Rafael Lourenco Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00007795020245190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000779-50.2024.5.19.0004 AUTOR: ENAURA FERREIRA DE MESSIAS ARENA RÉU: ACENDER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbafc04 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. Trata-se de ação trabalhista proposta por ENAURA FERREIRA DE MESSIAS ARENA em face de ACENDER ENGENHARIA LTDA e outros (2), por meio da qual pretende(m) a condenação do(a) réu(ré) nos títulos apresentados no rol postulatório. As partes apresentam petição conjunta, requerendo que o Juízo homologue a transação proposta nas bases constantes do termo de acordo sob o ID. 72fe790. O termo de acordo está assinado pelas partes e por seus advogados, os quais ostentam procurações com poderes para transigir. Analisando a petição sob ID. 72fe790, constato que o acordo está sendo proposto no valor de R$ 54.835,53, como crédito líquido da autora, a ser pago em 07 parcelas, sendo a última no dia 20/11/2025, , mediante depósito em conta bancária do(a) autor(a), ENAURA FERREIRA DE MESSIAS ARENA, CPF: 051.300.784-97, indicada no referido termo. A proposta contempla também o pagamento, pelo réu, dos honorários advocatícios ao(à) advogado(a) do(a) autora no valor de R$ 27.450,94, a ser pago em 07 parcelas, sendo a última até o dia 20/11/2025, mediante depósito em conta de titularidade de JENNEFER DOS SANTOS, CPF: 075.543.774-85, advogado(a) do(a) autor(a), indicada no aludido termo. Verifico ainda haver declaração do(a) autor(a) dando, com o presente acordo, plena, geral e irretratável quitação ao objeto desta reclamatória e do extinto contrato de trabalho, nada tendo mais a reclamar em relação a este vínculo empregatício. As partes, em conjunto, declaram a natureza jurídica das  parcelas, devendo comprovar o recolhimento até o dia 20/11/2025. Para o caso de inadimplemento ou mora, estipularam as partes a incidência de cláusula penal correspondente a multa diária de 4% (quatro por cento), até o limite de 100% (cem por cento), sobre a parcela inadimplida, ressaltando que o atraso superior a 30 (trinta) dias, importará o vencimento antecipado de todas as parcelas pendentes, incidindo a multa de 100% sobre o valor total remanescente. Nessa toada, entendo que a proposta de acordo é razoável, razão pela qual defiro o pedido formulado pelas partes e, em decorrência, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes. O pagamento das parcelas ajustadas deverá ser realizado na forma estipulada no termo de acordo, tendo o reclamante e seu advogado o prazo de 10 (dez) dias após o vencimento de cada parcela para denunciar o inadimplemento, sob pena de ser considerada quitada, exceto se houver motivo relevante. Custas processuais, no importe de 2%, que deverão ser comprovadas até o dia 20/11/2025, data da última parcela. Dê-se ciência as partes. MACEIO/AL, 21 de maio de 2025. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ENAURA FERREIRA DE MESSIAS ARENA
3. Processo 00007541920245190010
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000754-19.2024.5.19.0010 AUTOR: IVONETE YALY SILVA DE FRANCA RÉU: K M M PINTO DE VASCONCELOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff49368 proferido nos autos. DESPACHO: Em vista do Ato Conjunto GP/CR nº6/2025, que fixou como pontos facultativos os dias 2 de maio e 31 de outubro, resolvo: Redesignar a audiência agendada nos autos para o dia 08/05/2025 às 11h39. Intimem-se as parte por seus (suas) advogados (as). MACEIO/AL, 24 de abril de 2025. CARLOS ARTHUR DE MACEDO FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - K M M PINTO DE VASCONCELOS - ME
4. Processo 00007541920245190010
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000754-19.2024.5.19.0010 AUTOR: IVONETE YALY SILVA DE FRANCA RÉU: K M M PINTO DE VASCONCELOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff49368 proferido nos autos. DESPACHO: Em vista do Ato Conjunto GP/CR nº6/2025, que fixou como pontos facultativos os dias 2 de maio e 31 de outubro, resolvo: Redesignar a audiência agendada nos autos para o dia 08/05/2025 às 11h39. Intimem-se as parte por seus (suas) advogados (as). MACEIO/AL, 24 de abril de 2025. CARLOS ARTHUR DE MACEDO FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE YALY SILVA DE FRANCA
5. Processo 00007742520245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000774-25.2024.5.19.0005 AUTOR: KLEDIMIR PEREIRA DA SILVA RÉU: ACENDER ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3663073 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc. 1. CONSIDERANDO que a decretação de recuperação judicial suspende as execuções em face do devedor, passando a competência ao Juízo em que se processa essa ação,  ex vi art. 6º da Lei 11.101/2005, para os fins colimados no seu art. 47. 2. CONSIDERANDO  que  já foi expedida a certidão de Crédito Trabalhista, a fim de que o próprio credor/exequente promova a habilitação de seus haveres junto ao Administrador Judicial, na forma do art. 9º da Lei 11.101/2005, remetam-se os autos ao fluxo “sobrestamento” pelo prazo de 02 (dois) anos. 3. Decorrido o prazo do item anterior, intime-se o(a) exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ficando este(a) ciente de que se não houver pronunciamento neste prazo, o juízo entenderá que nada mais lhe é devido na presente execução e promoverá sua extinção. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 16 de abril de 2025. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACENDER ENGENHARIA LTDA
6. Processo 00007742520245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000774-25.2024.5.19.0005 AUTOR: KLEDIMIR PEREIRA DA SILVA RÉU: ACENDER ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3663073 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc. 1. CONSIDERANDO que a decretação de recuperação judicial suspende as execuções em face do devedor, passando a competência ao Juízo em que se processa essa ação,  ex vi art. 6º da Lei 11.101/2005, para os fins colimados no seu art. 47. 2. CONSIDERANDO  que  já foi expedida a certidão de Crédito Trabalhista, a fim de que o próprio credor/exequente promova a habilitação de seus haveres junto ao Administrador Judicial, na forma do art. 9º da Lei 11.101/2005, remetam-se os autos ao fluxo “sobrestamento” pelo prazo de 02 (dois) anos. 3. Decorrido o prazo do item anterior, intime-se o(a) exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ficando este(a) ciente de que se não houver pronunciamento neste prazo, o juízo entenderá que nada mais lhe é devido na presente execução e promoverá sua extinção. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 16 de abril de 2025. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KLEDIMIR PEREIRA DA SILVA
7. Processo 07001430620258020077
   Tribunal: TJAL | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ewerllyn Maria Correia de Oliveira Barros (OAB 20725/AL), Rafael Lourenço dos Santos (OAB 20957/AL) Processo 0700143-06.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rodrigues dos Santos - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado. Intimem-se o pleiteante.