Adolpho Henrique Silva Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 07004038620188020026
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ADOLPHO HENRIQUE SILVA FRANCO (OAB 17625/AL), ADV: LUCIANA FRIAS DOS SANTOS (OAB 834769/SE), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: ANNAÍS ALVES ROCHA (OAB 14413/AL), ADV: NIEILLY KEISSY DE ARAÚJO GOMES (OAB 14337AL/), ADV: MARIANA COSTA MENEZES (OAB 16941/AL), ADV: RAQUEL TAMIRIS SILVA (OAB 17570/AL), ADV: GILBERTO CAROSO BATISTA (OAB 7089/AL) - Processo 0700403-86.2018.8.02.0026 - Habilitação - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE:
   B1Benedito Pedroza de Carvalho Junior
   B0 - REQUERIDO:
   B1Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas ¿ Al Previdência
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
3. Processo 07001092920218020026
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: MARIANA COSTA MENEZES (OAB 16941/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: ADOLPHO HENRIQUE SILVA FRANCO (OAB 17625/AL) - Processo 0700109-29.2021.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR:
   B1Damião Monte Santos
   B0 - RÉU:
   B1BANCO BRADESCO S.A.
   B0 e outro - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DAMIÃO MONTE SANTOS em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e do BANCO BRADESCO S/A, para: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico relativo ao contrato de empréstimo consignado n° 016342284; b) DETERMINAR a imediata cessação de todos os descontos mensais realizados no benefício previdenciário do autor em razão do contrato ora declarado inexistente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR os requeridos, solidariamente, à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, a título de danos materiais, com juros a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ) e correção monetária a contar de cada desembolso (súmula 43 do STJ); d) AUTORIZAR a compensação às partes rés, referente à quantia de R$ 2.051,94, atualizados com juros e correção monetária, que a parte autora recebeu mediante depósito relacionado ao empréstimo consignado ora declarado inexistente; e e) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir da data do arbitramento (súmula 362 do STJ). Os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC, deduzido o valor do IPCA. A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do art. 406, §2º, do CC, observando a vigência do art. 5º da Lei n° 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso II). Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, será aplicada a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei n° 14.905/2024). Anote-se, também, que, antes da vigência da Lei n° 14.905/2024, o regime jurídico dos juros de mora e correção monetária é o disciplinado pelos artigos 389 e 406 do Código Civil de 2002 (CC/2002), ressalvadas disciplinas em leis especiais. Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido e também atendendo ao fixado na súmula 326 do STJ, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Registre-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decisão de fl. 25. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença sujeita ao regime do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 07002496320218020026
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MANUELLA VIEIRA MURTA LECHTENBÕHMER (OAB 19478/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL), ADV: ADRIANA MARIA MACIEL BATISTA (OAB 20273/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: MARIANA COSTA MENEZES (OAB 16941/AL), ADV: ADOLPHO HENRIQUE SILVA FRANCO (OAB 17625/AL), ADV: MANUELLA VIEIRA MURTA LECHTENBÕHMER (OAB 19478/AL) - Processo 0700249-63.2021.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA:
   B1Maria Zilda Batista Leite Ramos
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
5. Processo 07002496320218020026
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MANUELLA VIEIRA MURTA LECHTENBÕHMER (OAB 19478/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL), ADV: ADRIANA MARIA MACIEL BATISTA (OAB 20273/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: MARIANA COSTA MENEZES (OAB 16941/AL), ADV: ADOLPHO HENRIQUE SILVA FRANCO (OAB 17625/AL), ADV: MANUELLA VIEIRA MURTA LECHTENBÕHMER (OAB 19478/AL) - Processo 0700249-63.2021.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA:
   B1Maria Zilda Batista Leite Ramos
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
6. Processo 07001092920218020026
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ADOLPHO HENRIQUE SILVA FRANCO (OAB 17625/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: MARIANA COSTA MENEZES (OAB 16941/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700109-29.2021.8.02.0026/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO DO CONSUMIDOR - EXEQUENTE:
   B1Damião Monte Santos
   B0 - EXECUTADO:
   B1BANCO BRADESCO S.A.
   B0 e outro - Autos n° 0700109-29.2021.8.02.0026/01 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR Exequente: Damião Monte Santos Executado: Banco Mercantil do Brasil S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 12 , no prazo de 15 (quinze) dias. Piaçabuçu, 15 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
7. Processo 00375125720244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0037512-57.2024.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: APARECIDO LIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ADOLPHO HENRIQUE SILVA FRANCO - AL17625, RAQUEL TAMIRIS SILVA - AL17570, TACIO LEITE CAROZO BATISTA - AL13255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos anexados aos autos pela parte contrária, CONTENDO CÁLCULOS, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Maceió, 15 de julho de 2025. MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas
8. Processo 07293497020238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0729349-70.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Stone José Batista dos Santos - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025. Publique-se e intimem-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Adriana Maria Maciel Batista (OAB: 20273/AL) - Adolpho Henrique Silva Franco (OAB: 17625/AL) - Tácio Leite Carôzo Batista (OAB: 13255/AL) - Mariana Cândido de Albuquerque Vasconcelos (OAB: 20121/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)