Dominik Henrique Soares Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00058321120254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO O caso em tela revela hipótese de pretensão de recebimento de benefício assistencial (LOAS), sendo indispensável para o desate da lide que se verifique o estado de miserabilidade da parte autora por meio de análise de seu grupo social, pelo que se faz necessário instruir o feito para uma melhor elucidação dos fatos. De ordem do MM. Juiz Federal da 11ª Vara Federal fica determinado que a parte autora junte aos autos, caso ainda não conste: (i) Levantamento fotográfico do imóvel onde atualmente reside (interna e externamente), inclusive foto frontal de sua residência, rua e casas vizinhas, bem como dos móveis que guarnecem a residência; (ii) Vídeo, através da disponibilização nos autos de "link" para acesso à gravação tendente a comprovar o ponto controvertido dos autos; (iii) Comprovantes de despesas dedutíveis (iv) Apresentar também o extrato completo e ATUALIZADO do CADÚNCO. Registro que o comprovante de inscrição/atualização das informações pode ser emitido através de aplicação disponível no site do Ministério da Cidadania (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/). Fica oportunizado, de ordem, o prazo de 15 dias para cumprimento. Em caso de necessidade de verificação do quadro de saúde da parte autora, já fica determinada, de ordem do magistrado, a designação de perícia médica. Após, cite-se/intime-se o INSS a se manifestar, em 30 dias, inclusive/especificamente acerca do requisito miserabilidade do(a) demandante, devendo, se for o caso, propor a solução consensual da lide. Providências necessárias.
3. Processo 07007031620258020022
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DOMINIK HENRIQUE SOARES LIMA (OAB 19047/AL) - Processo 0700703-16.2025.8.02.0022 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE:
   B1Sonita, registrado civilmente como Wilsonita Maria Soares Lima
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório, para o dia 06 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Link da Audiência:https://us02web.zoom.us/j/86785498545?pwd=zuSVWD34ZwcArN67lSJuDQEg3T9ycM.1 ID da reunião: 867 8549 8545 Senha: 453489
4. Processo 07004858520258020022
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DOMINIK HENRIQUE SOARES LIMA (OAB 19047/AL) - Processo 0700485-85.2025.8.02.0022 - Termo Circunstanciado - Outros Atos Contra o Meio Ambiente - INDICIADO:
   B1Raimundo Filho de Lima Lopes
   B0 e outro - Aberta a audiência pelo magistrado, o Juiz esclareceu a finalidade do ato e, em seguida, o magistrado concedeu a palavra ao Ministério Público, a fim de que se manifestasse sobre a transação penal (art. 76 da Lei nº 9.099/95), tendo oferecido a seguinte proposta: HABACUQUE MERCEARIA E MASSAS LTDA, por seu representante Roberto Prestação pecuniária de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em parcela única, a ser paga no mês de Agosto/2025, até o último dia, com boletos a serem gerados pela Secretaria da Unidade, devendo o indiciado diligenciar junto a unidade para realizar o pagamento. RAIMUNDO FILHO DE LIMA LOPES Prestação pecuniária de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em parcela única, a ser paga no mês de Agosto/2025, até o último dia, com boletos a serem gerados pela Secretaria da Unidade, devendo o indiciado diligenciar junto a unidade para realizar o pagamento. Ouvida os autores dos fatos aceitaram os termos da transação penal. O magistrado esclareceu sobre as advertências e HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL, nos moldes do art. 76, §§ 3º a 5º, da Lei nº 9.099/95, determinando o sobrestamento do feito até o cumprimento integral da pena restritiva aplicada. Nada mais sendo dito o Juiz mandou encerrar o presente termo que, após lido. Assinam. Eu, Gisele Malta Amaral Canuto, C0153, servidora cedida, digitei. Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito
5. Processo 07007031620258020022
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DOMINIK HENRIQUE SOARES LIMA (OAB 19047/AL) - Processo 0700703-16.2025.8.02.0022 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE:
   B1Sonita, registrado civilmente como Wilsonita Maria Soares Lima
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório, para o dia 06 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
6. Processo 07004771120258020022
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DOMINIK HENRIQUE SOARES LIMA (OAB 19047/AL) - Processo 0700477-11.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Maria de Lourdes Lima de Alencar
   B0 - Verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria sub judice não demanda instrução adicional e, em obediência ao dever de cooperação, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa. INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide para, no prazo de 05 (cinco) dias, que, caso pretendam produzir provas, manifestem-se contrariamente, requerendo as provas para satisfação dos respectivos ônus probatórios. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado, determinando a conclusão para julgamento. Advirta-se que o pedido deverá especificar a prova e fundamentar a sua necessidade, de sorte que os pedidos genéricos serão reputados inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
7. Processo 00055480320254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA Em consulta efetuada no Sistema Processual Virtual do Juizado Especial Federal Adjunto à 11ª Vara, constata-se que a ação nº 0007130-72.2024.4.05.8003 também foi proposta pela parte autora em face do mesmo réu, que possui causa de pedir e pedido idênticos aos do presente feito. Vê-se, pois, que esta ação é idêntica àquela, ainda em tramitação neste Juizado Especial Federal. Portanto, diante da litispendência com o Processo nº. 0007130-72.2024.4.05.8003, impõe-se a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, arquivando-se os autos em seguida. Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
8. Processo 07231171820188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JEFERSON GERMANO REGUEIRATEIXEIRA (OAB 5309/AL), ADV: ANDRESSA TARGINO CARVALHO (OAB 11578/AL), ADV: JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 23078/PE), ADV: MÁRCIO MOURA PENTEADO (OAB 9518/AL), ADV: MÁRCIO MOURA PENTEADO (OAB 9518/AL), ADV: ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA (OAB 8606/AL), ADV: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 6664/AL), ADV: EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO (OAB 8408/AL), ADV: ANDRESSA TARGINO CARVALHO (OAB 11578/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: CAIO VICTOR CIRIACO DA SILVA (OAB 16575/AL), ADV: CAROLINA EVANGELISTA DA ROCHA E LIMA (OAB 21020/PA), ADV: CAROLINA EVANGELISTA DA ROCHA E LIMA (OAB 21020/PA), ADV: HELIO VIEIRA GAIA FILHO (OAB 17722/PA), ADV: ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR (OAB 9117/PA), ADV: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA (OAB 19047/PA), ADV: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA (OAB 19047/PA), ADV: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA (OAB 19047/PA), ADV: ANA PAULA ARAÚJO AMAZONAS (OAB 18666B/PA), ADV: FELIPE MATEUS COSTA DA SILVA (OAB 17620/AL), ADV: GLEUCE LINO MATOS (OAB 10194/PA), ADV: GLEUCE LINO MATOS (OAB 10194/PA), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR (OAB 9117/PA), ADV: LUCAS ALVES SILVA (OAB 16415/AL), ADV: THIAGO OMENA DOS SANTOS (OAB 15427/AL), ADV: LUCAS GOMES BOMBONATO (OAB 19067/PA), ADV: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA (OAB 12623/AL), ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: JULIANO ACIOLY FREIRE (OAB 6564AL /), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: HENRIQUE DE MORAIS BENJOINO (OAB 6959/AL), ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACERT (OAB 6200/AL), ADV: CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (OAB 6557/AL), ADV: CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (OAB 6557/AL), ADV: CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (OAB 6557/AL), ADV: CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (OAB 6557/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL) - Processo 0723117-18.2018.8.02.0001 (apensado ao processo 0723117-18.2018.8.02.0001) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE:
   B1Marroquim Engenharia Ltda
   B0 - TERCEIRO I:
   B1Associação dos Proprietários de Unidades Autônomas do Edifício Residencial Castelo Di Napoli
   B0 -
   B1Associação dos Proprietários de Unidades Autônomas do Edifício Residencial Piazza Savonna
   B0 e outro - ADMINISTRA:
   B1Eustáquio Tenório Toledo
   B0 - TERCEIRO I:
   B1Redemed Administração e Consultoria Ltdaltda.
   B0 -
   B1José Cícero Santana da Silva
   B0 -
   B1Associação dos Proprietários do Condomínio do Edifício Riviera Del Mare
   B0 -
   B1Carlos Fabiano Vieira Brandão
   B0 -
   B1MARINALDO BARATINHA GOMES
   B0 -
   B1Banco do Brasil S/A
   B0 -
   B1Carlos Antônio Nobre e Silva
   B0 -
   B1Maristela Barros e Silva
   B0 -
   B1Aline de Goes Romeiro Vaz Costa Mota
   B0 -
   B1Paulo Fernando Lobato de Miranda
   B0 -
   B1CESAR SOARES CAMPOS
   B0 -
   B1Maria Santana Mariano Silva Campos
   B0 -
   B1Cybelle Ribeiro de Souza
   B0 -
   B1Giovanni Maltez Neves
   B0 -
   B1Waleska Elizabeth da Rocha Raiol
   B0 -
   B1Gilberto Ribeiro da Silva
   B0 -
   B1João Paulo Raposo Leite
   B0 -
   B1Aline de Goes Romeiro Vaz Costa Mota
   B0 -
   B1Claudia Reggina Dantas
   B0 -
   B1ROSANE GAMA NICÁCIO DE LIMA
   B0 -
   B1José Francisco Coelho Drago
   B0 -
   B1MARIA SANTANA MARIANA SILVA CAMPOS
   B0 -
   B1Associação dos Proprietários de Unidades Autônomas do Edifício Residencial Fiori
   B0 -
   B1Maria de Nazaré do Nascimento de Oliveira
   B0 -
   B1Luzia de Nair dos Santos Ribeiro
   B0 -
   B1LUÍS MARIA RETTORE NETO
   B0 -
   B1PATRÍCIA FABIANA BRUMATTI RETTORE
   B0 -
   B1Elias Batista dos Santos
   B0 -
   B1Roberta Julice Januario Alves
   B0 e outro - Intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls.5573/5576 e requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.