Karina Santos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07030845420238020058
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Karina Santos de Oliveira (OAB 18544/AL) Processo 0703084-54.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Gomes de Brito - Réu: Unimed Maceió - III. DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial, para: a) condenar o réu ao fornecimento do tratamento indicado nos autos, independentemente no número de sessões, de acordo com relatório expedido pelo médico assistente da parte, preferencialmente através de profissionais de sua rede credenciada; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à titulo de indenização por danos morais. Julgo extinto o pedido de reembolso, sem resolução de mérito, em razão da ausência superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. O montante indenizatório deverá ser atualizado com a incidência de juros de mora à taxa de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data da negativa de atendimento até a data do arbitramento da indenização (publicação desta sentença), oportunidade em que passará a incidir a correção monetária, consoante disposto pela Súmula 362 do STJ, sendo aplicado unicamente a taxa SELIC, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária. Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devem ser distribuídos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o réu e 50% (cinquenta por cento) para a autora, com fundamento no art. 86 do CPC, devendo ser considerada a suspensão da exigibilidade quanto à autora, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Diligências cartorárias: Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Arapiraca, data da assinatura eletrônica. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
3. Processo 51941472620238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5194147-26.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Concurso de Credores, 123 Milhas (Linha Promo)] AUTOR: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A CPF: 26.941.940/0001-79 e outros RÉU: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A CPF: 26.941.940/0001-79 e outros DESPACHO Vistos, etc., 1. Para julgamento dos embargos opostos pelo Ministério Público em Id 10432233403, determino a intimação das embargadas e AJ, nos termos do § 2o do artigo 1.023 do CPC. 2. Intimar Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HELENA BATISTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
4. Processo 51941472620238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5194147-26.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Concurso de Credores, 123 Milhas (Linha Promo)] AUTOR: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A CPF: 26.941.940/0001-79 e outros RÉU: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A CPF: 26.941.940/0001-79 e outros DESPACHO Vistos, etc., 1. Para julgamento dos embargos opostos pelo Ministério Público em Id 10432233403, determino a intimação das embargadas e AJ, nos termos do § 2o do artigo 1.023 do CPC. 2. Intimar Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HELENA BATISTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte