Vera Lúcia Johnson De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 00559278820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055927-88.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - AVS Seguradora S.A - Helcio Gaspar (LIQUIDANTE) e outros - Luciana Gonçalvez - Alfredo Arias Villanueva - - Edson Marques Nóbrega - - Daniel Eugenio Siqueira e outro - Ednardo José Sampaio de Figueiredo - - Maria do Carmo da Silva - - Lucineia Monteiro de Almeida e outro - FABIANO D'ANGELO DE DONATO - Lindaura Fontes Cotta de Magalhães Vieira - - Andréa Camargo do Valle e outro - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), VERA LUCIA JOHNSON DE ASSIS (OAB 2904/AM), LUCIANO TERRES DE OLIVEIRA (OAB 37959/RS), DANIEL EUGENIO SIQUEIRA (OAB 353274/SP), DANIEL EUGENIO SIQUEIRA (OAB 353274/SP), JOSÉ CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 182951/RJ), JOSÉ CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 182951/RJ), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), IVAN MATHEOS (OAB 101044/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MÁRCIA MARIA LOPES ROMERO (OAB 171618/SP), GUNTHER JORGE DA SILVA (OAB 228054/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (OAB 84935/SP), DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS (OAB 277037/SP), DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS (OAB 277037/SP), GUILHERME PULICCE (OAB 302633/SP)
3. Processo 00007459120245110006
   Tribunal: TRT11 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000745-91.2024.5.11.0006 RECLAMANTE: SANDREIA DA SILVA DABELLA RECLAMADO: AFRANIO DE MELO CAMPOS JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fc60ed proferido nos autos. DESPACHO -Intime-se o autor para em até 10 dias meios efetivos para prosseguimento da execução, ou optando pela expedição de certidão de crédito, bem como outra medida que entender cabível. Deverá o autor indicar bens desembaraçados à penhora e a exata localização para o regular prosseguimento do feito, observando o decurso do prazo prescricional intercorrente. -Expirado o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente com sobrestamento do feito por execução frustrada, iniciando a contagem do prazo da prescrição intercorrente. MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDREIA DA SILVA DABELLA
4. Processo 06896181820208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VERA LÚCIA JOHNSON DE ASSIS (OAB 2904/AM), ADV: MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES (OAB 9823/AM) - Processo 0689618-18.2020.8.04.0001 (apensado ao processo 0624121-96.2016.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - REQUERENTE:
   B1Maria Lúcia Ferreira de Andrade
   B0 - Nos termos do que faculta o art. 139, inc. V, do CPC, considerando a peculiaridade da causa e das questões controvertidas, também porque se trata de matéria de família, "em que se priorizam as soluções mais apaziguadoras e consensuais" , PAUTE-SE data para audiência de tentativa de conciliação entre os litigantes, o mais breve que for possível, cientes as partes de que não obtida a autocomposição o processo retomará o procedimento previsto em lei. Diligencie-se, INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as regras legais e com a presteza que o caso concreto reclama.
5. Processo 05006454020248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WALDEMIR ROGGÉRIO JOHNSON MOTA (OAB 12538/AM), ADV: VERA LÚCIA JOHNSON DE ASSIS (OAB 2904/AM) - Processo 0500645-40.2024.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE:
   B1Iolanda do Carmo Malheiros Leme
   B0 - DECIDO. Considerando a legitimidade da parte autora para requerer, comprovada pelo documento de fls. 8; 10, bem como a efetiva existência do saldo pleiteado, conforme documento de fls. 90/94, além da comprovação da inexistência de dependentes, demonstrada pela Certidão de fls. 29;70 e Declaração de fls. 75,76 e documento de fls. 81/83, DEFIRO o pedido da Requerente e, em consequência, expeça-se o competente alvará. Caso tenha sido indicada a conta bancária do próprio patrono para o levantamento dos valores ora autorizados, deverá este possuir poderes especiais em procuração. Todavia, caso não os possua, deverá no prazo de 5 (cinco) dias apresentar nova procuração ou indicar a conta bancária da parte autora. Custas pagas na forma da lei. Tendo em vista que acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença e expeça-se o competente alvará judicial. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.
6. Processo 00056494420158260543
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005649-44.2015.8.26.0543 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA SA - - MONTARTE LOCADORA LTDA - - MONTARTE RENTAL LTDA e outro - Fernando Borges - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Votorantim S.A. - - BANCO DO BRASIL S. A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - COSTA E TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - SEW EURODRIVE BRASIL LTDA - - ITAU UNIBANCO SA - - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS e outros - BARDELLA S/A. INDUSTRIAS MECÂNICAS - - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outro - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Caixa Economica Federal e outros - Destak SL Papelaria Ltda - ME - - Schneider Eletric Brasil Ltda. e outro - Totvs S/A - - TM HOTEIS ECONOMICOS LTDA ME - - OHMIC RESISTORES E REOSTATOS LTDA EPP - - NOVO VERNON HOTEL LTDA ME - - NELIO DE ARAUJO LEITE NETO - - CHRM USINAGEM LTDA - FALMAG - - WR Representações Sociedade Simples Ltda. - - Fortaleza Desentupidora e Dedetizadora Ltda - - JAIME FERNANDES - - MAURICIO DE CARVALHO BRITO - EPP - - USIPLAST COMÉRCIO DE PEÇAS DE PLÁSTICOS LTDA - - J. GONÇALVES DOS SANTOS FILHOS & CIA LTDA - - Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - - CELSO PEREIRA DOS SANTOS - - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - - RAFAEL CARVALHO MORAES - - Miriã Muro Sanches - - FABIO CARDOSO CAMARGO - - Nelson Fernandes Junior - - JEFERSON JUNIOR DE SOUZA - - Cassiano Araujo Lima - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - A e M Serviço, Comércio e Locação Ltda Epp - - ANDRADE HOTEIS LTDA EPP - - DIANA MONTEIRO CESAR - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Industria Metalurgica Multiart Ltda - - Fernando Nascimento dos Santos - - Saulo Augusto Graeff - - Tarcisio Luiz Scotte-ME - - AEPH do Brasil Industria e Comercio Ltda-EPP - - Intelisense Radiocomunicação Ltda - - Certa Comercio e Representações Ltda. - - Granasa Minas Industria e Comércio Ltda - - Fabiano Fogaça - - Cristiane Oliveira Loebens Machado - - Invista I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - Rodrigo Adelino dos Santos Luiz - - Jose Claudio do Carmo - - Comega Industria de Tubo Ltda - - CLARO S/A - - Nextel Telecomunicações LTDA - - Marcos Zairo Diogo Guilherme - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Serezine & Garofalo Ltda-ME - - Edson Oliveira Almeida - - Marcelo Bispo dos Santos - - Antonio Santana Lino - - Celso Luiz Panegalli - - Guaruflex Conexões e Equip. Hidraulicos. LTDA-ME - - Eduardo Alvez Bezerra - - Orlando Alberto Siqueira da Silva - - Antonio Trajano de Santana Filho - - Gustavo Maia Ferreira - - Wamerson Clecio de Queiroz - - Jefferson Aparecido de Souza - - Bruno Felipe Caldeira e Silva - - Osmar de Freitas Ramos - - Cesar Susumi Arata - - Cristiano Fernandes Bezerra - - Carlos Alberto Ramos - - Sergio Roberto Farias dos Santos - - Diego Amaral dos Santos - - Cesar Cruz Gonçalves Junior - - Shirley Almeida da Silva - - Madiuane Silva dos Santos - - Pedro Nogueira da Silva Torres - - Guilherme Barberio Masri Barreira - - Marcos Aparecido Rodrigues Chaves - - Juarez Jose de Oliveira - - Fernanda Dias - - Marco Aurelio Valentim - - Eilson Soares dos Santos - - Maximiliano Fiosson - - Maria Juliana Albrecht Pinto - - Wesley Batista Souza da Silva - - Jerson Ferreira dos Santos - - Felipe Mota Bordinhão - - Alexandre Aparecido Cândido - - Eilson Soares dos Santos - - Maximiliano Fiosson - - Maria Juliana Albrecht Pinto - - Wesley Batista Souza da Silva - - Jerson Ferreira dos Santos - - Felipe Mota Bordinhão - - Alexandre Aparecido Cândido - - Zelivaldo de Almeida e Silva - - Jonatas Barbosa dos Santos - - Iboti Oliveira Barcelos Junior - - Eliton Schimitt - - Cintia Cardoso Cabral - - Fabricio Cezar da Silva - - Douglas Ibrahim Genovezi - - Marcio Greick Rodrigues dos Santos - - João Edmar de Lima Junior - - Luciano Luna - - Ranielly Ribeiro Guedes - - Emerson de Oliveira Araujo - - Maciel Barbalho da Silva - - Herbet Francelino Lopes - - Joseano Costa de Oliveira - - Flavio dos Santos Rodrigues - - Alexandre de Souza Fernandes - - Kaio Glicerio Gomes de Franca - - Daniel Lobo Fernandes Pinto - - EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA - - Willian da Silva Rosental - - Leandro de Oliveira Fontes - - Antonio Ilton Souza - - Paulo Henrique Rodrigues - - Icaro de Alencar Drews - - Anderson Leguisses da Cunha - - Rubens Marques Pereira - - SKF do Brasil Ltda - - DOMINGO DE RAMOS DE ALENCAR LIMA - - André Ferreira - - Luciano Martins Teixeira e outros - Paulo Leandro da Silva - Carlos Barbosa da Silva - - Carlos Nascimento Nonato Junior - - Luciano Martins Teixeira - - André Ferreira - - Pedro Jose de Azevedo Filho - - Robson Barbosa - - Ana Valéria Pinto Castiglione - - Junior Luis Barbosa dos Santos - - Ricardo dos Santos - - Flavio Junior da Silva - - Jocemar da Silva Guimarães - - Fabio Junho Ferreira dos Santos - - Daniel Barbaresco de Melo - - Eduardo Augusto Rodrigues dos Santos - - Pedro José dos Santos Luz - - Arnaldo Jose Luz - - Rodrigo Aparecido do Carmo Bandeira - - Leandro Calistro da Silva - - Leonardo Bezerra de Carvalho - - Gladston Gomes de Freitas - - Jose Marcos Fabris - - Welington dos Santos Silva - - Aurélio Alfredo Felix de Lima - - Aparecido Gotardo - - ANTONIO SOARES FILHO - - Marcos Roberto Beranger - - Machado Comercio de Ferro e Aço Ltda. - - Morata, Galafassi, Nakaharada e Serpa Sociedade de Advogados - - Jose Claudio do Carmo - - Adonias Pavani Mascarello - - Everton Petter - - Jhoni Souza da Silva - - Joel Marques da Silva Filho - - Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda. - - Reinaldo Ferreira da Trindade - - Meyer Nudler Cesta - - Josoefer de Souza Santos - - Carlos Renato Barbosa - - CARLOS NONATO DE SOUSA - - Cristovao de Franca da Silva - - Oséias Rodrigues Pacheco - - Edina da Silva Santos - - NELIO DE ARAUJO LEITE NETO - - John Kennedy Ferreira Pessoa - - Rinaldo Dias Leandro - - Ubiracy Farias Bezerra - - Jose Benedito Oliveira - - Jose Carlos Almeida Silva - - Localiza Rent A Car S/A - - Rosilene Krenkel - - CEDERCINO JULIO BERNARDO - - Edison Ortiz Junior - - Jeferson Oliveira Paim - - Karine Mairi Rambor - - Daniela Peccati dos Santos - - Adriana Gimenez - - Diferencial Representações Comerciais Ltda - - Valdemar Honorato Barbosa - - Laelton Ramos Costa - - Ronaldo Brochado Duarte - - TIAGO ALVES MANRIQUE - - UILLIAN RODRIGUES - - DIFERENCIAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - - ARM INDÚSTRIA E AUTOMAÇÃO LTDA - - JOSÉ ROBERTO CANTERGI - - Vinícius Santana do Nascimento - - Miriã Muro Sanches - - Erick Gonçalves de Paula - - Luiz Roberto de Oliveira Junior - - Felipe Natálio Carlos Ribeiro - - Rafael Henrique Vieira Freire - - Cláudio Roberto Freddi Beraldo - - Fernanda de Paula Beraldo - - Carla Teixeira de Paula Beraldo - - Julio Cesar de Abreu Calmon Ribeiro - - Elmactron Elétrica e Eletrônica Indústria e Comércio Ltda. - - Andre Luis Siqueira - - Amadeu Correa - - Rafael Fialho de Arruda - - Emiliana Borges França - - Adolfo dos Santos Rodrigues - - Itacil Silva de Souza - - Samantha Franco Fernandes e outros - Leandro Oliveira da Silva - - Edson Sant Ana da Silva - - Rafael Soares da Silva - - Marcos Eduardo do Nascimento - - Jovane dos Santos Soeiro - - Sara Alves do Nascimento Ferraz - - Katiucha Dayane de Souza Barros - - Ivan de Franca Neto - - Tatiane Roberta Leite - - JORGE DIAS DA SILVA - - Rodrigo Soares Siqueira - - Luis Carlos SilvaTrindade - - José Velino Costa Filho e outro - Acro Cabos de Aco Industria e Comercio Ltda e outros - ZUL INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - JOSINALDO FRANCISCO DA SILVA e outro - Esdras Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A e outro - Inoxpar Industria e Comercio Ltda. - - Skf do Brasil Ltda. Skf e outros - Diego da Silva Nunes e outro - NIXIN LTDA. - Leandro Santos Oliveira e outros - Gustavo do Rosário Lopes e outro - Vistos. 1) Fls. 11015/11067: ciência aos credores e às recuperandas acerca do relatório apresentado pelo sr. Administrador Judicial, nos termos do art. 22, II, c, da Lei nº 11.101/2005. 2) Ciência aos credores JOSE CLÁUDIO DO CARMO, CARLOS NONATO DE SOUZA, FERNANDA DIAS e LOCALIZA RENT A CAR acerca da manifestação das recuperandas (fls. 11071/11085) e do sr. Administrador Judicial (fls. 11086/11087). 3) Acolho o parecer apresentado pelo sr. Administrador Judicial às fls. 11088/11090, no que se refere ao pedido de levantamento de valores oriundos de ação trabalhista postulado às fls. 10572, a fim de aguardar o encerramento da presente recuperação judicial e o trânsito em julgado da respectiva sentença. 4) Fls. 11094/11099: acolho o pedido ali apresentado pelas recuperandas. Com a novação dos créditos imposta pela aprovação do Plano de Recuperação Judicial não se justifica a manutenção dos registros anteriores, os quais tampouco são exigíveis nas condições originais e só poderão ser satisfeitos nos termos do Plano de Recuperação aprovado. E conforme já exposto em decisão anterior, mesmo após a habilitação do crédito na lista de credores e a homologação do plano de recuperação judicial, o credor KRFS SISTEMAS DIGITAÇÕES LTDA promoveu o protesto indevido do título judicial, sendo medida de rigor o seu cancelamento. Contudo, o sobredito credor não se encontra representado nos autos, o que impede o pagamento imediato dos emolumentos "sub judice. E considerando a impossibilidade de se impor tal ônus às recuperandas, o pedido de cancelamento do protesto merece ser deferido, independentemente do recolhimento dos emolumentos, cabendo ao Serventia Extrajudicial cobrar o que é devido do apresentante do título protestado. Ademais, as negativações fatalmente impactam nas relações comerciais da Recuperanda, com potencial de acarretar a redução dos seus resultados pela redução de faturamento e o encarecimento do crédito, prejudicando o cumprimento do plano de recuperação judicial. Ante o acima exposto, acolho o pedido formulado pelas recuperandas, para que o Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca de Santa Isabel-SP efetue o cancelamento do protesto representado pela certidão juntada às fls. 10964, em nome da recuperanda MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA, CNPJ 55.275.911/0004-66 (Livro: 1117 G; folha: 20; número: 6485; data do protesto: 18/05/2022; Espécie: DMI; número do título: 00000058B; emissão: 06/11/2013; vencimento: 14/11/2013; valor do título: R$ 21.832,00; Favorecido: KRFS SISTEMAS DIGITAÇÕES LTDA), independentemente do recolhimento de custas. Servirá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFICIO. Providencie a recuperanda a sua impressão junto ao Portal e-SAJ, a sua instrução (juntamente com a Decisão-Ofício de fls.10997/10999 e demais documentos pertinentes), bem como o seu devido encaminhamento/protocolo junto à serventia extrajudicial. 5) Ciência às recuperandas acerca da petição e documento apresentado pela credora ACRO CABOS (fls. 11068/11070 - dados bancários para pagamento do crédito habilitado). 6) Ciência às recuperandas e ao sr. Administrador Judicial acerca dos oficios juntados às fls. 11104/11107 e fls. 11267/11270 (Ministério Público do Trabalho da 11ª Região), manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Fls. 11273/11275 (CHRM): indefiro, diante do acolhimento do parecer apresentado pelo sr. Administrador Judicial às fls. 8292/8295 (Item 12) nos termos da r. decisão judicial proferida às fls. 8298/8299. 8) No mais, as recuperandas apresentaram pedido para encerramento da recuperação judicial (fls. 10896/10900), efetuando depósito judicial do crédito referente aos credores trabalhistas (Classe I) que não se encontram representados por Advogado nos autos ou que não apresentaram os dados bancários para pagamento (fls. 11113/11117). O sr. Administrador Judicial juntou, às fls. 11120/11153 dos autos, relatório circunstanciado postulando pelo acolhimento das ponderações apresentadas com vistas ao encerramento desta recuperação judicial. Assim, primeiramente, manifestem-se os credores quanto ao acima postulado, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. 9) Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO (OAB 15040/PB), ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB 31913/RS), ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB 31913/RS), ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB 31913/RS), NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124A/SP), CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS (OAB 6485/MA), AMANDA VIEIRA OLIVEIRA (OAB 81109/RS), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO (OAB 15040/PB), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), LILIAN GOMES DOS SANTOS (OAB 362941/SP), ÉRIKA APARECIDA DA SILVA SALVADOR AZEVEDO (OAB 359853/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), ANDRESSA LEONOR GATTI ROCHA (OAB 353945/SP), RAPHAELA CRISTINA DA COSTA MOURA (OAB 353734/SP), MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS (OAB 13396/PB), PANEGASSI PERES & NOGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23219/SP), DIRLENI MARCIA MAISER (OAB 59145/RS), RENAN RICIERI DANTAS (OAB 394528/SP), RAQUEL MOULIN AZEVEDO MIRANDA (OAB 392349/SP), KATIUSKA R. 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7. Processo 06341977720198040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: ARLINDO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 7889/AM), ADV: SOLANGE SEIXAS DE ALMEIDA (OAB 5106/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: MONALISA GADELHA CORDOVIL (OAB 7154/AM), ADV: MONALISA GADELHA CORDOVIL (OAB 7154/AM), ADV: SOLANGE SEIXAS DE ALMEIDA (OAB 5106/AM), ADV: SOLANGE SEIXAS DE ALMEIDA (OAB 5106/AM), ADV: VERA LÚCIA JOHNSON DE ASSIS (OAB 2904/AM), ADV: ARLINDO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 7889/AM), ADV: ARLINDO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 7889/AM), ADV: WALDEMIR ROGGÉRIO JOHNSON MOTA (OAB 12538/AM), ADV: DIEGO ALVES PICCOLOTTO DE CARVALHO (OAB 16554/AM), ADV: DIEGO ALVES PICCOLOTTO DE CARVALHO (OAB 16554/AM) - Processo 0634197-77.2019.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTANTE:
   B1Gina Moraes de Almeida
   B0 - REQUERIDO:
   B1SANDRA SEIXAS DE ALMEIDA
   B0 -
   B1MARLÚCIA SEIXAS DE ALMEIDA
   B0 -
   B1KIZZY MORAES DE ALMEIDA
   B0 e outros - DESPACHO À Secretaria para que certifique se todos os herdeiros não representados pelo inventariante já apresentaram manifestações às primeiras declarações de fls. 1148/1160 independente de intimação judicial para tanto. Em caso negativo, DETERMINO a intimação dos herdeiros FALTANTES para manifestação acerca das declarações únicas e o que mais entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso todos os herdeiros já tenham se manifestado, DETERMINO a intimação do(a) inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente resposta às impugnações apresentadas. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
8. Processo 02567758020118040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WALDEMIR ROGGÉRIO JOHNSON MOTA (OAB 12538/AM), ADV: WALDEMIR ROGGÉRIO JOHNSON MOTA (OAB 12538/AM), ADV: ALBERTO RAMON FREITAS SANTIAGO (OAB 11858/AM), ADV: ALBERTO RAMON FREITAS SANTIAGO (OAB 11858/AM), ADV: LUIZ AURÉLIO CASTRO COSTA (OAB 1978/AM), ADV: VERA LÚCIA JOHNSON DE ASSIS (OAB 2904/AM), ADV: VERA LÚCIA JOHNSON DE ASSIS (OAB 2904/AM), ADV: VERA LÚCIA JOHNSON DE ASSIS (OAB 2904/AM), ADV: ANA REGINA SOUZA (OAB 1797/AM), ADV: LUIZ AURÉLIO CASTRO COSTA (OAB 1978/AM), ADV: LUIZ AURÉLIO CASTRO COSTA (OAB 1978/AM), ADV: LUIZ AURÉLIO CASTRO COSTA (OAB 1978/AM), ADV: ALBERTO RAMON FREITAS SANTIAGO (OAB 11858/AM), ADV: JOSÉ ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES (OAB 7906/AM), ADV: ALBERTO RAMON FREITAS SANTIAGO (OAB 11858/AM), ADV: ALBERTO RAMON FREITAS SANTIAGO (OAB 11858/AM), ADV: LUIZ AURÉLIO CASTRO COSTA (OAB 1978/AM), ADV: MARILDA SOLIMOES DE MEIRELES (OAB 4684/AM), ADV: LUIZ AURÉLIO CASTRO COSTA (OAB 1978/AM), ADV: LUIZ AURÉLIO CASTRO COSTA (OAB 1978/AM) - Processo 0256775-80.2011.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERIDA:
   B1A.M.S.
   B0 e outros - DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados em razão do falecimento de HAID GARCIA MARTINS SANTIAGO, tendo como herdeiros seus filhos: 1) HOMERO RODRIGUES SANTIAGO (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 2) ARLETE MARTINS SANTIAGO (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 3) ALMIRA MARTINS SANTIAGO (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 4) ADAILTON MARTINS SANTIAGO (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 5) ANTONIO GERALDO MARTINS SANTIAGO (não habilitado, segundo cadastro processual); 6) AUDACY MARTINS SANTIAGO (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 7) MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO CRUZ (não habilitada, segundo cadastro processual); 8) ANA FELÍCIA SANTIAGO GERTH (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 9) ALBERTO FLÁVIO MARTINS SANTIAGO (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 10) ALBERTINO MARTINS SANTIAGO, falecido em 28/01/2002, conforme certidão de óbito em anexo, sem deixar herdeiros; 11) ADELSON MARTINS SANTIAGO, falecido em 10/09/2006, conforme certidão de óbito em anexo, deixando como herdeiros seus filhos: 11.1) LETÍCIA SANTANA SANTIAGO (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 11.2) CLÍCIA FREITAS SANTIAGO (com habilitação nos autos, conforme cadastro processual); 11.3) ADILSON FREITAS SANTIAGO (não habilitado, segundo cadastro processual). Considerando que as ações sucessórias veiculam matéria de interesse eminentemente público, razão pela qual, em regra, os atos praticados devem ser públicos e que, no caso, não verifico motivo que justifique a sua decretação, já que pelos fatos narrados a publicidade dos atos não é suscetível de causar qualquer violação à intimidade de herdeiro incapaz, DETERMINO a retirada da tarja de segredo de justiça. O processo foi sentenciado às fls. 541, oportunidade em que o juízo, à época, reconheceu estarem superadas as divergências entre os herdeiros no tocante à posse, administração e venda do imóvel, confirmando-se a partilha amigável a teor do termo de audiência de fls. 530/531. Reconheceu-se a regularidade da documentação e a legitimidade do inventariante para representar o espólio na alienação do bem imóvel, condicionando-se o produto da venda à posterior partilha conforme os quinhões hereditários. A sentença reconheceu a gratuidade judiciária, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. Ocorre que, após a prolação da sentença, sobrevieram diversas petições que evidenciam a persistência de litígios entre os herdeiros, notadamente em relação à permanência do inventariante no imóvel e à destinação de valores depositados em juízo, razão pela qual o feito ainda tramita nesta Vara. O herdeiro Alberto Flávio Martins Santiago, juntamente com Audacy Martins Santiago, Adailton Martins Santiago, Adriana Santiago Lobato e Letícia Santiago Coimbra, atravessou a petição de fls. 545/546, alegando, em suma, que o inventariante Homero Rodrigues Santiago reside no imóvel inventariado, o qual se encontrava em estado de deterioração. Informaram que houve acordo entre os herdeiros para a reforma do bem, sendo esta custeada inicialmente por Ana Felícia Santiago Gerth, com a reforma chegando a 80% de execução. Alegaram, contudo, que o inventariante sabotou a obra, impedindo sua conclusão, inclusive realizando inscrições com óleo ungido nas paredes. Requereram a designação de audiência para deliberação sobre a desocupação do imóvel, bem como a fixação de aluguel em favor dos demais herdeiros, com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC. A herdeira Ana Felícia Santiago Gerth, por sua vez, reiterando os mesmos fatos, atravessou a petição de fls. 550/552, reafirmando que a reforma foi impedida pelo comportamento do inventariante, o qual também teria desestimulado potenciais compradores. Requereu igualmente a designação de audiência para solução da controvérsia, além da juntada de procurações e recibos de gastos. Requereu, por fim, a expedição de alvará judicial para levantamento de valor depositado em juízo a seu favor. Diante dos pedidos, foi realizada audiência em 16/10/2017 (termo às fls. 577/578), na qual o inventariante propôs ser indenizado por sua cota-parte em R$ 30.000,00, comprometendo-se a desocupar o imóvel no prazo de trinta dias, após o depósito da quantia. Os advogados comprometeram-se a consultar seus clientes quanto à aceitação da proposta. Ao final da audiência, o juízo determinou a redistribuição do feito para a Vara de Sucessões, em razão da especialização da matéria. O inventariante, na petição de fls. 584, manifestou oposição ao pedido de alvará requerido por Ana Felícia, alegando receio quanto à correta aplicação dos valores. Posteriormente, na petição de fls. 587, reiterou sua oposição e requereu, para si, a expedição de alvará para fins de reforma do imóvel, juntando fotografias do estado do bem. Os demais herdeiros, por meio da petição de fls. 591/593, reafirmaram que a reforma foi comprometida por atos do inventariante, requerendo a liberação do valor em favor da herdeira Ana Felícia, para conclusão da obra. Alegaram, ainda, que o inventariante agiu para depreciação do bem, pedindo a juntada de documentos comprobatórios, como planilha de gastos, fotos e notas fiscais. Também postularam a fixação de aluguel simbólico ao inventariante pela ocupação do imóvel. Em resposta, o inventariante apresentou a petição de fls. 600, na qual refutou as alegações de abandono familiar e concordou com o levantamento do valor por Ana Felícia, desde que lhe fosse assegurada a permanência no imóvel até a sua venda. A herdeira Ana Felícia Santiago Gerth, em petição de fls. 706, reiterou os pedidos anteriores e requereu novamente o levantamento dos valores, alegando que estes se destinam tanto à finalização da reforma quanto ao custeio do tratamento oncológico do inventariante. Informou, ainda, que os formais de partilha ainda não foram expedidos, requerendo que, uma vez expedidos, o feito seja arquivado. Por fim, na petição de fls. 712, reiterou a urgência do levantamento, indicando expressamente que o valor também seria utilizado para assistência médica do inventariante. Verifica-se, pois, que o processo, embora sentenciado há mais de sete anos, ainda tramita em razão da pendência na concretização da venda do imóvel inventariado, conforme determinado na sentença. O juízo reconheceu a validade da partilha e a possibilidade de alienação do bem, mas o conflito posterior entre os herdeiros quanto à permanência do inventariante no imóvel, à finalização da reforma e à destinação de valores depositados em juízo impediu o cumprimento da ordem judicial. Assim, entendo que, apesar de regularmente sentenciado em 2017, o presente feito permanece em tramitação nesta Vara em razão da não realização da venda do imóvel inventariado, nos termos da sentença de fls. 541. A inércia na concretização da alienação impõe a conversão da classe processual para Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. DETERMINO, pois, a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Intime-se o inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a certidão de registro de imóvel em nome do autor da herança, livre de quaisquer gravames ou ônus reais, conforme preceitua o artigo 1.245 do Código Civil. À Secretaria, considerando os diversos pedidos de levantamento de valores depositados judicialmente para custeio de reforma do imóvel inventariado, proceda à juntada aos autos de extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito, a fim de viabilizar análise técnica e objetiva do pedido. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.