Laís Wanderley Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 07501247220248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LAÍS WANDERLEY CRUZ (OAB 19547/AL), ADV: LAÍS WANDERLEY CRUZ (OAB 19547/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: THIAGO PINHEIRO (OAB 7503/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0750124-72.2024.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - REQUERENTE:
   B1Francisco Olimpio da Rocha
   B0 -
   B1Rosivania Martins da Silva
   B0 - REQUERIDA:
   B1Izabella Santos Teixeira de Oliveira Perrelli Lira
   B0 - Isto posto, por ser intempestivo, não recebo o Recurso em Sentido Estrito.
3. Processo 07231101620248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL), ADV: LAÍS WANDERLEY CRUZ (OAB 19547/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0723110-16.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0701214-68.2024.8.02.0080) - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - AUTORA:
   B1I.S.T.O.P.L.
   B0 -
   B1A.L.S.T.O.
   B0 - RÉU:
   B1F.O.R.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da ausência de comprovação nos autos acerca da efetiva intimação do réu acerca do despaho de fls. 205, REITERE-SE o despacho de fls. 205 e INTIME-SE a parte ré, por meio de seus causídicos habilitados às fls. 98, para que se manifeste sobre o teor do petitório de fls. 200/202, requerendo o que entender cabível, guardado o prazo de 05 (cinco) dias.
4. Processo 07135239020248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: THABTA SAMANTHA DE ASSIS BANDEIRA (OAB 12150/AL), ADV: LUCAS MENDES ROSA PERES (OAB 22425/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: LAÍS WANDERLEY CRUZ (OAB 19547/AL), ADV: GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ (OAB 17935/AL), ADV: LUIZ MATHEUS MARQUES DE GÓIS (OAB 18190/AL), ADV: VALBER FRANK SANTOS DE LIMA (OAB 17029/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA (OAB 8009/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0713523-90.2024.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - INDICIADO:
   B1Alan Carlos de Lima Cavalcante
   B0 - VÍTIMA:
   B1C.M.L.C.
   B0 - Ante o exposto, não conheço dos presentes aclaratórios por não estarem presentes seus pressupostos legais.
5. Processo 07008816320218020067
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: LAÍS WANDERLEY CRUZ (OAB 19547/AL), ADV: KAROLYNE PEDROSA SANTA RITA (OAB 19664/AL) - Processo 0700881-63.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - RÉU:
   B1Lucas Felipe Terencio Costa
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 26 de agosto de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
6. Processo 07268035720148020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0726803-57.2014.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: E. A. da S. - Apelante: L. da S. - Apelante: E. A. da S. L. - Apelante: A. G. F. - Apelante: A. de A. B. - Apelante: C. A. L. - Apelado: M. P. - 'Recursos Especiais em Apelação Criminal nº 0726803-57.2014.8.02.0001 Recorrente : C. A. L.. (REsp - fls. 2532/2537) Defensor P : Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL) e outro. Recorrente : E. A. da S.. (REsp - fls. 2509/2517) Advogado : Ednaldo Antonio da Silva (OAB: 14287/AL). Recorrentes : E. A. da S. L. e outros. (REsp - fls. 2518/2531) Advogado : Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB: 19393/AL). Recorrido : M. P.. Corréu: A. G. F.. Advogados : Aline Querino da Paixão Silva (OAB: 21350/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Lucas Mendes Rosa Peres (OAB: 22425/AL) - Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL) - Lais Wanderley Cruz (OAB: 19547/AL) - Valber Frank Santos de Lima (OAB: 17029/AL) - Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB: 19393/AL) - Aline Querino da Paixão Silva (OAB: 21350/AL) - José Álvaro Costa Filho (OAB: 6566/AL) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL)
7. Processo 07268035720148020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0726803-57.2014.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: E. A. da S. - Apelante: L. da S. - Apelante: E. A. da S. L. - Apelante: A. G. F. - Apelante: A. de A. B. - Apelante: C. A. L. - Apelado: M. P. - 'Nos autos de n. 0726803-57.2014.8.02.0001 em que figuram como partes recorrentes C. A. L. ,A. G. F. ,E. A. da S. ,E. A. da S. L. ,L. da S. , A. de A. B. e como parte recorrida M. P. , ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por E. A. da S., e CONHECER EM PARTE dos recursos interpostos pelos demais réus, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, (data da assinatura digital). Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Lucas Mendes Rosa Peres (OAB: 22425/AL) - Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL) - Lais Wanderley Cruz (OAB: 19547/AL) - Valber Frank Santos de Lima (OAB: 17029/AL) - Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB: 19393/AL) - Aline Querino da Paixão Silva (OAB: 21350/AL) - José Álvaro Costa Filho (OAB: 6566/AL) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL)
8. Processo 07008987320238020053
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700898-73.2023.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Pedro Henrique da Silva César - Apelado: Fernanda Van Der Laan - Des. Alcides Gusmão da Silva - sustentação oral do advogado Alexandre Teixeira do Nascimento, pela parte apelada. O relator votou no sentido de conhecer, em parte, do presente recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Por sua vez, os Desembargadores Paulo Zacarias da Silva e Fernando Tourinho de Omena Souza votaram acompanhando o relator. À unanimidade de votos, em CONHECER, EM PARTE, do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL POR IMPUTAÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, AO ACOLHER PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA PARTE RÉ. NA AÇÃO DE ORIGEM, O AUTOR PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADO CONSTRANGIMENTO PÚBLICO E VIOLÊNCIA SOFRIDOS DURANTE ABORDAGEM POLICIAL SUPOSTAMENTE MOTIVADA POR DENÚNCIA FALSA DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL FEITA PELA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A RÉ POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO; (II) ESTABELECER SE A CONDUTA DA RÉ CONFIGURA ATO ILÍCITO CAPAZ DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA PROCESSUAL DEVE SER FEITA À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO, BASTANDO QUE AS ALEGAÇÕES INICIAIS INDIQUEM VÍNCULO LÓGICO ENTRE O FATO NARRADO E A PARTE DEMANDADA, O QUE SE VERIFICA NO PRESENTE CASO, POIS OS DANOS ALEGADOS DECORREM DIRETAMENTE DA REPRESENTAÇÃO REALIZADA PELA RÉ.4. A LEGITIMIDADE PROCESSUAL NÃO SE CONFUNDE COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, MAS APENAS COM A PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA PARTE À RELAÇÃO JURÍDICA DESCRITA NA INICIAL.5. A MERA FORMULAÇÃO DE DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, ILÍCITO INDENIZÁVEL, QUANDO AUSENTE PROVA DE QUE TENHA HAVIDO DOLO, FALSIDADE OU ABUSO DE DIREITO POR PARTE DA DENUNCIANTE.6. O ÔNUS DE PROVAR A FALSIDADE DA DENÚNCIA OU O INTUITO LESIVO RECAI SOBRE O AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, ÔNUS DO QUAL ELE NÃO SE DESINCUMBIU, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DOCUMENTOS INSUFICIENTES.7. EVENTUAIS EXCESSOS OU ILEGALIDADES PRATICADAS NA ABORDAGEM POLICIAL CONSTITUEM, EM TESE, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, E NÃO DA PESSOA QUE COMUNICA UM FATO À AUTORIDADE COMPETENTE.8. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ OU FALSIDADE NA CONDUTA DA RÉ, INEXISTE NEXO CAUSAL ENTRE SUA ATUAÇÃO E OS DANOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS PELO AUTOR, INVIABILIZANDO O PLEITO INDENIZATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.__________TESES DE JULGAMENTO: "1. A LEGITIMIDADE PASSIVA DEVE SER RECONHECIDA QUANDO AS ALEGAÇÕES INICIAIS ESTABELECEM VÍNCULO LÓGICO ENTRE OS FATOS NARRADOS E A PARTE DEMANDADA, CONFORME A TEORIA DA ASSERÇÃO. 2. A SIMPLES COMUNICAÇÃO DE SUPOSTO FATO CRIMINOSO À AUTORIDADE POLICIAL, DESACOMPANHADA DE PROVA DE FALSIDADE OU ABUSO DE DIREITO, NÃO CONFIGURA ILÍCITO INDENIZÁVEL. 3. ABORDAGENS POLICIAIS ABUSIVAS, SE EXISTENTES, CONFIGURAM RESPONSABILIDADE ESTATAL E NÃO DA PESSOA QUE DENUNCIA O FATO À AUTORIDADE".DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 373, I; CF/1988, ART. 5º, X. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Chinaglia Gomes Valente (OAB: 248675/SP) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Alexandre Teixeira (OAB: 16362/AL) - Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Lais Wanderley Cruz (OAB: 19547/AL) - Valber Frank Santos de Lima (OAB: 17029/AL)