Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto Da Silva Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 07007734720258020082
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HELLYSA MARGOTT NUNES PEIXOTO PINTO DA SILVA TORRES (OAB 19845/AL) - Processo 0700773-47.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA:
   B1Ana Lucia Correia Costa
   B0 - Desse modo, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, por ter sido formulado de forma genérica, sem a devida delimitação do objeto probatório, o que afronta os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Designo audiência una para o dia 07/10/2025, às 11h00. Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido. Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual. A ausência injustificada da demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95). O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. Abaixo deste valor, a representação será facultativa. Publique-se. Intimem-se. Cite-se a ré. Maceió, datada eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
3. Processo 00011995220245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001199-52.2024.5.19.0005 AUTOR: MARCONES MACIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: FRUT S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS DE ALAGOAS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica V. Sa. intimado da apresentação do LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR (#id:b1c88b3).  MACEIO/AL, 07 de julho de 2025. ISABELA PATRICIA PAES DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARCONES MACIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
4. Processo 00011995220245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001199-52.2024.5.19.0005 AUTOR: MARCONES MACIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: FRUT S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS DE ALAGOAS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica V. Sa. intimada da apresentação do LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR (#id:b1c88b3). MACEIO/AL, 07 de julho de 2025. ISABELA PATRICIA PAES DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FRUT S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS DE ALAGOAS LTDA
5. Processo 00128941120254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0012894-11.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA LOPES Advogados do(a) AUTOR: HELLYSA MARGOTT NUNES PEIXOTO PINTO DA SILVA TORRES - AL19845, MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA - AL16066 REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CONTAGEM, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o recente acordo entre União, INSS, DPU, MPF e a decisão do STF na ADPF 1236, considerando que as discussões sobre a responsabilidade dos entes públicos relativamente aos descontos de empréstimos em benefícios estão suspensas e igualmente suspenso o prazo prescricional correlato, considerando que o INSS abriu a possibilidade de ressarcimento administrativo dos valores descontadas, intime-se a parte autora para que manifeste em 10 dias se ainda tem interesse jurídico na presente demanda, inclusive justificando o possivelmente interesse. Isto porque, em princípio, não há prejuízo a que a parte deixe para exercer eventual pretensão de responsabilidade dos entes públicos futuramente em outra ação, estando os prazos suspensos. E porque, salvo demonstração do contrário, não existe mais pretensão resistida no que diz respeito ao ressarcimento dos valores descontados, pois o acordo institucional assegura a devolução dos descontos não reconhecidos. A possibilidade de a presente ação não ser extinta por falta de interesse de agir fica condicionada a uma justificativa específica e fundamentada, no prazo de 10 dias. Juiz(a) Federal
6. Processo 00133080920254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013308-09.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAZIDE MARIA DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: HELLYSA MARGOTT NUNES PEIXOTO PINTO DA SILVA TORRES - AL19845, MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA - AL16066 REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o recente acordo entre União, INSS, DPU, MPF e a decisão do STF na ADPF 1236, considerando que as discussões sobre a responsabilidade dos entes públicos relativamente aos descontos de empréstimos em benefícios estão suspensas e igualmente suspenso o prazo prescricional correlato, considerando que o INSS abriu a possibilidade de ressarcimento administrativo dos valores descontadas, intime-se a parte autora para que manifeste em 10 dias se ainda tem interesse jurídico na presente demanda, inclusive justificando o possivelmente interesse. Isto porque, em princípio, não há prejuízo a que a parte deixe para exercer eventual pretensão de responsabilidade dos entes públicos futuramente em outra ação, estando os prazos suspensos. E porque, salvo demonstração do contrário, não existe mais pretensão resistida no que diz respeito ao ressarcimento dos valores descontados, pois o acordo institucional assegura a devolução dos descontos não reconhecidos. A possibilidade de a presente ação não ser extinta por falta de interesse de agir fica condicionada a uma justificativa específica e fundamentada, no prazo de 10 dias. Juiz(a) Federal
7. Processo 07006636720258020205
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL), ADV: HELLYSA MARGOTT NUNES PEIXOTO PINTO DA SILVA TORRES (OAB 19845/AL) - Processo 0700663-67.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR:
   B1Rosivaldo Mário dos Santos
   B0 - Assim, diante de tudo quanto exposto, reconheço a incompetência territorial deste juizado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 4º, III e 51, III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Maceió/AL, 02 de julho de 2025. Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
8. Processo 00009600220255190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ConPag 0000960-02.2025.5.19.0009 CONSIGNANTE: MARIA BETANIA SANTOS SILVA CONSIGNATÁRIO: JOSE GABRIEL SANTOS DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9898d9 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 02 de julho de 2025   FRANCISCA CARLA BARROS VICTAL Secretário de Audiência   DESPACHO Designo audiência EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL inicial para o dia 21/08/2025 às 08:35. A audiência realizar-se-á na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, com endereço na  Avenida da Paz, 1994, Centro, Maceió/AL - CEP: 57020-440. Ainda que o sistema apresente informação de audiência por videoconferência, as partes deverão ficar atentas que a audiência será de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL. A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e do reclamado revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, na forma do Art. 844 da CLT. Intimem-se as partes. MACEIO/AL, 02 de julho de 2025. CLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BETANIA SANTOS SILVA