Petterson Matheus Almeida Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07012494620248020171
   Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PETTERSON MATHEUS ALMEIDA DA SILVA (OAB 19069/AL) - Processo 0701249-46.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTORFATO:
   B1Raul Arantes Macerau
   B0 - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da lei (art. 81, §3° da Lei 9.099/95), passo a fundamentar e decidir. Vislumbra-se que às fls. 174 o suposto autor do fato aceitou proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, o que foi integralmente cumprido, conforme juntada de fls. 180/181. Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE TRANSAÇÃO PENAL DE FLS. 174 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAUL ARANTES MACERAU, com fundamento no art. 76 e seguintes da Lei 9.099/95. Verifique se quando da prolação da decisão homologatória foi efetuado o registro, no SAJ-PG5, da concessão do benefício da transação penal em favor do (s) réu (s), a fim de impedi-lo (s) de usufruir do mesmo novamente pelo prazo de cinco anos contados daquela data. Se não houver sido feito tal registro, efetue-se o mesmo e exare-se certidão nestes autos. Comunique ao Instituto de Identificação, Setor Criminal. Ciência ao Ministério Público. Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE. ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso. Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984. P.R.I. Maceió,24 de julho de 2025. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
3. Processo 00343011320244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO DELEGADO Proferida sentença de mérito, a parte apresentou planilha de cálculos com o montante que entende devido nos autos, o qual não foi objeto de impugnação pela parte contrária. Assim, de ordem do MM. Juiz Federal, ficam homologados os cálculos apresentados, para que surtam os efeitos legais, devendo ser observado o montante a ser retido a título de honorários contratuais, bem como a expedição de RPV relativa aos honorários sucumbenciais, se houver. Expeçam-se RPVs. Ato contínuo, arquivem-se os autos. Intimações e providências necessárias. Servidor - 9ª Vara Federal
4. Processo 08000398720218020036
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0800039-87.2021.8.02.0036 - Apelação Criminal - São José da Tapera - Vítima: Adailze Ferreira Soares - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Romildo dos Santos Melo - 'DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Maceió,24 de julho de 2025 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Valdenice Ferreira Soares - Petterson Matheus Almeida da Silva (OAB: 19069/AL) - Bettina Rodrigues (OAB: 15936/AL)
5. Processo 08000398720218020036
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PETTERSON MATHEUS ALMEIDA DA SILVA (OAB 19069/AL), ADV: BETTINA RODRIGUES (OAB 15936/AL) - Processo 0800039-87.2021.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU:
   B1Romildo dos Santos Melo
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
6. Processo 07085657220238020001
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2965854/AL (2025/0221163-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : M S DA S ADVOGADOS : MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES - AL010107 KLEBER DOS SANTOS SILVA - AL011032 PETTERSON MATHEUS ALMEIDA DA SILVA - AL019069 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 23/07/2025.
7. Processo 07085657220238020001
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2965854/AL (2025/0221163-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : M S DA S ADVOGADOS : MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES - AL010107 KLEBER DOS SANTOS SILVA - AL011032 PETTERSON MATHEUS ALMEIDA DA SILVA - AL019069 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 07145196520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO (OAB 19069/PE) - Processo 0714519-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Euclides Feitosa Filho
   B0 -
   B1Ranuzia Eli Costa
   B0 - RÉU:
   B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,
   B0 -
   B1Bertier Corretores de Seguras de Ltda S/c
   B0 - DESPACHO 1. Nos termos do art. 1.022, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante. 2. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. 3. Cumpra-se. Maceió(AL), 23 de julho de 2025. José Braga Neto Juiz de Direito