Alan França De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 08082233820248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0808223-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Valéria das Chagas Rocha - Agravado: Banco J Safra S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0808223-38.2024.8.02.0000 Agravante: Banco J Safra S/A. Advogado: Bruno Henrique de Olvieira Vanderlei (OAB: 21678/PE). Agravada: Maria Valéria das Chagas Rocha. Advogados: Alan França de Lima (OAB: 17831/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alan França de Lima (OAB: 17831/AL)
3. Processo 07001054420258020028
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALAN FRANÇA DE LIMA (OAB 17831/AL) - Processo 0700105-44.2025.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - AUTOR:
   B1Paulo de Oliveira Santos
   B0 - Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte ré apresente documentos que melhor representem o objeto desta ação, inclusive, os indicados na peça vestibular. Cite-se a requerida. Na sua intimação deve constar expressamente a advertência prevista no art. 20 da Lei nº 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz), atentando-o, ainda, quanto à necessidade ou não de advogado conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95 ("Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória"). Intime-se o demandante para a audiência designada com a advertência do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 (Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo), e também para atentar quanto à necessidade ou não de advogado conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95. Na intimação das partes, deve constar o prazo de 05 (cinco) dias, para arrolarem testemunhas, ressaltando que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95. Inclusive, é importante destacar que poderá a parte requerer a intimação do juízo, devendo apresentar tal requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da audiência de instrução e julgamento (§1º do dispositivo supracitado). Designo a AUDIÊNCIA UNA para 18/08/2025, às 08h00. Caso a parte prefira participar da audiência via videoconferência, deve entrar em contato com o Fórum pelo número da vara [(82) 99314-0402], para fazer o requerimento e testar seu equipamento, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Se houver requerimento de participação virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo a parte, no dia e horário agendados, acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/83625113724?pwd=DzMWTqhPgnmgDxINGGPE0N3YC6ZaKa.1 e solicitar permissão de participação no ato processual, seguindo as regras abaixo elencadas. Será dada tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que partes, eventuais prepostos, e seus advogados ou Defensoria Pública acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas. A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados. Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play. Para regular e melhor desenvolvimento da audiência virtual, devem partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual. A intimação pessoal das partes assistidas pela Defensoria Pública deve ser realizada por meio de telefone ou qualquer outro meio tecnológico (por exemplo, whatsapp), ou por mandado, sendo certificado nos autos. A Defensoria Pública será intimada via portal. A intimação da parte que possui advogado constituído nos autos será por meio deste, no Diário da Justiça Eletrônico. Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato com o telefone ou Whatsapp do Fórum: (82) 99314-0402. Dados da audiência Data: 18/08/2025 Horário: 08h00 Comparecimento pessoal ao Fórum. Caso haja deferimento de oitiva virtual, o link de acesso é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/83625113724?pwd=DzMWTqhPgnmgDxINGGPE0N3YC6ZaKa.1 ID da reunião: 836 2511 3724 Senha de acesso: 934814
4. Processo 07001062920258020028
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALAN FRANÇA DE LIMA (OAB 17831/AL) - Processo 0700106-29.2025.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - AUTOR:
   B1Ernandes Santos Euzebio
   B0 - Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte ré apresente documentos que melhor representem o objeto desta ação, inclusive, os indicados na peça vestibular. Cite-se a requerida. Na sua intimação deve constar expressamente a advertência prevista no art. 20 da Lei nº 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz), atentando-o, ainda, quanto à necessidade ou não de advogado conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95 ("Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória"). Intime-se o demandante para a audiência designada com a advertência do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 (Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo), e também para atentar quanto à necessidade ou não de advogado conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95. Na intimação das partes, deve constar o prazo de 05 (cinco) dias, para arrolarem testemunhas, ressaltando que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95. Inclusive, é importante destacar que poderá a parte requerer a intimação do juízo, devendo apresentar tal requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da audiência de instrução e julgamento (§1º do dispositivo supracitado). Designo a AUDIÊNCIA UNA para 18/08/2025, às 09h00. Caso a parte prefira participar da audiência via videoconferência, deve entrar em contato com o Fórum pelo número da vara [(82) 99314-0402], para fazer o requerimento e testar seu equipamento, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Se houver requerimento de participação virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo a parte, no dia e horário agendados, acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/88585869814?pwd=ce69KuYytx2XYH97nieIGcJyYeasYQ.1 e solicitar permissão de participação no ato processual, seguindo as regras abaixo elencadas. Será dada tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que partes, eventuais prepostos, e seus advogados ou Defensoria Pública acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas. A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados. Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play. Para regular e melhor desenvolvimento da audiência virtual, devem partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual. A intimação pessoal das partes assistidas pela Defensoria Pública deve ser realizada por meio de telefone ou qualquer outro meio tecnológico (por exemplo, whatsapp), ou por mandado, sendo certificado nos autos. A Defensoria Pública será intimada via portal. A intimação da parte que possui advogado constituído nos autos será por meio deste, no Diário da Justiça Eletrônico. Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato com o telefone ou Whatsapp do Fórum: (82) 99314-0402. Dados da audiência Data: 18/08/2025 Horário: 09h00 Comparecimento pessoal ao Fórum. Caso haja deferimento de oitiva virtual, o link de acesso é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/88585869814?pwd=ce69KuYytx2XYH97nieIGcJyYeasYQ.1 ID da reunião: 885 8586 9814 Senha de acesso: 519052
5. Processo 07002195120228020007
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALAN FRANÇA DE LIMA (OAB 17831/AL), ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL) - Processo 0700219-51.2022.8.02.0007/02 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR:
   B1Paulo Cesar Ferreira Junior
   B0 - Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia expressa e inequívoca formulada pela parte exequente ao crédito excedente ao teto fixado pela Lei Municipal nº 843/2023, promovendo-se, em consequência, a substituição da expedição do precatório anteriormente determinada pela expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV no montante remanescente, em benefício do exequente. Considerando que o exequente trouxe as informações detalhadas para o preenchimento dos requisitórios no sistema SAPRE às fls.22/24, DETERMINO: A) A expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de Paulo Cesar Ferreira Junior, no montante de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um reais), com destaque de 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais, em favor do advogado ALAN FRANÇA DE LIMA - OAB/AL 17.831, conforme contrato anexado às fls. 23/25. B) A expedição da RPV já autorizada na sentença (fls. 15/18), também em nome do patrono ALAN FRANÇA DE LIMA, no valor de R$ 1.082,11 (mil, oitenta e dois reais e onze centavos), referente aos honorários sucumbenciais, uma vez que verifico nos autos que ainda não foi expedida; À Secretaria, após o preenchimento dos requisitórios no Sistema SAPRE, e antes da assinatura por esta magistrada, considerando o disposto no art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, que estabelece que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor, intime-se as partes para ciência dos requisitórios cadastrados, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, determino que a Secretaria informe, com urgência, está magistrada para que proceda à assinatura dos requisitórios junto ao sistema SAPRE. Com os RPVs expedidos, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 02 (dois) meses, efetue o pagamento da RPV diretamente nas contas bancárias informadas pelos credores, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários.
6. Processo 07019344420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), ADV: ALAN FRANÇA DE LIMA (OAB 17831/AL) - Processo 0701934-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA:
   B1Carina França de Lima
   B0 - RÉU:
   B1Unimed Maceió
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
7. Processo 07019344420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), ADV: ALAN FRANÇA DE LIMA (OAB 17831/AL) - Processo 0701934-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA:
   B1Carina França de Lima
   B0 - RÉU:
   B1Unimed Maceió
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
8. Processo 07347698520258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALAN FRANÇA DE LIMA (OAB 17831/AL) - Processo 0734769-85.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR:
   B1Jacques Soares Queiroz Filho,
   B0 - Isto posto, não preenchidos, no caso em concreto, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, não havendo intenção de depósito integral das parcelas, na forma contratada, indefiro os pedidos de tutela de urgência, requestados na exordial. Outrossim, considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial. Ademais, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 16 de julho de 2025. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição