Marcos Filipe De Lima Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 07237577420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0723757-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTOR:
   B1Dutelvir Ferreira de Lima
   B0 - RÉU:
   B1BANCO BRADESCO S.A.
   B0 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito e a condenação da ré à suspensão dos descontos do valor correspondente à "cesta fácil econômica". Condeno a ré à devolução em dobro dos valores descontados, no valor de R$220,20 (duzentos e vinte reais e vinte centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC. Condeno à ré, ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.
3. Processo 07301384020218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB 49270/PE), ADV: RAFAELA CALHEIROS MOREIRA (OAB 18618/AL), ADV: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 32014/PE), ADV: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 32014/PE), ADV: LUCAS HUAN COSTA DA SILVA (OAB 50446/PE), ADV: LUCAS HUAN COSTA DA SILVA (OAB 50446/PE), ADV: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB 49270/PE), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0730138-40.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR:
   B1Ronald Alves da Silva
   B0 - LITSPASSIV:
   B1Eric Patrick da Silva Vieira
   B0 -
   B1Asus Associação de Benefícios
   B0 - DECISÃO 1.Perscrutando-se os autos, observa-se que, uma vez emitida sentença de primeiro grau, fls. 158/169, a mesma transitou em julgado, nos termos em que certificado às fls. 267. 2.Ocorre que, de uma análise atenta do feito, verifica-se, também, que restou ofertado pedido de cumprimento de sentença, no incidente processual, em apenso. 3.Desta forma, considerando-se, repita-se, que o cumprimento de sentença já está correndo normalmente no incidente instaurado para o aludido fim, deverá tão somente no mesmo se prosseguir com a execução, pelo que determino o envio dos presentes autos à Contadoria, para cálculo das custas processuais finais, procedendo-se, ato contínuo, ao arquivamento do presente feito. 4.Ademais, traslade-se a petição aforada às fls. 273/276 para o multicitado incidente, em apenso. 5.Cumpra-se. Dê-se ciência.
4. Processo 07301384020218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB 49270/PE), ADV: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB 49270/PE), ADV: LUCAS HUAN COSTA DA SILVA (OAB 50446/PE), ADV: LUCAS HUAN COSTA DA SILVA (OAB 50446/PE), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0730138-40.2021.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0730138-40.2021.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - EXEQUENTE:
   B1Ronald Alves da Silva
   B0 - EXECUTADO:
   B1Asus Proteção Veicular
   B0 -
   B1ERIC PATRICK DA SILVA VIEIRA
   B0 - Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e documentos juntados pelo executado.
5. Processo 07204493020258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0720449-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA:
   B1Afra Maria Lins de Souza
   B0 - RÉU:
   B1Banco Santander (BRASIL) S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo à intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam sobre eventual interesse em conciliar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, motivando sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas requeridas sem justificativa.Em caso de silêncio ou manifesto desinteresse de ambas as partes na realização do ato processual conciliatório ou na produção de novas provas, voltem os autos conclusos para sentença.
6. Processo 07263160420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0726316-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR:
   B1Luiz Gonzaga da Silva Santos
   B0 - RÉU:
   B1BANCO BRADESCO S.A.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo à intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam sobre eventual interesse em conciliar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, motivando sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas requeridas sem justificativa.Em caso de silêncio ou manifesto desinteresse de ambas as partes na realização do ato processual conciliatório ou na produção de novas provas, voltem os autos conclusos para sentença.
7. Processo 07308814520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0730881-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR:
   B1José Severino Ferreira da Costa
   B0 - Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
8. Processo 07326063520258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0732606-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA:
   B1Maria das Graças Alves Lins
   B0 - Considerando que não há razão para que o presente processo seja distribuído a esta Vara por prevenção, visto que tratam de descontos diferentes, remeto os autos ao Setor da Distribuição do Foro, a fim de que este órgão distribua o feito a uma das varas cíveis residuais desta Capital.