Breno Henrique Borba Ayres

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50036528620248130251
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2º Juizado Especial da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 5003652-86.2024.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARCIANA PEREIRA DA SILVA CPF: 063.456.054-92 TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 Ficam as partes intimadas do inteiro teor do despacho de id. 10453897751. Extrema, 21 de maio de 2025. Jérsika Santos Rodrigues Oficial Judiciário
3. Processo 07270378720248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0727037-87.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Braskem S.a - Embargado: Máclem Carneiro Damasceno - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE ANULOU, DE OFÍCIO, A SENTENÇA APELADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA, MAS APENAS À CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OU PARA SANAR ERRO MATERIAL.4. NÃO HÁ ERRO DE PREMISSA FÁTICA NEM OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE FUNDAMENTA ADEQUADAMENTE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL DIANTE DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE QUANTO À DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL E AO NEXO CAUSAL COM O DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERADORA DA RÉ. 5. A DEFINIÇÃO SOBRE A FORMA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA É MATÉRIA A SER OPORTUNAMENTE DECIDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM NA FASE INSTRUTÓRIA, OBSERVANDO-SE O CONTRADITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, DEVENDO SER REJEITADOS QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC."__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGRG NO MS 28.736/DF, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, J. 07/03/2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Tainá Cardoso (OAB: 19944A/AL) - Amanda Gomes (OAB: 19949A/AL) - Roberta Rossi (OAB: 20893A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Giovanna Araújo Ferraz de Souza (OAB: 21875A/AL) - Breno Henrique Borba Ayres (OAB: 21145/AL) - Carlos Roberto Lima Marques da Silva (OAB: 5820/AL) - Elmanuel de Freitas Machado (OAB: 13806/AL) - Janaina Moura Rezende Barroso (OAB: 7417/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Aykoerne Lima Barbosa (OAB: 10248/AL) - Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araujo (OAB: 14202/AL)
4. Processo 07579054820248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Antonio de Campos Lopes (OAB 6020/AL), Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araujo (OAB 14202/AL), Breno Henrique Borba Ayres (OAB 21145/AL) Processo 0757905-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiete Pereira da Silva - DESPACHO Haja vista o interesse em conciliar (pp. 301/302) e o teor do art. 1º, § 3º, do Provimento nº 35, de 12 de dezembro de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, inclua-se o processo em pauta de audiência de conciliação nesta unidade judiciária, ficando desde já registrado que o ato se dará na modalidade presencial. Maceió(AL), 21 de maio de 2025. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito