Caio César Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07007467820258020045
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB 21691/AL) - Processo 0700746-78.2025.8.02.0045 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
   B1Maria Andreia Marinho da Silva
   B0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DO ABONO RELATIVO AO FUNDEF em favor dos autores cujos valores deverão ser repartidos em cotas proporcionais entre os herdeiros. EXPEÇA-SE os competentes alvarás. Após, que sejam direcionados a Prefeitura Municipal de Murici para efetivação do pagamento. Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade. Ausente o interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observando-se o disposto pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre e Intimem-se.
3. Processo 00004745020245060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATSum 0000474-50.2024.5.06.0191 RECLAMANTE: GRACIEL AQUILINO DA SILVA RECLAMADO: LINCE CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 582b8f4 proferido nos autos. DESPACHO Tratando-se o mandado de id. bcd4360 de penhora de bens, se torna inútil a citação da Reclamada por edital de incerto. Indefiro. Notifique-se a parte exequente para apresentar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, salientando que não serão considerados meios efetivos meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas, no prazo de cinco dias, ficando desde já advertida de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT. IPOJUCA/PE, 24 de julho de 2025. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACIEL AQUILINO DA SILVA
4. Processo 07006575520258020045
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB 21691/AL), ADV: DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (OAB 8012/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ÂNGELO (OAB 4642/AL) - Processo 0700657-55.2025.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO:
   B1Everton da Silva Ferreira
   B0 - DESPACHO Diante da certidão de fls. 174, intime-me a defensoria para promover a defesa do acusado. Providências necessárias. Murici(AL), 21 de julho de 2025. Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
5. Processo 07507249320248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO (OAB 13135/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB 21691/AL), ADV: FRANCISCO SÉRGIO SARMENTO RAMOS SILVA (OAB 20204/AL), ADV: LESSA E SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 11528/AL), ADV: ABEL FELIPE SANTOS SILVA (OAB 15630/AL), ADV: JOSÉ RONDINELE DE SOUZA (OAB 15649/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA (OAB 19746/AL), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL), ADV: BRUNO VASCONCELOS BARROS (OAB 6420/AL), ADV: BRUNO VASCONCELOS BARROS (OAB 6420/AL), ADV: ANDRÉ MONTEIRO LIMA (OAB 7982/AL), ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: BRUNO DE ASSIS BASTOS (OAB 7476/AL), ADV: DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (OAB 8012/AL), ADV: THIAGO PINHEIRO (OAB 7503/AL), ADV: CAMYLA BRASIL PARANHOS (OAB 9525/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL) - Processo 0750724-93.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Quadrilha ou Bando - INDICIADO:
   B1L.R.M.S.
   B0 -
   B1A.K.S.D.
   B0 -
   B1M.J.M.S.
   B0 -
   B1Y.M.B.S.
   B0 -
   B1L.C.P.
   B0 -
   B1R.I.S.C.
   B0 - INVESTIGAD:
   B1E.F.S.J.
   B0 -
   B1I.S.F.
   B0 -
   B1C.N.M.
   B0 -
   B1F.S.M.
   B0 -
   B1R.R.P.N.
   B0 -
   B1D.H.B.S.
   B0 -
   B1M.R.B.C.
   B0 -
   B1I.C.V.
   B0 - INDICIADO:
   B1J.F.S.S.
   B0 - INVESTIGAD:
   B1R.L.B.F.
   B0 -
   B1M.C.M.C.
   B0 -
   B1J.M.A.P.
   B0 - TERCEIRO I:
   B1M.R.B.C.
   B0 - Autos n° 0750724-93.2024.8.02.0001 Ação: Inquérito Policial Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Indiciado e Investigado: Luiz Ricardo Melquiades Santiago e outros DESPACHO Sobre o pedido de fls. 2309 e ss. dos autos, incluso pela defesa de Maria Rita Barbosa Cavalcante, diga o MP, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, quanto à questão levantada pela pessoa de CRISLAYNE NUNES MONTEIRO, em que defende que o veículo de sua propriedade, o qual passou período em cessão de uso pela Polícia Civil de Alagoas, teria sofrido penalidade de multa. Assim, para esclarecimento do fato e tomada de providências e levando-se em conta que houve cessão do automóvel da requerente à Polícia Civil do Estado de Alagoas na data de 04/04/2025, conforme fls. 55/62 dos autos 8065754-39.2025 e, ainda, que na data de 15/01/2025 o referido bem já estava indisponível à requerente, pois fruto de apreensão em cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Game Over 2, oficie-se à Polícia Civil do Estado de Alagoas, esclarecendo-se qual o agente responsável pela custódia e direção do veículo VW/T CROSS CL TSI AD, placa RNS8J56, cor preta, precisamente na data de 30/04/2025, conforme autuação de fls. 2284. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
6. Processo 08164687920258100000
   Tribunal: TJMA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   5 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 0816468-79.2025.8.10.0000. AGRAVANTE: BRUNO MANOEL GOMES ARCANJO. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB/AL 21.691), DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (OAB/AL 8.012) E SÉRGIO HENRIQUE TENÓRIO DE SOUSA BOMFIM COSTA (OAB/AL 7.032) GRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Trata-se de AGRAVO REGIMENTAL interposto contra decisão monocrática de ID 46897403, que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo ora recorrente. Com fulcro no art. 644 do RITJMA1, determino seja dada vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentar contrarrazões ao presente agravo. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura no sistema. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR 1 Art. 644. O agravo regimental, cabível contra decisão proferida pelo relator em matéria criminal, no prazo de cinco dias, será processado nos próprios autos e dirigido ao prolator da decisão agravada que, após assegurar o contraditório, poderá retratar-se ou levar o recurso a julgamento pelo órgão colegiado, independentemente de pauta.
7. Processo 07004919120238020045
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ADV: CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB 21691/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700491-91.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA:
   B1Elane Dayze Moreira de Lima
   B0 - RÉU:
   B1Valdomiro dos Santos
   B0 e outro - Determino, com fulcro nos arts. 9º, caput, e a intimação da parte autora para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação quanto à petição de fls. 61-63. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
8. Processo 07006194720248020152
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB 21691/AL), ADV: ANDRESSA THAYSA CAVALCANTE VIEIRA (OAB 20700/AL), ADV: HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA (OAB 8865/AL), ADV: DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (OAB 8012/AL) - Processo 0700619-47.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - AUTORA:
   B1Leila Nogueira Rocha Gonçalves
   B0 - RÉ:
   B1Vanessa Dantas da Silva
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de setembro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.