Marília Nelita Bida Guabiraba Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 07002448120248020205
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700244-81.2024.8.02.0205 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Ss Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. - Jequiti - Recorrido: Eduardo Miguel Coelho de Amorim - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 18/08/2025 a 22/08/2025. Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta. Publique-se e Intime-se. Maceió, assinado e datado eletronicamente. George Leão de Omena Juiz Relator' - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Paola Carvalho Vidal Steele (OAB: 231176/RJ) - Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB: 20122/AL)
3. Processo 07132640920238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0713264-09.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR:
   B1Marcos Figueirôa Santana
   B0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização -adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Translade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 181-197 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal. P. I. Cumpra-se. Maceió , 24 de julho de 2025. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
4. Processo 07520753820238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0752075-38.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA:
   B1Elisa Kelly Santos Passos
   B0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização -adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Translade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 177-209 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal. P. I. Cumpra-se. Maceió , 23 de julho de 2025. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
5. Processo 07376588020238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0737658-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR:
   B1Junio Valério da Silva
   B0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo Estado de Alagoas e REJEITO os cálculos apresentados pelas partes, passando a editar a determinar os seguintes comandos: I. Intime-se a parte exequente para juntar nova planilha de cálculo, considerando as informações desta decisão e os índices fixados em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Com a resposta, intime-se o Estado de Alagoas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução. Intimem-se e cumpra-se.
6. Processo 07329817020248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0732981-70.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Helppdiones da Silva Melo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 21 de julho de 2025. Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB: 20122/AL)
7. Processo 07329817020248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0732981-70.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Helppdiones da Silva Melo - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 13 de agosto de 2025. Maceió/AL, assinado e datado digitalmente. George Leão de Omena Juiz Relator' - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB: 20122/AL)
8. Processo 07366260620248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0736626-06.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA:
   B1Ariella Shantala Santos do Nascimento
   B0 - DECISÃO I. Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos. II. Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e eventuais afastamentos considerados como efetivo exercício, em relação à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). III. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução". V. A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas. VI. Cumpra-se.