Raimundo Hitotuzi De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00010694220245110019
   Tribunal: TRT11 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001069-42.2024.5.11.0019 EXEQUENTE: ALDENEIDE GOMES DA CRUZ EXECUTADO: BRAELI GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7454a3f proferida nos autos. DECISÃO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO que as partes apresentam divergências em relação à conta de liquidação, resultando em controvérsias que dificultam a estabilização dos cálculos e o início do procedimento executório, em prejuízo à efetiva prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a natureza alimentícia do crédito trabalhista e o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88), bem como a competência do Juízo em assegurar a celeridade processual (art. 139, II, do CPC). DECIDO: I. Determinar que a Contadoria deste Juízo elabore os cálculos de liquidação, observando com rigor os parâmetros fixados na decisão exequenda e demais critérios legais pertinentes. II. Após a elaboração dos cálculos pela Contadoria, conclusos para homologação. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 10 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALDENEIDE GOMES DA CRUZ
3. Processo 00000405320255110008
   Tribunal: TRT11 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000040-53.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RECLAMADO: T. I. LOG TECNOLOGIA DA INFORMACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 482d8b9 proferido nos autos. DESPACHO   Aguarde-se a audiência designada.  Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes, caso assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos, para que a mesma seja apreciada. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
4. Processo 00000405320255110008
   Tribunal: TRT11 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000040-53.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RECLAMADO: T. I. LOG TECNOLOGIA DA INFORMACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 482d8b9 proferido nos autos. DESPACHO   Aguarde-se a audiência designada.  Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes, caso assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos, para que a mesma seja apreciada. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - T. I. LOG TECNOLOGIA DA INFORMACAO E LOGISTICA LTDA
5. Processo 00000225020165110007
   Tribunal: TRT11 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS- SEHASP ATOrd 0000022-50.2016.5.11.0007 RECLAMANTE: MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO O Exmo. Juiz EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Coordenador da Divisão de Execução Concentrada - DECON e Seção de Hastas Públicas - SEHASP do TRT da 11ª Região, em substituição. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam NOTIFICADOS: MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 565.610.592-04, exequente contra J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.075/0001-28, MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 158.474.032-91 E ROBÉRIO CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 189.816.662-53 executados e TERCEIROS INTERESSADOS: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0001-16, ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ: 04.312.369/0001-90 e ADIANE TELES DE SOUSA, CPF: 781.136.362-34, para tomar ciência de que o bem penhorado nos autos do processo nº 0000022-50.2016.5.11.0007, movido por MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, exequente contra J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA e ROBÉRIO CASTRO DE OLIVEIRA, executados e TERCEIROS INTERESSADOS: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ESTADO DO AMAZONAS e ADIANE TELES DE SOUSA será levado à hasta pública no dia 30/07/2025 às 9h30, na forma EXCLUSIVAMENTE online, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (um) veículo marca/modelo CHEVROLET S/10 LT FD2, Placa OAN 6133, ano de fabricação 2013, modelo 2014, RENAVAM nº 568777263, de propriedade da executada J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.075.0001-28. O veículo possui débitos de IPVA no valor de R$ 23.505,88 (vinte e três mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). OBSERVAÇÃO: Conforme item 6.4 do presente Edital: “Ficam sub-rogados no preço da aquisição em hasta pública os créditos relativos a impostos, taxas e demais créditos devidos ao DETRAN, desde que o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito trabalhista. Caso o valor obtido com a arrematação não seja suficiente para cobrir tanto os créditos trabalhistas quanto as dívidas devidas ao DETRAN, os créditos trabalhistas serão pagos primeiro, e apenas o que sobrar poderá ser destinado ao pagamento do DETRAN, se houver, ficando o saldo remanescente do IPVA sob responsabilidade do executado. Fica resguardada ao órgão competente a possibilidade de cobrança contra o devedor principal.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no DEJT11.                     Juiz EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO        Coordenador da DECON do TRT da 11ª Região em substituição  MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA
6. Processo 00000225020165110007
   Tribunal: TRT11 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS- SEHASP ATOrd 0000022-50.2016.5.11.0007 RECLAMANTE: MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO O Exmo. Juiz EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Coordenador da Divisão de Execução Concentrada - DECON e Seção de Hastas Públicas - SEHASP do TRT da 11ª Região, em substituição. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam NOTIFICADOS: MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 565.610.592-04, exequente contra J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.075/0001-28, MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 158.474.032-91 E ROBÉRIO CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 189.816.662-53 executados e TERCEIROS INTERESSADOS: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0001-16, ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ: 04.312.369/0001-90 e ADIANE TELES DE SOUSA, CPF: 781.136.362-34, para tomar ciência de que o bem penhorado nos autos do processo nº 0000022-50.2016.5.11.0007, movido por MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, exequente contra J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA e ROBÉRIO CASTRO DE OLIVEIRA, executados e TERCEIROS INTERESSADOS: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ESTADO DO AMAZONAS e ADIANE TELES DE SOUSA será levado à hasta pública no dia 30/07/2025 às 9h30, na forma EXCLUSIVAMENTE online, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (um) veículo marca/modelo CHEVROLET S/10 LT FD2, Placa OAN 6133, ano de fabricação 2013, modelo 2014, RENAVAM nº 568777263, de propriedade da executada J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.075.0001-28. O veículo possui débitos de IPVA no valor de R$ 23.505,88 (vinte e três mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). OBSERVAÇÃO: Conforme item 6.4 do presente Edital: “Ficam sub-rogados no preço da aquisição em hasta pública os créditos relativos a impostos, taxas e demais créditos devidos ao DETRAN, desde que o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito trabalhista. Caso o valor obtido com a arrematação não seja suficiente para cobrir tanto os créditos trabalhistas quanto as dívidas devidas ao DETRAN, os créditos trabalhistas serão pagos primeiro, e apenas o que sobrar poderá ser destinado ao pagamento do DETRAN, se houver, ficando o saldo remanescente do IPVA sob responsabilidade do executado. Fica resguardada ao órgão competente a possibilidade de cobrança contra o devedor principal.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no DEJT11.                     Juiz EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO        Coordenador da DECON do TRT da 11ª Região em substituição  MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA
7. Processo 00000225020165110007
   Tribunal: TRT11 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS- SEHASP ATOrd 0000022-50.2016.5.11.0007 RECLAMANTE: MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO O Exmo. Juiz EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Coordenador da Divisão de Execução Concentrada - DECON e Seção de Hastas Públicas - SEHASP do TRT da 11ª Região, em substituição. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam NOTIFICADOS: MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 565.610.592-04, exequente contra J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.075/0001-28, MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 158.474.032-91 E ROBÉRIO CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 189.816.662-53 executados e TERCEIROS INTERESSADOS: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0001-16, ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ: 04.312.369/0001-90 e ADIANE TELES DE SOUSA, CPF: 781.136.362-34, para tomar ciência de que o bem penhorado nos autos do processo nº 0000022-50.2016.5.11.0007, movido por MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, exequente contra J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA e ROBÉRIO CASTRO DE OLIVEIRA, executados e TERCEIROS INTERESSADOS: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ESTADO DO AMAZONAS e ADIANE TELES DE SOUSA será levado à hasta pública no dia 30/07/2025 às 9h30, na forma EXCLUSIVAMENTE online, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (um) veículo marca/modelo CHEVROLET S/10 LT FD2, Placa OAN 6133, ano de fabricação 2013, modelo 2014, RENAVAM nº 568777263, de propriedade da executada J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.075.0001-28. O veículo possui débitos de IPVA no valor de R$ 23.505,88 (vinte e três mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). OBSERVAÇÃO: Conforme item 6.4 do presente Edital: “Ficam sub-rogados no preço da aquisição em hasta pública os créditos relativos a impostos, taxas e demais créditos devidos ao DETRAN, desde que o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito trabalhista. Caso o valor obtido com a arrematação não seja suficiente para cobrir tanto os créditos trabalhistas quanto as dívidas devidas ao DETRAN, os créditos trabalhistas serão pagos primeiro, e apenas o que sobrar poderá ser destinado ao pagamento do DETRAN, se houver, ficando o saldo remanescente do IPVA sob responsabilidade do executado. Fica resguardada ao órgão competente a possibilidade de cobrança contra o devedor principal.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no DEJT11.                     Juiz EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO        Coordenador da DECON do TRT da 11ª Região em substituição  MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ADIANE TELES DE SOUSA
8. Processo 00000225020165110007
   Tribunal: TRT11 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS- SEHASP ATOrd 0000022-50.2016.5.11.0007 RECLAMANTE: MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO O Exmo. Juiz EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Coordenador da Divisão de Execução Concentrada - DECON e Seção de Hastas Públicas - SEHASP do TRT da 11ª Região, em substituição. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam NOTIFICADOS: MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 565.610.592-04, exequente contra J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.075/0001-28, MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 158.474.032-91 E ROBÉRIO CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 189.816.662-53 executados e TERCEIROS INTERESSADOS: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0001-16, ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ: 04.312.369/0001-90 e ADIANE TELES DE SOUSA, CPF: 781.136.362-34, para tomar ciência de que o bem penhorado nos autos do processo nº 0000022-50.2016.5.11.0007, movido por MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, exequente contra J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA e ROBÉRIO CASTRO DE OLIVEIRA, executados e TERCEIROS INTERESSADOS: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ESTADO DO AMAZONAS e ADIANE TELES DE SOUSA será levado à hasta pública no dia 30/07/2025 às 9h30, na forma EXCLUSIVAMENTE online, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (um) veículo marca/modelo CHEVROLET S/10 LT FD2, Placa OAN 6133, ano de fabricação 2013, modelo 2014, RENAVAM nº 568777263, de propriedade da executada J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.075.0001-28. O veículo possui débitos de IPVA no valor de R$ 23.505,88 (vinte e três mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). OBSERVAÇÃO: Conforme item 6.4 do presente Edital: “Ficam sub-rogados no preço da aquisição em hasta pública os créditos relativos a impostos, taxas e demais créditos devidos ao DETRAN, desde que o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito trabalhista. Caso o valor obtido com a arrematação não seja suficiente para cobrir tanto os créditos trabalhistas quanto as dívidas devidas ao DETRAN, os créditos trabalhistas serão pagos primeiro, e apenas o que sobrar poderá ser destinado ao pagamento do DETRAN, se houver, ficando o saldo remanescente do IPVA sob responsabilidade do executado. Fica resguardada ao órgão competente a possibilidade de cobrança contra o devedor principal.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no DEJT11.                     Juiz EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO        Coordenador da DECON do TRT da 11ª Região em substituição  MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA