Maria Do Socorro Da Silva Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 00008017520255110011
   Tribunal: TRT11 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000801-75.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROGGER SANTOS DA ROCHA RECLAMADO: A. CORREA JUNIOR - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef44aa proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Considerando a necessidade de reorganização da pauta deste juízo, RESOLVO: 1. Redesignar a audiência para o dia 22/08/2025 10:10, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL,  na sede da 11ª Vara do Trabalho Manaus, sito RUA FERREIRA PENA (ESQUINA COM SILVA RAMOS), 546 - FÓRUM TRABALHISTA DE MANAUS - 6º andar - CENTRO - MANAUS/AM - 69010140. A publicação do presente despacho no DJe fica valendo como notificação para todos os fins de direito (Recomendação 10/2018 da Corregedoria Regional).  MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. SANDRO NAHMIAS MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGGER SANTOS DA ROCHA
3. Processo 10256087820244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1025608-78.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ZILENE ALMEIDA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações dispostas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL
4. Processo 00007057220255110007
   Tribunal: TRT11 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000705-72.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: ENILIS DA SILVA MEIRELLIS RECLAMADO: GGDP TREINAMENTOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 655a75a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e o mais que dos autos consta, na reclamatória ajuizada por ENILIS DA SILVA MEIRELLIS em face de GGDP TREINAMENTOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 200 e 485, VIII, do CPC. Defere-se ao(à) reclamante o benefício da justiça gratuita, conforme art. 790, § 3º, da CLT e da Lei nº 1.060/50. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pelo(a) reclamante calculadas sobre o valor de R$ 5.749,83 atribuído à causa, no importe de R$ 115,00, isentas em razão da gratuidade concedida. Sendo esta Sentença de extinção de processo sem resolução de mérito, não há sucumbência e, portanto, não se aplica honorários advocatícios ao(à) reclamado(a). Retire-se o processo de pauta. Ciente o(a) reclamante, por meio de seu(sua) patrono(a), em face da disponibilização automática no DJEN. Certifique-se e arquive-se a reclamatória trabalhista. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENILIS DA SILVA MEIRELLIS
5. Processo 00006858420255110006
   Tribunal: TRT11 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000685-84.2025.5.11.0006 RECLAMANTE: KENNEDY SERRAO DOS SANTOS RECLAMADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 863abe5 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a parte autora encontra-se assistida por profissional legalmente constituído, intime-o para apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação de sentença, com o respectivo índice de atualização, de acordo com o art. 879 §1º-B da CLT, discriminando as verbas deferidas, inclusive contribuição previdenciária, fiscais e custas, bem como os honorários de advogado e do perito, se houver, em obediência à decisão transitada em julgado. MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
6. Processo 00006858420255110006
   Tribunal: TRT11 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000685-84.2025.5.11.0006 RECLAMANTE: KENNEDY SERRAO DOS SANTOS RECLAMADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 863abe5 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a parte autora encontra-se assistida por profissional legalmente constituído, intime-o para apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação de sentença, com o respectivo índice de atualização, de acordo com o art. 879 §1º-B da CLT, discriminando as verbas deferidas, inclusive contribuição previdenciária, fiscais e custas, bem como os honorários de advogado e do perito, se houver, em obediência à decisão transitada em julgado. MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KENNEDY SERRAO DOS SANTOS
7. Processo 00011450220245110008
   Tribunal: TRT11 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001145-02.2024.5.11.0008 RECLAMANTE: MAURO DE ALBUQUERQUE BARROS RECLAMADO: SELVATRANS ESTALEIRO E NAVEGACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c548c55 proferido nos autos.   DESPACHO - PJe Determino a inclusão deste processo na pauta do dia 24/07/2025 10:45h na modalidade TELEPRESENCIAL. Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada de forma virtual através da plataforma “ZOOM”, devendo as partes ingressarem no ambiente virtual com 5 minutos de antecedência para eventual realização de ajustes de áudio e vídeo. As partes deverão ainda, inicialmente, BAIXAR A PLATAFORMA,seja pelo computador (https://zoom.us/download), seja pelo celular (aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); Após o download do programa/aplicativo, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções:  1. Abra o aplicativo/programa e toque em“Ingressar em uma reunião”; 2. Acesse o link do hall de entrada da Sala de Audiência 8.ª Vara inserindo o link https://trt11-jus-br.zoom.us/j/86071548398?pwd=WVlDNExZWnhnRkpldHhmMEFPelJ3UT09, ou insira o ID da sala de audiência: 860 7154 8398; 3. Digite a senha: 207871;  4. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes); 5. Toque em “Ingressar”. 6. Aguarde ser chamado.  Fica atribuída aos patronos habilitados a responsabilidade pelas providências cabíveis, de modo a viabilizar a participação das partes às quais assistem na audiência enviando-lhes o link de acesso e senha  disponibilizados acima.  Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 17 de julho de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SELVATRANS ESTALEIRO E NAVEGACAO LTDA - LUIZ FERNANDO MEIRELES AMARAL DA SILVA - GALO DA SERRA NAVEGACAO FLUVIAL E LOGISTICA LTDA
8. Processo 00011450220245110008
   Tribunal: TRT11 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001145-02.2024.5.11.0008 RECLAMANTE: MAURO DE ALBUQUERQUE BARROS RECLAMADO: SELVATRANS ESTALEIRO E NAVEGACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c548c55 proferido nos autos.   DESPACHO - PJe Determino a inclusão deste processo na pauta do dia 24/07/2025 10:45h na modalidade TELEPRESENCIAL. Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada de forma virtual através da plataforma “ZOOM”, devendo as partes ingressarem no ambiente virtual com 5 minutos de antecedência para eventual realização de ajustes de áudio e vídeo. As partes deverão ainda, inicialmente, BAIXAR A PLATAFORMA,seja pelo computador (https://zoom.us/download), seja pelo celular (aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); Após o download do programa/aplicativo, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções:  1. Abra o aplicativo/programa e toque em“Ingressar em uma reunião”; 2. Acesse o link do hall de entrada da Sala de Audiência 8.ª Vara inserindo o link https://trt11-jus-br.zoom.us/j/86071548398?pwd=WVlDNExZWnhnRkpldHhmMEFPelJ3UT09, ou insira o ID da sala de audiência: 860 7154 8398; 3. Digite a senha: 207871;  4. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes); 5. Toque em “Ingressar”. 6. Aguarde ser chamado.  Fica atribuída aos patronos habilitados a responsabilidade pelas providências cabíveis, de modo a viabilizar a participação das partes às quais assistem na audiência enviando-lhes o link de acesso e senha  disponibilizados acima.  Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 17 de julho de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURO DE ALBUQUERQUE BARROS