José Noberto De Castello Branco Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 08100495020238190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0810049-50.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LGE TELECOM INFORMATICA LTDA RÉU: FILIPI GRIJO REIS Aguarde-se 30 dias. Nada providenciado, certificados, voltem conclusos. SÃO GONÇALO, 9 de julho de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
3. Processo 00010440220238050271
   Tribunal: TJBA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/07/2025 09:33:41): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 80005655020238050018
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000565-50.2023.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: LGE TELECOM INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s): JOSE NOBERTO DE CASTELLO BRANCO FILHO (OAB:AL20145) REU: DIEGO MARQUES DE SOUZA 06197748517 Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do retorno negativo de mandado acostado ao Id. 455247943, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar meios hábeis a localizar o réu ou requerer o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos.  Publique - se. Registre - se. Intime - se.  BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente.  Gabriela Silva Paixão  Juíza Substituta
5. Processo 00048736320238050150
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/05/2025 16:42:03): Evento: - 12430 Determinado o arquivamento Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 07157611920238020058
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0715761-19.2023.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Esmeralda Marques Falcão - Recorrido: Bruno Freitas Malta dos Reis - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0715761-19.2023.8.02.0058, em que figuram, como recorrente, ESMERALDA MARQUES FALCÃO, e, como recorrido, BRUNO FREITAS MALTA DOS REIS, devidamente qualificados, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos, nos termos do voto do relator. Em razão da sucumbência, condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ficando a exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.I. CASO EM EXAME QUE VERSA SOBRE AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM QUE O AUTOR/RECORRIDO PLEITEIA O PAGAMENTO DE VALORES DESPENDIDOS PARA EVITAR INADIMPLÊNCIA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APÓS A RÉ/RECORRENTE, ADQUIRENTE DO IMÓVEL, DEIXAR DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO.II. QUESTÃO CENTRAL DO RECURSO QUE DIZ RESPEITO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA PELA SENTENÇA, A QUAL DETERMINOU QUE OS VALORES FOSSEM ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DO PRIMEIRO PAGAMENTO REALIZADO PELO AUTOR/RECORRIDO (28/03/2022).III. RAZÕES DE DECIDIR: A) A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO CONSTITUI ACRÉSCIMO AO VALOR DA DÍVIDA, MAS MERA RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA, CORROÍDA PELO FENÔMENO INFLACIONÁRIO, REPRESENTANDO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO CRÉDITO; B) SEGUNDO CONSOLIDADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, QUE NO CASO É A DATA DO INADIMPLEMENTO; C) A LEI 6.899/81, INVOCADA PELA RECORRENTE COMO FUNDAMENTO PARA FIXAR O TERMO INICIAL NA DATA DO AJUIZAMENTO, ENCONTRA-SE IMPLICITAMENTE REVOGADA QUANTO À DEFINIÇÃO DE ÍNDICES OFICIAIS; D) O ARTIGO 884 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE AQUELE QUE SE ENRIQUECER À CUSTA DE OUTREM SERÁ OBRIGADO A RESTITUIR O INDEVIDAMENTE AUFERIDO, FEITA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES MONETÁRIOS; E) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVE SER INDEFERIDO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA RECORRENTE, QUE É PROPRIETÁRIA DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DE RENOME NA COMARCA.IV. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 4º E 5º DA LEI Nº 9.099/95; ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 98 E 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Miguel Raimberg Falcão Barbosa (OAB: 15184/AL) - José Noberto de Castello Branco Filho (OAB: 20145/AL)
7. Processo 07019906820248020080
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Maria Gabriela Alves Pereira (OAB 18015/AL), José Noberto de Castello Branco Filho (OAB 20145/AL) Processo 0701990-68.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fátima Provençano de Oliveira - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar ao demandado ITAÚ UNIBANCO S.A ao pagamento das quantias de: (a) R$ 754,09 (setecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), a título de dano material, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, a contar da data de cada desconto, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação financeira por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
8. Processo 07018695820148020058
   Tribunal: TJAL | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), José Noberto de Castello Branco Filho (OAB 20145/AL) Processo 0701869-58.2014.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: ALVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, RAFAEL CICERO DA SILVA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Auto de Arrematação de fls. 160/161, abro vista para AMBAS as partes Fazenda Pública e Curadoria Especial, pelo prazo de 15(quinze) dias.