Ewerton Marques De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07245250520228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EWERTON MARQUES DE LIMA (OAB 17752/AL), ADV: WANGER OLIVEIRA MENEZES (OAB 18067/AL) - Processo 0724525-05.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ:
   B1Bianca dos Santos Silva
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da juntada da Manifestação do Réu às fls. 267-275, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal.
3. Processo 07002594120218020048
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WANGER OLIVEIRA MENEZES (OAB 18067/AL), ADV: WEMERSON PEREIRA BEZERRA (OAB 18988/AL), ADV: EWERTON MARQUES DE LIMA (OAB 17752/AL) - Processo 0700259-41.2021.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR:
   B1Jose Carlos Gonzaga Pereira
   B0 - RÉU:
   B1Jaciobá Atlético Clube -jac
   B0 - DISPOSITIVO. 27. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu Jaciobá Atlético Clube ao pagamento da quantia de R$ 22.609,78 (vinte e dois mil, seiscentos e nove reais e setenta e oito centavos), referente a: i) R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a título de aluguéis vencidos entre março/2019 e março/2020; ii) R$ 14.209,78 (quatorze mil, duzentos e nove reais e setenta e oito centavos) correspondentes às despesas de energia elétrica quitadas pelo autor. 28. Considerando a existência de relação contratual, devem incidir na espécie juros moratórios, bem como correção monetária, a partir do vencimento/data do prejuízo (art. 397 do CC c/c Súmula 43 do STJ), tendo em vista que se trata de uma obrigação líquida, que depende de meros cálculos aritméticos. Portanto, considerando a coincidência de seus termos iniciais, aplica-se unicamente a taxa SELIC, tendo em vista o seu caráter híbrido, que abrange ambos os consectários. 29. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. 30. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. 31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 32. Expedientes necessários. Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica. Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
4. Processo 00000028120235190010
   Tribunal: TRT19 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000002-81.2023.5.19.0010 AUTOR: LUIS FERNANDO LIRA DA SILVA RÉU: RELUZIR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) RELUZIR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. MACEIO/AL, 09 de julho de 2025. DIOGO ANDRE DE SIQUEIRA SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RELUZIR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
5. Processo 07331838120238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ewerton Marques de Lima (OAB 17752/AL), Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0733183-81.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucineide Ribeiro da Silva Vilela - Cls. R.H. Defiro o requestado às fls. 76/77, pelo que se promova a citação da parte demandada, via edital, com prazo de validade de 20 (vinte) dias, para que, querendo, conteste no prazo legal. Outrossim, decorrido o prazo legal para oferecimento de defesa sem manifestação do réu, configurando-se o estado de revelia, com suporte no artigo 72, inciso II, da lei de ritos pátria, nomeio a intervir nos autos, na qualidade de curador especial, o representante da Defensoria Pública, devendo o mesmo ser intimado, para requerer o que de interesse da aludida parte, no prazo legal. Cumpra-se. Maceió, 26 de maio de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
6. Processo 07005435720238020152
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Arcelio Alves Fortes (OAB 17741/AL), Ewerton Marques de Lima (OAB 17752/AL), Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0700543-57.2023.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Adelson Vieira de Mendonca - Réu: José Nilton da Conceição - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO o réu JOSÉ NILTON DA CONCEIÇÃO, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa, observando-se as formalidades legais e de praxe. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público.
7. Processo 07331838120238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ewerton Marques de Lima (OAB 17752/AL), Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0733183-81.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucineide Ribeiro da Silva Vilela - Cls. R.H. Cumpra-se o despacho de fls. 62 em sua integralidade, realizando consulta de endereços via Sisbajud. Após, vistas dos autos à parte autora para que requeira o que se seu interesse ao regular prosseguimento do feito. (Prazo: 05 (cinco) dias) Quedando inerte, seja a mesma intimada pessoalmente, via postal com A.R., para que dê impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Maceió, 20 de maio de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
8. Processo 08002379620258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800237-96.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Rafael Correia do Nascimento - Agravada: Eliane Leão do Nacimento Cirilo - Agravado: Cicero Cirilo da Silva e outro - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Recursos interpostos para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO LIMINAR NA POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO INTEGRAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, FORMULADO EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE, OBJETIVANDO A IMISSÃO LIMINAR DO AUTOR/AGRAVANTE NA POSSE DE IMÓVEL QUE ALEGA TER ADQUIRIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE SUBORDINA-SE À DEMONSTRAÇÃO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL, DA SUA INDIVIDUALIZAÇÃO E DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELA PARTE RÉ.4. NO CASO CONCRETO, A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVANTE NÃO RESTOU DEMONSTRADA DE PLANO, UMA VEZ QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE POSSUI REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DA ALIENANTE E DE SEUS GENITORES FALECIDOS, SENDO A QUESTÃO SUCESSÓRIA OBJETO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PRÓPRIA.5. A AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DOMÍNIO REGISTRAL INTEGRAL EM NOME DO AGRAVANTE OBSTA O RECONHECIMENTO DO FUMUS BONI IURIS NECESSÁRIO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.6. A INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO REQUISITO DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. PARA O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A IMISSÃO LIMINAR NA POSSE, É IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO, A QUAL, EM AÇÕES PETITÓRIAS FUNDAMENTADAS NO DOMÍNIO (ART. 1.228, CC), EXIGE PROVA DA TITULARIDADE REGISTRAL DO BEM EM NOME DO AUTOR, NÃO SENDO SUFICIENTE, PARA TANTO, A MERA ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO QUANDO PENDENTE A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE EM INVENTÁRIO."DISPOSITIVOS CITADOS: CC, ART. 1.228; CPC, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJAL, AI Nº 0808516-08.2024.8.02.0000, REL. DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 06/11/2024; TJAL, AI Nº 0805145-07.2022.8.02.0000, REL. DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 01/06/2023; TJAL, AI Nº 0810305-81.2020.8.02.0000, REL. DESA. ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 24/03/2022. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB: 18913/AL) - Arcélio Alvez Fortes (OAB: 17741/AL) - Ewerton Marques de Lima (OAB: 17752/AL)