Benhur Mcclaudy De Melo Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 07041642420218020058
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: AGATHA PRISCILLA DE MELO BARBOSA (OAB 21124/AL), ADV: JORGE VICTOR VALENTE VEIGA (OAB 309469/SP), ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL) - Processo 0704164-24.2021.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - REPTADO:
   B1A.G.L.F.
   B0 e outro - Autos n° 0704164-24.2021.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante: Policia Civil do Estado de Alagoas Representado: André Gomes de Lima Filho DESPACHO Considerando a juntada das razões da apelação de fls.592/595 dos autos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para apreciação do recurso, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 28 de julho de 2025. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
3. Processo 07011222520258020058
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: JOSÉ RÔMULO DA ROCHA FERREIRA (OAB 19434/AL), ADV: EDUARDO SANTANA DA SILVA (OAB 20876/AL), ADV: AGATHA PRISCILLA DE MELO BARBOSA (OAB 21124/AL) - Processo 0701122-25.2025.8.02.0058 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA:
   B1M.S.S.S.
   B0 - RÉU:
   B1J.F.S.
   B0 - Em atenção ao petitório de pág. 83/84, designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2025 às 9 horas, neste Forum. Intimem-se as partes por meio de seus patronos, consignando ao réu que deverá comparecer acompanhado das testemunhas arroladas independentemente de intimação destas. Outrossim, determino a avaliação, por Oficial de Justiça, da motocicleta HONDA 150, Placa NVW6D40, cor vermelha. Anote-se o prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada do referido laudo, dê-se vistas as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.
4. Processo 07000905220258020068
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: MARCELO SILVA DE LIMA (OAB 14954/AL), ADV: ROSIVAL FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 16247/AL) - Processo 0700090-52.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO:
   B1Cristiano Gomes da Silva
   B0 - VÍTIMA:
   B1Claudia Camila de Oliveira Barros
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias sobre petição de fls. 116-122.
5. Processo 07004682320238020021
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL) - Processo 0700468-23.2023.8.02.0021/02 - Cumprimento de sentença - Dissolução - AUTORA:
   B1Priscilla Oliveira Farias Costa
   B0 - RÉU:
   B1E.S.A.
   B0 - Intime-se a parte executada acerca da petição de fls. 8/9 e os documentos que a acompanham, para manifestação no prazo de 15 dias.
6. Processo 07006918920248020069
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: ROSIVAL FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 16247/AL), ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: AGATHA PRISCILLA DE MELO BARBOSA (OAB 21124/AL) - Processo 0700691-89.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU:
   B1Claudir dos Santos
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
7. Processo 07003689720258020021
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: AGATHA PRISCILLA DE MELO BARBOSA (OAB 21124/AL) - Processo 0700368-97.2025.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - RÉU:
   B1Joao Nicholas Guedes da Silva Ramos
   B0 - Inicialmente, cumpre destacar que a ré não suscitou qualquer preliminar em sua defesa, razão pela qual passo a analisar o mérito da resposta à acusação apresentada às fls. 52/53. Segundo o art. 397 do Código de Processo Penal, o juiz absolverá sumariamente o réu quando restar demonstrado: I a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato; II a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV extinta a punibilidade do agente. Conforme se observa, o encerramento prematuro do processo só ocorrerá quando a provada alguma das causas de absolvição sumária. Ademais, este momento também não é adequado para perquirir a culpa ou dolo do agente, eis que tal juízo reclama incursões probatórias mais profundas, que devem ser realizadas durante a instrução processual. A resposta à acusação, assim, não traz provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, assim como não demonstra a presença de causa extintiva da punibilidade. Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime. Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado e mantenho o recebimento da denúncia, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP. Designe-se, nos termos do art. 399 do CPP, audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a ré, a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas, ressalvado, neste ultimo caso, a possibilidade de comparecimento espontâneo (artigo 8.2, 'f', da Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Certifique o cartório desta vara, se ainda pendente, acerca dos antecedentes criminais do autuado, procedendo, ainda, com busca no Sistema de Automação do Judiciário nas comarcas mais próximas. Sendo encontrado registro, certifique-se nos autos. Cumpra-se.. Maribondo, data da assinatura digital. Pedro Campanholo Marques Juiz de Direito
8. Processo 07105122420228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL) - Processo 0710512-24.2022.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA:
   B1A.S.M.
   B0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo aos Assistentes de Acusação para que apresentem Memorias no prazo legal.