Cézar Moisés Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012733720235190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001273-37.2023.5.19.0007 AUTOR: BRUNO ANDRE DE MELO SANTOS RÉU: VOGG - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E DE BENEFICIOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee70e20 proferido nos autos. DESPACHO Ante o estado do processo, determino o seguinte: 1. Expeça a Secretaria carta precatória para fins de penhora do veículo de placa KKQ4907 (I/Chevrolet Agile LTZ) e/ou de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, a ser cumprido no endereço da executada constante no sistema da Receita Federal e no RENAJUD (#id:b216ac4, #id:a5ff7db). 2. Sem êxito a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar a localização de bens da executada ou requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 3. Caso não cumpra o item anterior, o processo ficará sobrestado por 02 anos, no aguardo da prescrição intercorrente ( art. 11-A da CLT). Fica consignado que requerimentos de medidas executórias não interrompem o prazo prescricional, vista que a interrupção ocorre somente com a efetiva penhora de bens e não com a realização de diligências infrutíferas (art. 921, § 4º-A, do CPC). O STJ decidiu nesse sentido no REsp 1.340.553/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 568. Além disso, nos termos do art. 202 do Código Civil, aplicado subsidiariamente (art. 8º, § 1º, da CLT), a interrupção do prazo prescricional ocorre uma única vez durante toda a execução, sob pena de eternização de execução frustrada. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO ANDRE DE MELO SANTOS
3. Processo 00012733720235190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001273-37.2023.5.19.0007 AUTOR: BRUNO ANDRE DE MELO SANTOS RÉU: VOGG - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E DE BENEFICIOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee70e20 proferido nos autos. DESPACHO Ante o estado do processo, determino o seguinte: 1. Expeça a Secretaria carta precatória para fins de penhora do veículo de placa KKQ4907 (I/Chevrolet Agile LTZ) e/ou de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, a ser cumprido no endereço da executada constante no sistema da Receita Federal e no RENAJUD (#id:b216ac4, #id:a5ff7db). 2. Sem êxito a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar a localização de bens da executada ou requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 3. Caso não cumpra o item anterior, o processo ficará sobrestado por 02 anos, no aguardo da prescrição intercorrente ( art. 11-A da CLT). Fica consignado que requerimentos de medidas executórias não interrompem o prazo prescricional, vista que a interrupção ocorre somente com a efetiva penhora de bens e não com a realização de diligências infrutíferas (art. 921, § 4º-A, do CPC). O STJ decidiu nesse sentido no REsp 1.340.553/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 568. Além disso, nos termos do art. 202 do Código Civil, aplicado subsidiariamente (art. 8º, § 1º, da CLT), a interrupção do prazo prescricional ocorre uma única vez durante toda a execução, sob pena de eternização de execução frustrada. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOGG - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E DE BENEFICIOS
4. Processo 07350556320258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CÉZAR MOISÉS FERREIRA DA SILVA (OAB 21707/AL) - Processo 0735055-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR:
   B1Eliel Ferreira da Silva
   B0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte ré proceda com a suspensão dos descontos sob as rubricas "268 - CONSIGNAÇÃO CARTÃO" e "217 - EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" no benefício da parte autora. A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada desconto indevido, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão. No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar. Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se e dê ciência.
5. Processo 07157136620258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CÉZAR MOISÉS FERREIRA DA SILVA (OAB 21707/AL) - Processo 0715713-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR:
   B1Francisco de Assis Alves da Silva
   B0 - Analisando os documentos apresentados, verifica-se que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais. Entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento referente à primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Cumpra-se.
6. Processo 07371238320258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CÉZAR MOISÉS FERREIRA DA SILVA (OAB 21707/AL) - Processo 0737123-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA:
   B1Juliana Martins Cavalcante
   B0 - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015). O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Busca-se, assim assegurar a igualdade material. Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições. Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora. Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Maceió , 28 de julho de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
7. Processo 07150589420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA (OAB 2184/AL), ADV: CEZAR MOISES FERREIRA DA SILVA, REGISTRADO CIVILMENTE COMO CÉZAR MOISÉS FERREIRA DA SILVA (OAB 21707/AL) - Processo 0715058-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Cezar Moises Ferreira Da Silva, registrado civilmente como Cézar Moisés Ferreira da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
8. Processo 07371540620258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CEZAR MOISES FERREIRA DA SILVA, REGISTRADO CIVILMENTE COMO CÉZAR MOISÉS FERREIRA DA SILVA (OAB 21707/AL) - Processo 0737154-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR:
   B1Cezar Moises Ferreira Da Silva, registrado civilmente como Cézar Moisés Ferreira da Silva
   B0 - D E S P A C H O Pugna a parte autora em sua petição inicial a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplência do "SCPC/SPC/SERASA", contudo, não junta aos autos os respectivos comprovantes de negativação. Nesse cenário, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, juntar a documentação mencionada, sob pena de indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito