Caio Roberto Luna Cardoso

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07030124420238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL), ADV: ADRIANA MARGARIDA COSTA SILVA (OAB 17854/AL), ADV: CAIO ROBERTO LUNA CARDOSO (OAB 17714/AL), ADV: SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES (OAB 15058/AL), ADV: JOSÉ YGOR OLIVEIRA DA ROSA (OAB 12537/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: KEREN HAPUQUE PAZ DA SILVA BORGES (OAB 19309/AL) - Processo 0703012-44.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - AUTOR:
   B1Uchôa Construções Ltda
   B0 - EXECUTADO:
   B1José Ygor Oliveira da Rosa
   B0 - DESPACHO Intime-se a parte ex adversa para que, no prazo de 05(cinco) dias, se manifeste acerca do Requerimento/Documentos de pgs. 84/91. Expedientes necessários. Maceió(AL), 29 de julho de 2025. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
3. Processo 07335623220178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0733562-32.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Uchôa Construções Ltda - Apelante: Cláudia Dandara Fernandes Ferreira - Apelante: Jadson Augusto Ferreira - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0733562-32.2017.8.02.0001 Recorrente : Uchôa Construções Ltda. Advogado : Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL). Advogado : Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL). Advogada : Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB: 15058/AL). Advogado : Adriana Margarida Costa Silva (OAB: 17854/AL). Advogado : Caio Roberto Luna Cardoso (OAB: 17714/AL). Advogado : Keren Hapuque Paz da Silva Borges (OAB: 19309/AL). Recorrida : Cláudia Dandara Fernandes Ferreira. Advogado : Livia Tamires Santana da Paz (OAB: 13854/AL). Recorrido : Jadson Augusto Ferreira. Advogado : Livia Tamires Santana da Paz (OAB: 13854/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL) - Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL) - Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB: 15058/AL) - Adriana Margarida Costa Silva (OAB: 17854/AL) - Caio Roberto Luna Cardoso (OAB: 17714/AL) - Keren Hapuque Paz da Silva Borges (OAB: 19309/AL) - Livia Tamires Santana da Paz (OAB: 13854/AL)
4. Processo 07335623220178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0733562-32.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Uchôa Construções Ltda - Apelante: Cláudia Dandara Fernandes Ferreira - Apelante: Jadson Augusto Ferreira - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER EM PARTE do recurso de apelação cível interposto para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença para: i) condenar a instituição financeira a arcar com indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ii) inverter a multa constante na cláusula 7 IMPONTUALIDADE do contrato objeto da lide, devendo a mesma ser arcada pela construtora apelada, em face do descumprimento contratual observado no caso em tela com o atraso na entrega do imóvel. Por fim, inverto o ônus sucumbencial, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. É como voto. Maceió, 05 de fevereiro de 2025. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL) - Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL) - Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB: 15058/AL) - Adriana Margarida Costa Silva (OAB: 17854/AL) - Caio Roberto Luna Cardoso (OAB: 17714/AL) - Keren Hapuque Paz da Silva Borges (OAB: 19309/AL) - Livia Tamires Santana da Paz (OAB: 13854/AL)
5. Processo 00862701820088020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES (OAB 15058/AL), ADV: CAIO ROBERTO LUNA CARDOSO (OAB 17714/AL), ADV: ADRIANA MARGARIDA COSTA SILVA (OAB 17854/AL), ADV: LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB 12178/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: EDNALDO LEMOS DOS SANTOS FILHO (OAB 5273/AL), ADV: ALEXANDRE MAGNO ROCHA (OAB 6960/AL), ADV: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL) - Processo 0086270-18.2008.8.02.0001 (001.08.086270-6) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR:
   B1Uchôa Construções Ltda
   B0 e outro - RÉ:
   B1Lucas Luz Tavares da Silva
   B0 - DESPACHO Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada, a parte Ré não justificou a pertinência da realização de audiência de instrução, para oitiva das partes, indefiro o pleito formulado à p. 179, à medida que encerro a instrução processual. Quanto ao pedido de reunião da presente ação ao processo de nº 0707502-46.2022.8.02.0001, visando evitar a prolação de sentenças conflitantes, entendo que assiste razão a parte Ré, razão pela qual determino que os presentes autos sejam apensados ao processo n. 0707502-46.2022.8.02.0001, devendo o cartório desta unidade adotar as medidas necessárias. Após adotadas as determinações acima, retornem os autos conclusos, para sentença. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de julho de 2025. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
6. Processo 07044103620178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES (OAB 15058/AL), ADV: ANTÔNIO CARLOS COSTA E SILVA (OAB 6581/AL), ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: CAIO ROBERTO LUNA CARDOSO (OAB 17714/AL) - Processo 0704410-36.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTOR:
   B1Márcio Rebelo de Oliveira
   B0 -
   B1Maria Adriana Miguel Romeu de Oliveira
   B0 - RÉU:
   B1Mac. I. Crd Incorporadora Spe Ltda
   B0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, abro visto à parte autora para se manifestar, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Ato contínuo, considerando o trânsito em julgado da sentença na instância superior, passo a fazer a remessa dos autos à CJU, para o cálculo das custas processuais pendentes
7. Processo 08058312820248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0805831-28.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Novum Directiones Investimentos e Participacoes Em Empreendimentos Imobiliarios S.a - Agravante: Gafisa Rio Servicos Imobiliarios Ltda - Agravado: Vector Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0805831-28.2024.8.02.0000 Agravantes: Novum Directiones Investimentos e Participações Em Empreendimentos Imobiliários S.A e outro. Advogado: Pedro Franco Mourão (OAB: 491351/SP). Agravado: Vector Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Advogados: Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Pedro Franco Mourao (OAB: 491351/SP) - Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL) - Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL) - Caio Roberto Luna Cardoso (OAB: 17714/AL)
8. Processo 08019596820258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801959-68.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Alan Fonsenca Santana e outro - Agravado: Estado de Alagoas - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter incólume a decisão ora vergastada, nos termos do voto do relator. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO DE ALAGOAS CONTRA ALAN FONSENCA SANTANA E MARTA LÚCIA CARDOSO DOS SANTOS FONSECA PARA COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ALEGADA PELOS EXECUTADOS.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: OS EXECUTADOS FIRMARAM PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM 04/07/2013, ANTES MESMO DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL (23/04/2014). HOUVE INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO EM 19/07/2015, MAS A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS SOMENTE OCORREU EM 05/06/2023. OS AGRAVANTES SUSTENTAM TER OCORRIDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO O LONGO PERÍODO ENTRE O INADIMPLEMENTO E A CITAÇÃO.A QUESTÃO CONTROVERTIDA CONSISTE EM SABER SE OCORREU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONSIDERANDO O PERÍODO TRANSCORRIDO ENTRE O INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO (19/07/2015) E A EFETIVA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS (05/06/2023).III. RAZÕES DE DECIDIR1) O PARCELAMENTO CONSTITUI ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR, SENDO CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME DISPÕE O ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTN.2) A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, HAVENDO PARCELAMENTO, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SE INTERROMPE E SOMENTE VOLTA A CORRER A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA NEGOCIAÇÃO (SÚMULA 653 DO STJ).3) NO CASO CONCRETO, O PROCESSO FOI SUSPENSO EM 28/08/2017 EM RAZÃO DO PARCELAMENTO, VOLTOU A TRAMITAR EM 06/08/2019 APÓS O DESCUMPRIMENTO, E A CITAÇÃO OCORREU EM 05/06/2023, NÃO SE VERIFICANDO O DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE O REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL E A CITAÇÃO.IV. DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR NÃO RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.__________________________________DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.ART. 1.019, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SÚMULA 653 DO STJ.STJ, AGINT NO RESP 1.513.171/RS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Caio Roberto Luna Cardoso (OAB: 17714/AL)