Sidiney De Melo Duarte Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07012714720158020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÍGIA LOPES FERREIRA (OAB 4352/AL), ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE LINS FILHO (OAB 10871/AL), ADV: RODRIGO BORGES FONTAN (OAB 7226/AL), ADV: SIDINEY DE MELO DUARTE JUNIOR (OAB 17810/AL), ADV: ORLANDO DE MOURA CAVALCANTE NETO (OAB 7313/AL) - Processo 0701271-47.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - AUTORA:
   B1CRISTIANE ALVES DASILVA
   B0 - RÉU:
   B1CID EDUARDO MARINHO DE FARIAS PITA
   B0 - Expeça-se alvará autorizando a transferência dos valores depositados nos presentes autos, referentes aos honorários de sucumbência da advogada da parte exequente, para a conta bancária indicada à fl. 424. Cumpra-se. Maceió(AL), 23 de julho de 2025. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
3. Processo 08078951120248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807895-11.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA WANDERLEY CAIANO - Agravado: DIVALDO DOS SANTOS CAIANO e outro - Des. Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Indeferido o pedido de sustentação oral formulado pelo advogado Sidiney de Melo Duarte Júnior, presente e inscrito pela parte agravante, em observância ao art. 154 do Regimento Interno desta Corte de Justiça - DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE BEM ADQUIRIDO PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NA PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM INEXISTENTE. ATUAL POSIÇÃO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CÔNJUGE SOBREVIVENTE CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO QUE RECUSOU A EXCLUSÃO DE BEM DA PARTILHA POR FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA SIDO ADQUIRIDO COM RECURSOS EXCLUSIVOS E QUE, POR ISSO, NÃO INTEGRARIA A COMUNHÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE CONSTITUIRIA PROVA NEGATIVA (DIABÓLICA) A DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESFORÇO COMUM PARA AQUISIÇÃO DO BEM LITIGIOSO, CABENDO SUA REDISTRIBUIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO CONSTITUI PROVA DIABÓLICA OU MESMO PODE SER CONSIDERADA COM EXCESSIVA DIFICULDADE DE PRODUÇÃO AQUELA QUE VISA DEMONSTRAR O ESFORÇO EXCLUSIVO DE UM DOS CÔNJUGES NA AQUISIÇÃO DE BEM DURANTE O PERÍODO DE COMUNHÃO, CUJA PRESUNÇÃO É DE QUE O ESFORÇO FOI COMUM. 3.1. SALVO CASOS EXCEPCIONAIS, CABE AO CÔNJUGE QUE ALEGA O CARÁTER PARTICULAR DA COISA A PROVA DE QUE FOI ADQUIRIDA EM SUB ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES, NÃO LHE SENDO PROVA IMPOSSÍVEL OU MESMO EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL.4. A SÚMULA N. 377 DO STF, EM SUA ATUAL RELEITURA PELO STJ, NÃO IMPLICA EM PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS O CASAMENTO NO REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL, MAS SIM A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA DEMONSTRADA TAL CIRCUNSTÂNCIA PELA PARTE INTERESSADA, EXIGE-SE, ASSIM, PROVA DO ESFORÇO COMUM A FIM QUE INCIDA A MEAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 4.1. HIPÓTESE EM QUE, EM SE TRATANDO DE INVENTÁRIO E TENDO O BEM SIDO ADQUIRIDO PELA CÔNJUGE SOBREVIVENTE, A PROVA DO ESFORÇO COMUM E DO PERTENCIMENTO DO BEM À COMUNHÃO, E CONSEQUENTEMENTE À HERANÇA, CABE AOS DEMAIS HERDEIROS, INEXISTINDO PRESUNÇÃO RELATIVA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.__________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ERESP N. 1.171.820/PR, MIN. RAUL ARAÚJO, 2ª SEÇÃO, J. 26.08.2015; STJ, RESP N. 2.017.064/SP, MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 11.04.2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB: 17810/AL) - João Felipe Correia Filho (OAB: 17593/AL)
4. Processo 07078174520208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0707817-45.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Apelante: Maria do Carmo de Oliveira Nogueira - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0707817-45.2020.8.02.0001 Recorrente : AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado. Procurador : Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL). Recorrida : Maria do Carmo de Oliveira Nogueira. Advogado : Alessandra de Oliveira Santos (OAB: 10560/AL). Advogado : Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB: 17810/AL). Advogado : Rodrigo Borges Fontan (OAB: 7226/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL) - Alessandra de Oliveira Santos (OAB: 10560/AL) - Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB: 17810/AL) - Rodrigo Borges Fontan (OAB: 7226/AL)
5. Processo 07002533820258020066
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SIDINEY DE MELO DUARTE JUNIOR (OAB 17810/AL) - Processo 0700253-38.2025.8.02.0066 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE:
   B1Lfr Transportes & Logística Ltda
   B0 - Desse modo, não conheço do "pedido de reconsideração" de fls. 51/53. Notifique-se o(a) impetrado(a) do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes; Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos para Sentença. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
6. Processo 07279495520228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 58267/PE), ADV: SIDINEY DE MELO DUARTE JUNIOR (OAB 17810/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0727949-55.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Rafael Dias da Fonseca
   B0 - RÉU:
   B1Banco do Brasil S.A
   B0 - Observa-se que em interlocutória de fls. 850/853 foi determinado que a parte autora comprovasse a sua condição de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, mas manteve-se inerte. Analisando os documentos apresentados, verifica-se que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento, bem como o comprovante de pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Cumpra-se.
7. Processo 07007971720158020053
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE LINS FILHO (OAB 10871/AL), ADV: THIAGO MAIA NOBRE ROCHA (OAB 6213/AL), ADV: SIDINEY DE MELO DUARTE JUNIOR (OAB 17810/AL), ADV: RODRIGO BORGES FONTAN (OAB 7226/AL), ADV: GISELDA CARLOS DA SILVA SANTOS (OAB 10566/AL) - Processo 0700797-17.2015.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE:
   B1R.B.L.
   B0 - DESPACHO Proceda-se ao integral cumprimento da decisão exarada às fls. 191-196 dos autos, observando-se rigorosamente a ordem cronológica e a sequência dos atos processuais ali estabelecidos. Em caso de impossibilidade de cumprimento, total ou parcial, da decisão mencionada, deverá ser certificado nos autos, especificando o motivo que impossibilitou o cumprimento. A presente determinação visa assegurar: Celeridade na tramitação processual; Economia de atos processuais; Efetividade da prestação jurisdicional; Prevenção de conclusões desnecessárias ao gabinete. São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura eletrônica. Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
8. Processo 07051014520208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE LINS FILHO (OAB 10871/AL), ADV: SIDINEY DE MELO DUARTE JUNIOR (OAB 17810/AL), ADV: MARX ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES (OAB 17227/AL), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RODRIGO BORGES FONTAN (OAB 7226/AL), ADV: POLLYANA SUELY FAGUNDES DE JESUS (OAB 12039/AL), ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL), ADV: ELLEN RIBEIRO BRANDÃO FALCÃO GONÇALVES (OAB 10004/AL), ADV: DELCIO DELIBERATO (OAB 8988/AL), ADV: ALEXANDRE MARQUES DE LIMA (OAB 8987/AL), ADV: FRANCISCO DE ASSIS CHAVES JUNIOR (OAB 5488/AL) - Processo 0705101-45.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Entregar - AUTORA:
   B1Alinne Cardoso de Sa
   B0 - RÉU:
   B1Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda
   B0 -
   B1Cycosa Automoveis Ltda
   B0 -
   B1Poly Comércio de Peças e Acessórios Automotivos Ltda (MEC Autopartes)
   B0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas acerca da petição do perito judicial acostada às fls. 887, atentando-se para o dia, hora e local da realização da perícia agendada, bem como acerca das orientações para o exame pericial.