Flávia Jordanna Pereira Barro

Processos do Advogado

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2. Processo 07001926620258020006
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), ADV: FLÁVIA JORDANNA PEREIRA BARRO (OAB 22095/AL) - Processo 0700192-66.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA:
   B1Edileusa Soares Barros
   B0 - RÉU:
   B1Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas
   B0 - Ante o exposto, com fulcro no art.1.022 do Código de Processo Civil. conheço os embargos de declaração opostos e rejeito-os, mantendo a sentença incólume. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 07001926620258020006
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), FLÁVIA JORDANNA PEREIRA BARRO (OAB 22095/AL) Processo 0700192-66.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileusa Soares Barros - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Autos n° 0700192-66.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Edileusa Soares Barros Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas DESPACHO Considerando a juntada de documentação às fls. 111/155, INTIME-SE a parte requerida, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica. Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
4. Processo 08001336420258029002
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0800133-64.2025.8.02.9002/50000 - Agravo Interno Criminal - São Miguel dos Campos - Agravante: J. C. da C. S. - Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 'D E S P A C H O Trata-se de agravo interno interposto por Uíara Francine Tenório da Silva e Flávia Jordanna Pereira Ramos em face decisão monocrática que rejeitou a liminar pleiteada em habeas corpus, no qual buscava a revogação de prisão preventiva decretada nos autos do processo n. 0700322-64.2025.8.02.0068. Em suas razões recursais (fls. 01/07), alegam que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva carece de fundamentação idônea, baseando-se em argumentos genéricos sem considerar suas condições pessoais favoráveis, como primariedade, emprego fixo há mais de 15 anos e responsabilidade familiar por três filhos. Sustenta que a decisão contraria o artigo 93, IX, da Constituição Federal e desconsidera o caráter excepcional da prisão preventiva previsto no artigo 312, § 1º do Código de Processo Penal, destacando a ausência de elementos concretos que demonstrem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Ao final, requer a reforma da decisão monocrática para que seja concedida a ordem de habeas corpus, com a revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e improvimento do agravo interno (fls. 16/18). É o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, (data da assinatura digital). Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator (a)' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB: 8506/AL) - Flávia Jordanna Pereira Barros (OAB: 22095/AL)
5. Processo 07179212320258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FLÁVIA JORDANNA PEREIRA BARRO (OAB 22095/AL) Processo 0717921-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verônica Priscila Cordeiro Gomes, Cássio Henrique de Oliveira Barboza - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido da tutela de urgência requerida e passo a editar os seguintes comandos: I. Determino que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: a) transfira os pontos do AIT nº TE00686259, da CNH da sra. Verônica Priscila Cordeiro Gomes para a CNH do sr. Cássio Henrique de Oliveira Barboza e; c) a liberação da CNH provisória da autora Verônica Priscila Cordeiro Gomes. II. Sem prejuízo do prazo acima, cite-se e intime-se o réu para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se possui interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
6. Processo 07001926620258020006
   Tribunal: TJAL | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), FLÁVIA JORDANNA PEREIRA BARRO (OAB 22095/AL) Processo 0700192-66.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileusa Soares Barros - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Autos n° 0700192-66.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Edileusa Soares Barros Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas DESPACHO Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório. Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica. Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
7. Processo 07000868120258020143
   Tribunal: TJAL | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FLÁVIA JORDANNA PEREIRA BARRO (OAB 22095/AL) Processo 0700086-81.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Verônica Priscila Cordeiro Gomes, Cássio Henrique de Oliveira Barboza - A demanda dos autores não é da competência deste juizado. Não se trata de acidente de trânsito. O Código de Processo Civil, em seu art. 64, §1º, determina que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo magistrado, a qualquer momento ou grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública, não sujeita à vontade das partes. Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo o feito (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC). Se os autores não recorrerem, arquive-se. Intimem-se os autores (dje).