/AL), ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL) - Processo 0700413-30.2020.8.02.0069 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU:
   B1Jose dos Santos
   B0 - Diante do exposto, determino a manutenção do processo na situação de baixado.
4. Processo 07156459220208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ISABELE DE SOUZA MEDEIROS (OAB 9508AL /), ADV: GABRIELLE BOMFIM DE MELO (OAB 17537/AL), ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL) - Processo 0715645-92.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsa identidade - VÍTIMA:
   B1A.V.S.
   B0 - DENUNCIDO:
   B1I.C.L.
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 12 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
5. Processo 07027622120248020051
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: GABRIELLE BOMFIM DE MELO (OAB 17537/AL) - Processo 0702762-21.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Maria José Lins
   B0 - RÉU:
   B1Banco do Brasil S.A
   B0 - Posto isso, SUSPENDA-SE o curso do presente feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, com base no Tema 1.300, até o julgamento definitivo da controvérsia.
6. Processo 07026458820218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNA RAFAELLE LINS LIBERAL (OAB 12775/AL), ADV: TARCÍSIO ALVES MARTINS (OAB 12960/AL), ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), ADV: MARIA NILA LÔBO MORAES (OAB 8463/AL), ADV: ANTÔNIO LUIZ GONZAGA FILHO (OAB 8045/AL), ADV: DENIS VIEIRA ROCHA JÚNIOR (OAB 14441AL/), ADV: MARIZA FERNANDA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 13905/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO (OAB 15056/AL), ADV: BRUNO ARAÚJO ROCHA PITA (OAB 15601/AL), ADV: ELLEN NÍVEA DE SOUZA ATALAIA (OAB 12742/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES (OAB 20526/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL), ADV: FABRICIO AMORIM PEDRI (OAB 17754/AL), ADV: FABRICIO AMORIM PEDRI (OAB 17754/AL), ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: GABRIELLE BOMFIM DE MELO (OAB 17537/AL), ADV: GABRIELLE BOMFIM DE MELO (OAB 17537/AL), ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL) - Processo 0702645-88.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR:
   B1M.P.E.A.
   B0 - RÉU:
   B1Z.A.S.
   B0 -
   B1C.J.C.F.
   B0 - REPTADO:
   B1J.N.J.G.
   B0 -
   B1V.C.S.
   B0 - RÉU:
   B1A.D.A.G.
   B0 - REPTADO:
   B1G.R.S.N.
   B0 - Verifica-se que não constam nos autos bens cadastrados. Assim, oficie-se a autoridade policial para que informe sobre a destinação do bem indicado pelo acusado Zezito Alves dos Santos às fls. 2423/2425 e 2476/2478 e auto de exibição e apreensão de fls. 195, no prazo de 10 dias. Cumpra-se.
7. Processo 07010527120248020016
   Tribunal: TJAL | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701052-71.2024.8.02.0016 - Apelação Cível - Junqueiro - Apelante: Maria Lourdes de Jesus Pereira - Apelado: Banco do Brasil S.a - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO OFÍCIO ÚNICO DE JUNQUEIRO, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. NO RECURSO, APELANTE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO TEMA 1150 DO STJ, ALEGANDO QUE SOMENTE TEVE CIÊNCIA DOS DESFALQUES EM SUA CONTA PASEP EM 27/01/2024, QUANDO RECEBEU OS EXTRATOS SOLICITADOS AO BANCO DO BRASIL. PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: A) DEFINIR SE A PRETENSÃO AUTORAL ESTÁ PRESCRITA, CONSIDERANDO O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL; E B) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE.A PRESCRIÇÃO PARA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES INDEVIDAMENTE RETIRADOS DAS CONTAS DO PASEP É DECENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É O MOMENTO EM QUE O TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES NA CONTA VINCULADA, CONFORME FIXADO NO TEMA 1150 DO STJ.NO CASO CONCRETO, A APELANTE DECLAROU QUE SOMENTE OBTEVE OS EXTRATOS E MICROFILMAGENS DO BANCO DO BRASIL EM 27/01/2024, SENDO ESSES OS DADOS A PARTIR DE ONDE SE INICIOU O PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.A JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDA SEMPRE QUE HAJA DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS CUSTOS PROCESSUAIS COMPROMETEM SIGNIFICATIVAMENTE O SUSTENTO DO REQUERENTE. A APELANTE, APESAR DE POSSUIR RENDA LÍQUIDA RAZOÁVEL, COMPROVOU QUE OS CUSTOS PROCESSUAIS REPRESENTAM PARCELA EXPRESSIVA DE SEUS RENDIMENTOS, O QUE JUSTIFICA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC E DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI DESCONSTITUÍDA APENAS PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO, E QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRA MADURO PARA JULGAMENTO, EXIGE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR QUESTIONAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.9. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CC, ART. 205; CC, ARTES. 98 E 1.013, § 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE : STJ, TEMA 1150; TJ/AL, APELAÇÃO CÍVEL N. 0703571-30.2025.8.02.0001, REL. DES. FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 19.03.2025. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gabriel Ives Silva de Almeida (OAB: 17498/AL) - Gabrielle Bomfim de Melo (OAB: 17537/AL) - Carolina Duarte de Abreu Madruga (OAB: 22139/AL) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 19682A/AL) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL)
8. Processo 07197887120138020001
   Tribunal: TJAL | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio Barbosa Maciel (OAB 7147/AL), Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Amanda Melo Montenegro (OAB 12804/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL), Ana Camila Nunes Sarmento (OAB 13345/AL), Gabrielle Bomfim de Melo (OAB 17537/AL) Processo 0719788-71.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: DARIO VIEIRA SALES - D E S P A C H O Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Dário Vieira Sales, qualificado, em face do Estado de Alagoas. Verifica-se que a carta precatória expedida encontra-se nos autos, contudo, não há indicação de sua devolução. Assim, intime-se o juízo deprecado para que informe sobre o cumprimento da carta precatória ou, caso já tenha sido cumprida, providencie a devolução ao juízo de origem. Ademais, visando à celeridade processual, intime-se o gerente da empresa beneficiária dos valores sequestrados, Casa Ortopédica Philadélfia, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), no endereço constante nos autos (Rua Barata Ribeiro, 280, Vila Itapura - Campinas/SP - CEP 13023-030), para que proceda com a devida prestação de contas dos valores usufruídos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a prestação de contas, dê-se vista ao Estado de Alagoas, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com a sua anuência, arquive-se os autos. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL