Marillya Jhulia Santos De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07007701620248020054
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARILLYA JHULIA SANTOS DE LIMA (OAB 21672/AL) - Processo 0700770-16.2024.8.02.0054 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - REQUERENTE:
   B1S.M.A.S.
   B0 - De início, observa-se que, pessoalmente citada e intimada para comparecer à audiência prévia designada, a requerida não compareceu nem justificou a ausência, configurando-se ato atentatório à dignidade da Justiça, motivo pelo qual APLICO, À REQUERIDA JESSICA SANTANA DOS SANTOS, MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA, a ser revertida em favor do ESTADO DE ALAGOAS, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. I - INTIME-SE à requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias,comprovar o pagamento da multa. II - DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO, intimando-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento do ato. III - INTIME-SE/CITE-SE o requerido ELIAS SANTOS MONTEIRO por meio de seu contato telefônico informado à fl. 106, para comparecer à audiência e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de audiência ou protocolo do pedido de cancelamento de audiência apresentado pelo réu, caso o autor tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 334, § 4º, I, e § 5º, CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís do Quitunde/AL, 02 de julho de 2025. Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
3. Processo 07276155020248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARILLYA JHULIA SANTOS DE LIMA (OAB 21672/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS (OAB 16605/AL), ADV: ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS (OAB 16605/AL), ADV: MATHEUS LIMA SILVA (OAB 17451/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS (OAB 19891/AL), ADV: GUILHERME LIMA DE AMORIM (OAB 20288/AL), ADV: AUREA BEATRIZ TORRES DE ALMEIDA (OAB 20980/AL) - Processo 0727615-50.2024.8.02.0001 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REPTADO:
   B1J.F.S.S.
   B0 -
   B1J.W.S.R.
   B0 -
   B1A.J.H.S.
   B0 -
   B1J.F.S.
   B0 -
   B1J.S.O.
   B0 -
   B1A.S.S.S.S.
   B0 e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão da juntada do Inquérito Policial, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo da lei; e, para o que mais entender de direito.
4. Processo 00207831920254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0020783-19.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES JOSE MESQUITA Advogado do(a) AUTOR: MARILLYA JHULIA SANTOS DE LIMA - AL21672 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) do ato judicial e, caso conste, dos documentos juntados retro. Maceió, 30 de junho de 2025. MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas
5. Processo 07004299220248020020
   Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Marillya Jhulia Santos de Lima (OAB 21672/AL) Processo 0700429-92.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osny Silva - Réu: Águas do Sertão S.a. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 1.329,56 (mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos) cobrado pela requerida, referente à fatura de água do mês de julho/2023, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada ao montante de R$ 20.000,00. b) DETERMINAR que a requerida proceda ao recálculo da fatura contestada, utilizando como base a média de consumo dos três meses anteriores; c) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando definitiva a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes; d) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.
6. Processo 00032512320254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO O caso em tela revela hipótese de pretensão de recebimento de benefício assistencial (LOAS), sendo indispensável para o desate da lide que se verifique o estado de miserabilidade da parte autora por meio de análise de seu grupo social, pelo que se faz necessário instruir o feito para uma melhor elucidação dos fatos. De ordem do MM. Juiz Federal da 11ª Vara Federal fica determinado que a parte autora junte aos autos, caso ainda não conste: (i) Levantamento fotográfico do imóvel onde atualmente reside (interna e externamente), inclusive foto frontal de sua residência, rua e casas vizinhas, bem como dos móveis que guarnecem a residência; (ii) Vídeo, através da disponibilização nos autos de "link" para acesso à gravação tendente a comprovar o ponto controvertido dos autos; (iii) Comprovantes de despesas dedutíveis (iv) Apresentar também o extrato completo e ATUALIZADO do CADÚNCO. Registro que o comprovante de inscrição/atualização das informações pode ser emitido através de aplicação disponível no site do Ministério da Cidadania (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/). Fica oportunizado, de ordem, o prazo de 15 dias para cumprimento. Em caso de necessidade de verificação do quadro de saúde da parte autora, já fica determinada, de ordem do magistrado, a designação de perícia médica. Após, cite-se/intime-se o INSS a se manifestar, em 30 dias, inclusive/especificamente acerca do requisito miserabilidade do(a) demandante, devendo, se for o caso, propor a solução consensual da lide. Providências necessárias.
7. Processo 00032512320254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003251-23.2025.4.05.8003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADSELMA VIEIRA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: MARILLYA JHULIA SANTOS DE LIMA - AL21672 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 20 de maio de 2025
8. Processo 00032512320254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003251-23.2025.4.05.8003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADSELMA VIEIRA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: MARILLYA JHULIA SANTOS DE LIMA - AL21672 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Santana do ipanema, 20 de maio de 2025