Mariana Camara De Oliveira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 08007653320258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800765-33.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Afrânio Baltazar de Almeida Costa Junior - Agravada: Eliana Caetano Leite - Des. Klever Rêgo Loureiro - A Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins que havia solicitado vista, acompanhou o relator, ficando o resultado: por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, nos termos do voto do Relator. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEMAÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR C/C RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROPOSTA POR ELIANA CAETANO LEITE.A DECISÃO RECORRIDAO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RECONHECEU LIMINARMENTE O GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR, GARANTINDO À AUTORA PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA EMPRESA KASCÃO E RECEBIMENTO PROPORCIONAL DE LUCROS E PRÓ-LABORE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.O RECURSOAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR AFRÂNIO BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA JUNIOR, REQUERENDO EFEITO SUSPENSIVO E, AO FINAL, A ANULAÇÃO DA DECISÃO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVAS E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.O FATO RELEVANTENOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO DE ORIGEM RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM OUTRO PROCESSO (MEDIDAS PROTETIVAS), NO QUAL A AGRAVADA COMPROMETEU-SE A NÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE À EMPRESA, DEVENDO NOMEAR PREPOSTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA LEGALIDADE DA DECISÃO LIMINAR QUE RECONHECEU, SEM PRODUÇÃO DE PROVAS ROBUSTAS, A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR E CONCEDEU À AUTORA PODERES ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS SOBRE EMPRESA DA QUAL NÃO FIGURA COMO SÓCIA ATUALMENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA EXIGE PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO NA DEMORA (PERICULUM IN MORA), CONFORME O ART. 300 DO CPC.OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CERTIDÕES, PRINTS, FOTOS, ATOS CONSTITUTIVOS) NÃO SÃO SUFICIENTES, POR SI SÓS, PARA COMPROVAR A ALEGADA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA.A DECISÃO LIMINAR RECONHECENDO O GRUPO ECONÔMICO E CONFERINDO DIREITOS ADMINISTRATIVOS DEVE SER PRECEDIDA DE AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INEXISTENTE NO MOMENTO.A ALEGADA VULNERABILIDADE ECONÔMICA DA AUTORA NÃO SE SUSTENTA, CONSIDERANDO QUE ELA RECEBE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM R$ 6.758,19 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), ALÉM DE PLANO DE SAÚDE.A DECISÃO QUE AUTORIZAVA A ATUAÇÃO DIRETA DA AUTORA NA EMPRESA FOI SUPERADA POR ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO, EM QUE ELA SE COMPROMETEU A ATUAR POR MEIO DE PREPOSTO.IV. DISPOSITIVOVOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA.ATOS NORMATIVOS CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVILJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NA AR 5.232/RS, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, DJE 05/08/2016TJMG, AI-CV 1.0024.13.178624-6/001, REL. DES. VALDEZ LEITE MACHADOTRT-2, AP 00611007019945020038, REL. ODETTE SILVEIRA MORAES. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB: 9577/AL) - Emerson de Mendonça Silva (OAB: 14374/AL) - Dirceu Montenegro Moraes (OAB: 14869/AL) - Mariana Câmara de Oliveira Lima (OAB: 19810/AL)
3. Processo 07019009420238020080
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: MARIANA CÂMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19810/AL) - Processo 0701900-94.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Raimundo Nonato de Medeiros Barros
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a
   B0 - Registre-se e arquiva-se.
4. Processo 07019009420238020080
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: MARIANA CÂMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19810/AL) - Processo 0701900-94.2023.8.02.0080/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE:
   B1Raimundo Nonato de Medeiros Barros
   B0 - EXECUTADO:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a
   B0 - 1. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou PIX, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento; 2. Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 336 dos autos principais; 3. Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4. Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
5. Processo 07123019820238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BERNARDO L. G. BARRETTO BASTOS (OAB 6920/AL), ADV: DANIELLA SOARES DE OMENA (OAB 6603/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: MARIANA CÂMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19810/AL) - Processo 0712301-98.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alimentos - EXEQUENTE:
   B1M.R.W.R.S.G.H.R.S.M.
   B0 - EXECUTADO:
   B1C.C.W.J.
   B0 - Assim sendo, ACATO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e para, no mérito, REJEITÁ-LOS. A presente decisão fica fazendo parte integrante da decisão de fls. 169/171. Ademais, deve a execução seguir seu curso natural e, como não houve impugnação à penhora, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial, devendo, em seguida, ser expedido o competente alvará em benefício da parte exequente. Intimem-se.
6. Processo 07582987020248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL), ADV: MARIANA CÂMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19810/AL), ADV: BRENDA URQUIZA GALVÃO NERY (OAB 19383/AL) - Processo 0758298-70.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
   B1Myria Azevedo Silva Cavalcante
   B0 -
   B1Vitoria Azevedo Silva
   B0 -
   B1José Roberto Azevedo Silva
   B0 -
   B1Kleber Azevedo Silva
   B0 -
   B1Constantino Marciano Azevedo Silva
   B0 -
   B1Emanuel Azevedo Silva
   B0 -
   B1Valeria Thays Azevedo Silva 03431542425
   B0 -
   B1Wellington Azevedo Silva
   B0 e outros - DECISÃO Observo que as custas pagas pelas partes, no inicio do processo, dizem respeito às custas processuais iniciais, de modo que o cálculo realizado pela contadoria (custas finais) é correto. Desse modo, cabe às partes realizarem o pedido de nova guia atualizada para pagamento, junto à contadoria, o que desde já determino. Acostados os comprovantes de pagamento, cumpra-se a sentença, integralmente, arquivando-se os autos. Maceió, 08 de julho de 2025. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
7. Processo 08119206720248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0811920-67.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: E. B. L. G. - Agravado: M. H. P. G. (Representado(a) por sua Mãe) M. I. de O. P. G. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, data da assinatura eletrônica. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des. Klever Rêgo Loureiro - Advs: Mariana Câmara de Oliveira Lima (OAB: 19810/AL)
8. Processo 07011378720238020082
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÍDIA MARIA MONTEIRO MARAVILHA (OAB 9682/AL), ADV: MARIANA CÂMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19810/AL) - Processo 0701137-87.2023.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR:
   B1Marcos Albuquerque de Lima
   B0 - RÉU:
   B1Roberto Gelsdorf
   B0 - Ante a não realização da audiência de conciliação, determino a realização de SISBAJUD, na modalidade repetição programada, e RENAJUD. Maceió, datada eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO