Rodrigo Barbosa Vilhena Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

1. Processo 06479125020238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 1183A/AM), Rodrigo Barbosa Vilhena Sociedade Individual de Advocacia (OAB 48120/AM) Processo 0647912-50.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Márcia Mourão Neves - Requerido: Banco Daycoval S/A - De ordem, intimo o Sr. Perito para juntar aos o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.
2. Processo 05482865820238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48120/AM), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 1417A/AM), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0548286-58.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - EXEQUENTE:
   B1Janete Vieira Alves
   B0 - EXECUTADO:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada à proposta de honorários formulada pela perita judicial nomeada nos autos, a qual estimou a remuneração pelos trabalhos periciais em R$ 4.890,38 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e trinta e oito centavos), nos moldes da Tabela da Associação dos Peritos do Paraná (APEPar), devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo. A impugnação limitou-se a afirmar genericamente que o valor é elevado e desproporcional ao trabalho a ser desenvolvido, sem, contudo, apresentar justificativa concreta ou parâmetros objetivos que demonstrassem a incompatibilidade entre o valor proposto e a complexidade da prova pericial deferida. O valor apresentado pela expert está devidamente detalhado, indicando a quantidade de horas estimadas, as atividades técnicas envolvidas, a metodologia aplicada, e encontra-se em conformidade com os padrões usualmente praticados em juízo, não se evidenciando qualquer abusividade ou descompasso com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é do executado, parte sucumbente na fase de conhecimento, o ônus de antecipar os honorários periciais, inclusive quando a prova for determinada de ofício pelo juízo (REsp n. 1.274.466/SC, DJe 21/05/2014; AgInt no AREsp n. 2.134.454/SP, DJe 19/10/2022). Dessa forma, à vista da ausência de elementos concretos que justifiquem a revisão do valor proposto, e considerando a regularidade formal e material da proposta apresentada,REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada e HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada pela perita judicial, no valor de R$ 4.890,38 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e trinta e oito centavos). DETERMINO à parte executada que promova o depósito judicial integral do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio judicial por meio do sistema SISBAJUD, nos termos dos arts. 95 e 465, §3º, do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito, desde logo fica autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor pela perita nomeada, sendo o valor remanescente liberado após a entrega do laudo pericial, conforme previsto no art. 465, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 04414580420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rodrigo Barbosa Vilhena Sociedade Individual de Advocacia (OAB 48120/AM) Processo 0441458-04.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Ana Maria de Souza Guimarães - Requerido: Banco BMG S/A - De ordem, intimo as partes para, querendo, manifestarem-se acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial juntados pelo Sr. Perito às fls. 867/880, no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Processo 07519473220218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Rodrigo Barbosa Vilhena Sociedade Individual de Advocacia (OAB 48120/AM) Processo 0751947-32.2021.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Suely Inez Cardoso Farias - Requerido: Banco Bradesco S/A - Determino a Secretaria para, aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento de n. 40011918720248040000. Noticiado o julgamento final do recurso interposto, tornem-me os autos conclusos. P.R.I.C.
5. Processo 04357341920248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM), Rodrigo Barbosa Vilhena Sociedade Individual de Advocacia (OAB 48120/AM) Processo 0435734-19.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Evanir Almeida da Silva - R.H. Considerando que não houve impugnação ao bem penhorado, expeça-se alvará em favor da 7ª vara cível. Após, dê-se baixa e arquivamento. Cumpra-se.
6. Processo 05835518720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 965A/AM), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 481/AM) - Processo 0583551-87.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXEQUENTE:
   B1Jose Heraldo Ferreira de Oliveira
   B0 - EXECUTADO:
   B1Banco Daycoval S/A
   B0 - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m) acerca da impugnação de fls. 315/329, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão conclusos para decisão.
7. Processo 06361697720228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48120/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0636169-77.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - REQUERENTE:
   B1Maria Lurdinete de Souza Nascimento
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - Tendo em vista a inércia da parte exequente em sede de cumprimento de sentença, consoante certidão de fl. 299, determino a suspensão e o arquivamento do feito até ulterior manifestação de qualquer das partes. Cumpra-se.
8. Processo 06762356520238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48120/AM), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0676235-65.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - REQUERENTE:
   B1Odacy Vargas de Oliveira
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - Compulsando os autos, verifico que o Executado compareceu em Juízo (fls. 274/275) comprovando o pagamento do valor indicado pelo Exequente, e apontando o valor incontroverso. Após, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução (fls. 277/281). O Exequente, por sua vez, apresentou manifestação às fls. 285/287, na qual concorda com os cálculos trazidos pelo executado e pleiteia a expedição do alvará. Vislumbro ainda que consta nos autos instrumento de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 13). Ex positis, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Por conseguinte defiro o pedido de expedição de alvará ao requerente do valor indicado na fl. 285, independente do recolhimento de custas, tendo em vista que a parte Exequente é beneficiária da gratuidade de justiça. Expeça-se alvará, do valor remanescente, em favor da parte Executada. À Secretaria para: Proceder às intimações necessárias. Expedir Alvará. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o caderno virtual e ultime-se sua baixa diante da Distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.
9. Processo 04144739520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48120/AM) - Processo 0414473-95.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - REQUERENTE:
   B1Maria Helena da Silva Soares
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - Reservo-me quanto ao pedido de levantamento de valores depositados pela parte executada. Lado outro, intime-se a parte impugnada para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
10. Processo 00067483920134014200
    Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006748-39.2013.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006748-39.2013.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JUARES PEREIRA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA - RR1845-A, PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - RR481-A, ALLAN PINHEIRO PESSOA COELHO - AM10904-A, BERILO BERNARDINO DE OLIVEIRA - AM16133-A, CRISLANE MENDES DOS SANTOS - RR1834-A, EDNALDO GOMES VIDAL - RR155-A e JOYCIMARA GUILHERME VIEIRA DA SILVA - RR2829 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JUARES PEREIRA DE SOUSA - CPF: 251.258.501-87 (APELANTE), JOSE GARCIA RIBEIRO LOPES - CPF: 205.749.832-87 (APELANTE), GLICERIO MARCOS FERNANDES PEREIRA - CPF: 319.314.483-53 (APELANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)