Antonio Braz De Lima Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00022413020165110009
   Tribunal: TRT11 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AP 0002241-30.2016.5.11.0009 AGRAVANTE: CARLOS BRUNO CAMPOS NOGUEIRA E OUTROS (2) AGRAVADO: MANUEL ROSELIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (16)                           EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) MACURANY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, neste processo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência, de parte, do teor do Acórdão de Id.fb8bb3e, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25043014035894200000014090040, bem como, querendo, apresentar, recurso no prazo de lei. "EMENTA, AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. INCLUSÃO DE SÓCIOS RETIRANTES NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. A inclusão de corresponsáveis na fase de execução, que não participaram da fase de conhecimento, não viola, por si só, o contraditório e a ampla defesa. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, conforme disposto no art. 10-A, da CLT. A mera existência de relacionamentos financeiros detectados via BACEN CCS, sem outros elementos que demonstrem efetivamente a condição de sócio oculto ou de fato, não é suficiente para justificar a inclusão no polo passivo da execução." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Agravo de Petição do exequente e negar-lhe provimento. Conhecer dos Agravos de Petição dos ex-sócios (SELMA CAMPOS NOGUEIRA, CARLOS BRUNO CAMPOS NOGUEIRA e CAROLINE CAMPOS NOGUEIRA), ora agravantes, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhes provimento para excluí-los do polo passivo da execução, conforme a fundamentação. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 22 a 27 de maio de 2025.   SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Relatora     MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MACURANY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
3. Processo 00022413020165110009
   Tribunal: TRT11 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AP 0002241-30.2016.5.11.0009 AGRAVANTE: CARLOS BRUNO CAMPOS NOGUEIRA E OUTROS (2) AGRAVADO: MANUEL ROSELIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (16)                           EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a )CONDOMÍNIO NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , neste processo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência, de parte, do teor do Acórdão de Id.fb8bb3e, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento25043014035894200000014090040, bem como, querendo, apresentar, recurso no prazo de lei. "EMENTA, AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. INCLUSÃO DE SÓCIOS RETIRANTES NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. A inclusão de corresponsáveis na fase de execução, que não participaram da fase de conhecimento, não viola, por si só, o contraditório e a ampla defesa. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, conforme disposto no art. 10-A, da CLT. A mera existência de relacionamentos financeiros detectados via BACEN CCS, sem outros elementos que demonstrem efetivamente a condição de sócio oculto ou de fato, não é suficiente para justificar a inclusão no polo passivo da execução." ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Agravo de Petição do exequente e negar-lhe provimento. Conhecer dos Agravos de Petição dos ex-sócios (SELMA CAMPOS NOGUEIRA, CARLOS BRUNO CAMPOS NOGUEIRA e CAROLINE CAMPOS NOGUEIRA), ora agravantes, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhes provimento para excluí-los do polo passivo da execução, conforme a fundamentação. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 22 a 27 de maio de 2025.   SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Relatora       MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE
4. Processo 02253960920208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO BRAZ DE LIMA NETO (OAB 3669/AM), ADV: CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM) - Processo 0225396-09.2020.8.04.0001 (processo principal 0643475-44.2015.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE:
   B1SELMA LOREIRO DA SILVA
   B0 - Assim sendo, intime-se a parte liquidante emendar o pedido com a apresentação das informações acima indicadas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 03 de julho de 2025. JuizPaulo Fernando de Britto Feitoza
5. Processo 02253979120208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO BRAZ DE LIMA NETO (OAB 3669/AM), ADV: CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM) - Processo 0225397-91.2020.8.04.0001 (processo principal 0643475-44.2015.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE:
   B1MARTA MOTA DE LIMA
   B0 - Assim sendo, intime-se a parte liquidante emendar o pedido com a apresentação das informações acima indicadas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 03 de julho de 2025. JuizPaulo Fernando de Britto Feitoza
6. Processo 02253987620208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO BRAZ DE LIMA NETO (OAB 3669/AM), ADV: CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM) - Processo 0225398-76.2020.8.04.0001 (processo principal 0643475-44.2015.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE:
   B1João Bosco Corrêa Omena
   B0 - Assim sendo, intime-se a parte liquidante emendar o pedido com a apresentação das informações acima indicadas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 02 de julho de 2025. JuizPaulo Fernando de Britto Feitoza
7. Processo 02254013120208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO BRAZ DE LIMA NETO (OAB 3669/AM), ADV: CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM) - Processo 0225401-31.2020.8.04.0001 (processo principal 0643475-44.2015.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE:
   B1CIZINANDO ALVES CRUZ
   B0 - Assim sendo, intime-se a parte liquidante emendar o pedido com a apresentação das informações acima indicadas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 03 de julho de 2025. JuizPaulo Fernando de Britto Feitoza
8. Processo 02254039820208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO BRAZ DE LIMA NETO (OAB 3669/AM), ADV: CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM) - Processo 0225403-98.2020.8.04.0001 (processo principal 0643475-44.2015.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE:
   B1MARTA VASCONCELOS SOARES
   B0 - Assim sendo, intime-se a parte liquidante emendar o pedido com a apresentação das informações acima indicadas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 02 de julho de 2025. JuizPaulo Fernando de Britto Feitoza