José Matheus Vieira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07165611320248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MATHEUS SANTOS LIMA DE FARIAS (OAB 19018/AL), ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL) - Processo 0716561-13.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Dawid Silva Oliveira
   B0 - RÉU:
   B1Leão Construtora Ltda.
   B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) a título de indenização por danos materiais decorrentes dos vícios construtivos, com aplicação da Taxa Selic desde 08/04/2024 (data em que o réu tomou ciência dos vícios no imóvel); B) condenar a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 08/04/2024 (data em que o réu tomou ciência dos vícios no imóvel) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária; Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publicação e intimação automáticas. Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU. Arapiraca, 28 de julho de 2025. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
3. Processo 07047857920258020058
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL) - Processo 0704785-79.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR:
   B1Willy Anderson Santos de Aquino
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
4. Processo 07094581820258020058
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL) - Processo 0709458-18.2025.8.02.0058 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERIDO:
   B1N.T.O.S.
   B0 - Ante o exposto, ratifico e prorrogo as medidas protetivas de urgência concedidas por tempo indeterminado, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo. Considerando a existência de filho(s) menor(es) entre a requerente e o requerido, sem notícia de que tenha(m) sido vítima(s) ou existir risco de violência contra ele(s), deve ser resguardado o convívio do genitor com o(s) filho(s), em local diverso da residência ou local de convívio com a ofendida e resguardadas das cautelas para o cumprimento das medidas protetivas aplicadas. Ressalte-se que a requerente deverá viabilizar formas que assegurem tal convívio, através de terceira pessoa, desde que não conflite com o quanto porventura determinado por juízo de família, por se tratar do competente para análise do mérito e em cognição exauriente, ao passo que, nas decisões de Medidas Protetivas de Urgência, como se extrai do próprio nome do ato, trata-se de natureza de cognição sumária e de urgência. Atualize-se o BNMPU, fazendo consignar o prazo acima. Cientifique-se o parquet, partes e defesa. Diante da informação de desnecessidade de acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha, retire-se a vítima do rol de mulheres protegidas, comunicando-se à PMP. Considerando que já houve cumprimento da decisão de busca e apreensão, retire-se o sigilo das peças que se encontram nessa situação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência.
5. Processo 00003836220255190061
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000383-62.2025.5.19.0061 AUTOR: MARIA JAQUELINE DE SOUSA LIRA RÉU: PLAY TREINAMENTOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA DESTINATÁRIOS:AUTOR: MARIA JAQUELINE DE SOUSA LIRA ADVOGADO: JOSE MATHEUS VIEIRA SILVA, OAB: 20877                                  NOTIFICAÇÃO (DJEN) AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: 01/09/2025 15:25h    Certifico que, por determinação do Juízo, por ocasião das férias do Juiz Titular e sem previsão de  cobertura pelo TRT19 para o referido período, a audiência telepresencial inicial designada para o dia 29/07/2025, às 10h40min, fica adiada para o dia 01/09/2025, às 15h25min. Fica V. Sa. notificado(a) para participar da audiência TELEPRESENCIAL designada para o dia 01/09/2025 15:25.  O não comparecimento das partes implicará na aplicação do quanto previsto no artigo 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão ficta, conforme o caso). A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom. No dia e horário marcados para a audiência,as partes e advogados devem acessar o link https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais, em seguida, acessar no quadro demonstrativo a sala de audiência telepresencial da 1ª VT de Arapiraca ou entrar diretamente no link https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt01ara e aguardar que sejam admitidas pelo organizador da sala. ARAPIRACA/AL, 28 de julho de 2025. TANIA DE MORAES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JAQUELINE DE SOUSA LIRA
6. Processo 00003836220255190061
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000383-62.2025.5.19.0061 AUTOR: MARIA JAQUELINE DE SOUSA LIRA RÉU: PLAY TREINAMENTOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA DESTINATÁRIOS:RÉU: PLAY TREINAMENTOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ADVOGADO: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS, OAB: 11445 ADVOGADO: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA, OAB: 8051                                  NOTIFICAÇÃO - (DJEN) AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: 01/09/2025 15:25h    Certifico que, por determinação do Juízo, por ocasião das férias do Juiz Titular e sem previsão de  cobertura pelo TRT19 para o referido período, a audiência telepresencial inicial designada para o dia 29/07/2025, às 10h40min, fica adiada para o dia 01/09/2025, às 15h25min. Fica V. Sa. notificado(a) para participar da audiência TELEPRESENCIAL designada para o dia 01/09/2025 15:25, e para ciência do aditamento à petição inicial Manifestação(MANIFESTAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS) - f320700. O não comparecimento das partes implicará na aplicação do quanto previsto no artigo 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão ficta, conforme o caso). A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom. No dia e horário marcados para a audiência,as partes e advogados devem acessar o link https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais, em seguida, acessar no quadro demonstrativo a sala de audiência telepresencial da 1ª VT de Arapiraca ou entrar diretamente no link https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt01ara e aguardar que sejam admitidas pelo organizador da sala. Caso não consiga consultar e petição inicial e documentos via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária, pelo e-mail dir.ara@trt19.jus.br ou por telefone (82) 21218282, antes do dia da audiência, para receber orientações  ARAPIRACA/AL, 28 de julho de 2025. TANIA DE MORAES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PLAY TREINAMENTOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
7. Processo 07120523920248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOSÉ VINÍCIUS DÓCA FLORENTINO (OAB 19969/AL), ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0712052-39.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR:
   B1Raul Santos de Oliveira
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - Intimo a requerida para que, em quinze dias, cumpra espontaneamente as obrigações decorrentes do acórdão transitado em julgado, notadamente quanto à restituição da quantia paga conforme comprovante de página 183 e dos honorários sucumbenciais devidos, sob pena de incidência de multa e honorários da fase de cumprimento cada um deles em valor equivalente ao percentual de 10% do montante devido.
8. Processo 07145649220248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WAGNER MARCELO FERREIRA DA SILVA (OAB 15697/AL), ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL) - Processo 0714564-92.2024.8.02.0058 - Divórcio Litigioso - Oferta - AUTOR:
   B1J.A.A.S.
   B0 - RÉ:
   B1A.S.A.
   B0 - Autos nº: 0714564-92.2024.8.02.0058 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Jose Adeildo de Aquino dos Santos Réu: Adriana Santos de Aquino, DECISÃO 1) Promovida a pesquisa de bens no sistema INFOJUD, determino a juntada das minutas das declarações de Imposto de Renda pessoa física (IRPF) do Sr JOSE ADEILDO DE AQUINO DOS SANTOS, CPF nº 958.606.814-53, correspondente aos anos de 2022, 2023 e 2024 no prazo de 48 horas. 2) Promovida a pesquisa de bens no sistema INFOJUD, determino a juntada das minutas das declarações de Imposto de Renda pessoa física (IRPF) da Sra. ADRIANA SANTOS DE AQUINO, CPF nº 334.044.288-62, correspondente aos anos de 2022, 2023 e 2024 no prazo de 48 horas. 3) Oficie-se a Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL - para apurar eventual participação societária ou vínculos empresariais em nome da Sra. ADRIANA SANTOS DE AQUINO, CPF nº 334.044.288-62, e pelo Sr JOSE ADEILDO DE AQUINO DOS SANTOS, CPF nº 958.606.814-53. 4) Promovida a pesquisa de bens no sistema INFOJUD, determino a juntada da minuta das declarações de Imposto de Renda pessoa jurídica (IRPJ) da empresa Novo Tempo Climatização e Serviços, CNPJ nº 55.867.090/0001-04, correspondente aos anos de 2022, 2023 e 2024 no prazo de 48 horas. 5) Cumpra-se. ArapiracaAL, 24 de julho de 2025. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito