Marilia Lira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00007734020245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000773-40.2024.5.19.0005 AUTOR: MARIA CICERA DA SILVA RÉU: C.D.I - CENTRO DE IMAGEM, DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/S LIMITADA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4852628 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Ante o teor da planilha sob #id:6e50981, INTIME(EM)-SE a(s) reclamada(s) por DEJT para, no prazo de 48 horas (art. 880, CLT), efetuar(em) o pagamento do SALDO REMANESCENTE da execução (R$59,66), sendo R$22,12, na guia GRU. 2. Decorrido o prazo supra, sem a devida quitação, proceda-se nos termos dos arts. 835, I e 854, CPC, estando, desde logo, autorizado o manuseio das ferramentas executórias disponíveis para perseguição da dívida objeto da condenação, com efetivação de todas as pesquisas de dados públicos e privados que se fizerem necessárias, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo. 3. Caso a(s) reclamada(s) cumpra(m) as ordens supra, TRANSFIRA-SE o valor comprovado a quem de direito. 4. Comprovadas todas as transferências e recolhidas as exações legais, registrem-se os valores respectivos no sistema eletrônico, em obséquio à estatística que alimenta o E-Gestão. 5. Alfim, em sendo as contribuições previdenciárias de valor igual ou inferior a R$40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, certifique-se a inexistência de numerário em conta(s) judicial(ais) vinculada(s) a este processo, por força do art. 108-A, da Consolidação dos Provimentos deste Regional, inserido pelo Provimento TRT 19, nº 2/2019, e façam-se os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 925, do CPC. 6. Em tempo, advirto à parte executada que este juízo adotará, de ofício ou a requerimento da parte interessada, todas as medidas que se fizerem necessárias para a integral satisfação da obrigação exequenda, incluindo a possibilidade de protesto de título judicial e outras medidas de coerção indireta (arts. 15, 139, IV, e 517, do CPC c/c art. 769, da CLT). 7. A própria parte exequente fica ciente de que também poderá levar a protesto o título executivo judicial no cartório competente, nos termos do art. 517, do CPC, como forma de prevenir que a parte executada dizime seu patrimônio e com vistas à eventual declaração futura de fraude à execução. 8. Determino desde logo que, decorrido o prazo legal (art. 883-A, da CLT) sem que a dívida exequenda esteja garantida, a Secretaria da Vara providencie a inclusão do(s) nomes do(as) executado(as) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, utilize o SERASAJUD para fim de inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA EXPERIAN, e, tão somente quando se fizer necessário, por ser medida de excepcional rigor, requisite-se a indisponibilidade dos seus bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. CUMPRA-SE.  (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 08 de julho de 2025. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C.D.I - CENTRO DE IMAGEM, DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/S LIMITADA - ME
3. Processo 00008739520195060016
   Tribunal: TRT6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000873-95.2019.5.06.0016 RECLAMANTE: WASHINGTON GILDO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: ANNY IZABELLE TORRES MELO LINS DE SOUZA LANCHES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e726233 proferido nos autos. DESPACHO Reporto-me à petição de ID 6f78301. Defiro, em caráter excepcional, o requerimento para participação remota das partes na audiência. Considerando que o presente feito foi ajuizado em 2019, antes da vigência da Resolução CNJ n.º 345/2020 que instituiu o "Juízo 100% Digital" , e, principalmente, considerando a informação de que todas as partes atualmente residem na cidade de Maceió/AL , entendo que a exigência de comparecimento presencial representaria ônus desproporcional e poderia dificultar o amplo acesso à justiça, princípio basilar de nosso ordenamento jurídico. Ademais, a busca pela celeridade e eficiência da prestação jurisdicional e a própria sistemática implementada por este Regional por meio do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT n.º 01/2023, que em seu art. 4º, §4º, prevê a utilização das salas de audiências para o modo híbrido, autorizam a adoção de formato que melhor se amolde às particularidades do caso concreto. Sendo assim, determino que a audiência seja realizada em formato HÍBRIDO, ficando a critério das partes e de seus procuradores o comparecimento de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara do Trabalho do Recife, localizada no edifício-sede deste Tribunal, ou a participação por meio de videoconferência. Fica mantida a data e hora da audiência para o dia 11 de julho de 2025, às 08:40, a ser acessada virtualmente por meio do seguinte link do aplicativo ZOOM: 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE  Link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/84399801853?pwd=pEyKyjquXRrByCjjozbaaapLwGJFbm.1  ID da reunião: 843 9980 1853 Plataforma: ZOOM As partes que optarem pela participação remota ficam responsáveis por seus próprios meios tecnológicos e conexão de internet, não sendo eventual falha de equipamento ou de rede de responsabilidade do Juízo motivo para adiamento do ato. Intimem-se. RECIFE/PE, 04 de julho de 2025. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANNY IZABELLE TORRES MELO LINS DE SOUZA LANCHES - ANNY IZABELLE TORRES MELO LINS DE SOUZA
4. Processo 00008739520195060016
   Tribunal: TRT6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000873-95.2019.5.06.0016 RECLAMANTE: WASHINGTON GILDO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: ANNY IZABELLE TORRES MELO LINS DE SOUZA LANCHES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e726233 proferido nos autos. DESPACHO Reporto-me à petição de ID 6f78301. Defiro, em caráter excepcional, o requerimento para participação remota das partes na audiência. Considerando que o presente feito foi ajuizado em 2019, antes da vigência da Resolução CNJ n.º 345/2020 que instituiu o "Juízo 100% Digital" , e, principalmente, considerando a informação de que todas as partes atualmente residem na cidade de Maceió/AL , entendo que a exigência de comparecimento presencial representaria ônus desproporcional e poderia dificultar o amplo acesso à justiça, princípio basilar de nosso ordenamento jurídico. Ademais, a busca pela celeridade e eficiência da prestação jurisdicional e a própria sistemática implementada por este Regional por meio do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT n.º 01/2023, que em seu art. 4º, §4º, prevê a utilização das salas de audiências para o modo híbrido, autorizam a adoção de formato que melhor se amolde às particularidades do caso concreto. Sendo assim, determino que a audiência seja realizada em formato HÍBRIDO, ficando a critério das partes e de seus procuradores o comparecimento de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara do Trabalho do Recife, localizada no edifício-sede deste Tribunal, ou a participação por meio de videoconferência. Fica mantida a data e hora da audiência para o dia 11 de julho de 2025, às 08:40, a ser acessada virtualmente por meio do seguinte link do aplicativo ZOOM: 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE  Link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/84399801853?pwd=pEyKyjquXRrByCjjozbaaapLwGJFbm.1  ID da reunião: 843 9980 1853 Plataforma: ZOOM As partes que optarem pela participação remota ficam responsáveis por seus próprios meios tecnológicos e conexão de internet, não sendo eventual falha de equipamento ou de rede de responsabilidade do Juízo motivo para adiamento do ato. Intimem-se. RECIFE/PE, 04 de julho de 2025. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON GILDO DE OLIVEIRA SILVA
5. Processo 00138710620254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) anexado(s) aos autos.
6. Processo 00138450820254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) anexado(s) aos autos.
7. Processo 07022173620248020055
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FILIPE SILVEIRA CARVALHO (OAB 15120/AL), ADV: MARÍLIA LIRA DE SOUZA (OAB 19213/AL) - Processo 0702217-36.2024.8.02.0055/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Edijária da Silva Lima
   B0 - Assim, diante da inércia do ente público no cumprimento da decisão judicial anteriormente proferida, evidenciado o risco de agravamento do quadro clínico da autora, DEFIRO o pedido de bloqueio de verbas públicas. Determino, portanto, o bloqueio via SISBAJUD de valores nas contas do Estado de Alagoas, até o montante de R$ 93.315,60 (noventa e três mil, trezentos e quinze reais e sessenta centavos), valor correspondente a seis meses de tratamento, conforme requerido. Efetivado o bloqueio, expeça-se alvará judicial para liberação dos valores para depósito em conta de farmácia habilitada, mediante apresentação de orçamento atualizado e dados bancários. Intime-se com urgência. Cumpra-se. Providências necessárias.
8. Processo 00003424120245190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0000342-41.2024.5.19.0058 AUTOR: FABIANA CORREIA DANTAS FARIAS RÉU: SERVICOS FUNERARIOS SANTO ANTONIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) FABIANA CORREIA DANTAS FARIAS intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. SANTANA DO IPANEMA/AL, 05 de julho de 2025. RAONI DE MATTOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA CORREIA DANTAS FARIAS