Mário Da Cruz Glória

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00072888319978040012
   Tribunal: TJAM | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KON TSIH WANG (OAB 4646/AM), ADV: MÁRIO DA CRUZ GLÓRIA (OAB 4013/AM), ADV: JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO (OAB 2300/AM) - Processo 0007288-83.1997.8.04.0012 (012.97.007288-7) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - REQUERIDO:
   B1S. Monteiro Ltda.
   B0 - EXECUTADO:
   B1Fernando Jose Alves Monteiro
   B0 - De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco A P Costa, intime-se o(a) Requerido, por seu(s) Advogados(s), para conhecimento e cumprimento da determinação a seguir: "Isto posto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Executada em desfavor do Estado do Amazonas, nos termos da fundamentação. Intime-se as partes para requerem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos À secretaria para providências de praxe. Cumpra-se.".
3. Processo 10007848220258010000
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000784-82.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Feijó - Agravante: Maria Elineide Rodrigues da Silva - Agravado: Iberlândio da Costa Moreira - Dá-se a parte Maria Elineide Rodrigues da Silva por intimada para, no prazo de sessenta dias, efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 404,10 (quatrocentos e quatro reais e dez centavos), sob pena de pagamento em dobro ( (artigo 32, da Lei Estadual n.º 1.422/2011), bem como protesto (artigo 1º, da Instrução Normativa n.º 01/2016),cujo boleto encontra-se disponível para pagamento às páginas 37, destes autos. - Magistrado(a) - Advs: ANDRÉ GUIMARÃES DA CRUZ (OAB: 7549/AM) - Mário da Cruz Glória (OAB: 4013/AM) - Douglas Aleixo Santos da Cruz (OAB: 9426/AM) - Bruno Barbosa dos Reis Glória (OAB: 9432/AM)
4. Processo 00106379419978040012
   Tribunal: TJAM | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRIO DA CRUZ GLÓRIA (OAB 4013/AM), ADV: ANDRÉ GUIMARÃES DA CRUZ (OAB 7549/AM), ADV: BRUNO BARBOSA DOS REIS GLÓRIA (OAB 9432/AM), ADV: NAIZE NALLY DE SOUSA NINA (OAB 15668/AM) - Processo 0010637-94.1997.8.04.0012 (012.97.010637-4) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - REQUERIDO:
   B1Televideo S/c Ltda.
   B0 - Posto isso, considerando os fundamentos suscitados, conheço dos Embargos de Declaração, pois foram apresentados tempestivamente pelo executado às fls. 204/205, porém concedo provimento parcial ao recurso, a fim de determinar que a parte executada comprove o pagamento das custas processuais, ou, caso não demonstre a quitação, que o pagamento se dê a partir do desconto nas verbas constritas para, só então, autorizar o levantamento da quantia respectiva. Por fim, determino a intimação das partes para que tomem conhecimento da presente Decisão e adotem as providências que julgarem necessárias. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.
5. Processo 05967420520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ GUIMARÃES DA CRUZ (OAB 7549/AM), ADV: MÁRIO DA CRUZ GLÓRIA (OAB 4013/AM) - Processo 0596742-05.2024.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE:
   B1Ajl Serviços Ltda
   B0 - Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal, a fim de garantir o resguardo ao princípio do contraditório. Cumpra-se, com as cautelas devidas.
6. Processo 06062958620188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO (OAB 10721/AM), ADV: FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO (OAB 10721/AM), ADV: ONETÍCIO BATISTA DOS SANTOS NETO (OAB 10986/AM), ADV: JOANA LOREN DE OLIVEIRA BARBOSA GRANA (OAB 10729/AM), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), ADV: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO (OAB 11737/AM), ADV: DANIEL SABÓIA GUERREIRO (OAB 11051/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 165147/MG), ADV: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 8200B/PA), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: RAQUEL DA SILVA BENIGNO (OAB 12295/AM), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18292/PA), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), ADV: JOANA LOREN DE OLIVEIRA BARBOSA GRANA (OAB 10729/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), ADV: CARLOS GERALDO CRUZ DUARTE (OAB 10550/AM), ADV: DORISMAR MARTINS MASIERO (OAB A1083/AM), ADV: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO RÊGO (OAB 8564/BA), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: GLACI MARIA ROCCO CHO (OAB 45011/SP), ADV: MIRKLEIDE LAGO PINHEIRO (OAB 14997/AM), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 1417A/AM), ADV: CLARINDO JOSÉ LÚCIO GOMES JUNIOR (OAB 15897/AM), ADV: DECIO FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56543/MG), ADV: LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), ADV: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM), ADV: MARINA NUNES GUEDES (OAB 14299/AM), ADV: LORENZONI E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 499/AM), ADV: MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14306/AM), ADV: MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14306/AM), ADV: CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 73270/RS), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES (OAB 5561/AM), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 128138A/RS), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: SAMUEL HENRIQUE LIMA DA COSTA (OAB 17861/AM), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 10788A/AL), ADV: PEDRO CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 613/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 42074/PR), ADV: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB 4586/SC), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: CÍNTIA ALMEIDA PRADO (OAB 12891/AM), ADV: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 1207A/AM), ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA MELO (OAB 12546/AM), ADV: GLACI MARIA ROCCO CHO (OAB 45011/SP), ADV: LUCIANO ARAÚJO TAVARES (OAB 12512/AM), ADV: JHONATA MONTEIRO DO CARMO (OAB 14244/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: CAIO RAMOS DE SOUZA (OAB 14028/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: KAUFFMANN ADVOGADOS (OAB 4319/SP), ADV: MARIO I. KAUFFMANN (OAB 15018/SP), ADV: PAULO KAUFFMANN (OAB 122010/SP), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: SIGRID LIMA ARAÚJO (OAB 4574/AM), ADV: PRISCILA PACHECO FERREIRA (OAB 5364/AM), ADV: SIMONE BATISTA HANYSZ (OAB 5778/AM), ADV: CLÁUDIO ELIAS DOS SANTOS (OAB 4036/AM), ADV: ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA (OAB 6139/AM), ADV: PRISCILA PACHECO FERREIRA (OAB 5364/AM), ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ADV: JOÃO FRANCISCO BECKMAN MOURA (OAB 2734/AM), ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA FRAZÃO (OAB 5701/AM), ADV: ELI MARQUES CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 2881/AM), ADV: ELI MARQUES CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 2881/AM), ADV: ANA CLÁUDIA MEDEIROS DE AQUINO (OAB 6712/AM), ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADV: ELON ATALIBA DE ALMEIDA (OAB 6746/AM), ADV: ELON ATALIBA DE ALMEIDA (OAB 6746/AM), ADV: TEREZINHA TELES FERNANDES (OAB 6622/AM), ADV: ALICE DE AQUINO SIQUEIRA E SILVA (OAB 4564/AM), ADV: DANIEL DE LIMA ALBUQUERQUE (OAB 6548/AM), ADV: PEDRO CÂMARA JÚNIOR (OAB 2834/AM), ADV: CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS (OAB 6484/AM), ADV: MÁRIO DA CRUZ GLÓRIA (OAB 4013/AM), ADV: MÁRIO CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 4346/AM), ADV: ALDACY BATISTA REGIS DE SOUSA (OAB 4752/AM), ADV: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 5545/AM), ADV: CÍNTIA ROSSETTE DE SOUZA (OAB 4605/AM), ADV: JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA (OAB 4040/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: IÊDA SANTOS CARDOSO (OAB 5714/AM), ADV: AMANDA DE SOUZA TRINDADE AIZAWA (OAB 5979/AM), ADV: MILCYETE BRAGA ASSAYAG (OAB 5006/AM), ADV: MILCYETE BRAGA ASSAYAG (OAB 5006/AM), ADV: ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO (OAB 5743/AM), ADV: LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES (OAB 5561/AM), ADV: LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES (OAB 5561/AM), ADV: HILEANO PEREIRA PRAIA (OAB 3834/AM), ADV: KARINA TATIANA DA CÂMARA ELIAS (OAB 5420/AM), ADV: FRANCISCO CHARLES CUNHA GARCIA JÚNIOR (OAB 4563/AM), ADV: ADRIANA MARIA MARTINS DA COSTA MALIZIA (OAB 5466/AM), ADV: MARY MARUMY BASTOS TAKEDA (OAB 4107/AM), ADV: KARINA TATIANA DA CÂMARA ELIAS (OAB 5420/AM), ADV: APOENA MOREIRA DA COSTA (OAB 4055/AM), ADV: KÉLIA SIMONE DE SOUSA RÊGO (OAB 5140/AM), ADV: JORGE ALBERTO SILVA DE MELO (OAB 5916/AM), ADV: MARIA AIDÊ MARTINS MONTECONRADO (OAB 6006/AM), ADV: RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS (OAB 3967/AM), ADV: VANESSA FREIRE LITAIFF (OAB 5722/AM), ADV: CAROLINE SOARES MARTINS (OAB 8861/AM), ADV: FÁBIO LUÍS SANCHES DE PAULA (OAB 8879/AM), ADV: MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ADV: LUCIANA RODRIGUES PINTO (OAB 9164/AM), ADV: ANDREZA PRISCILA LIMA DE LIMA (OAB 9192/AM), ADV: DIEGO HUMBELINO DUARTE (OAB 9071/AM), ADV: BRUNO BARBOSA DOS REIS GLÓRIA (OAB 9432/AM), ADV: WALFRAN SIQUEIRA CALDAS (OAB 8915/AM), ADV: WALFRAN SIQUEIRA CALDAS (OAB 8915/AM), ADV: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE (OAB 8700/AM), ADV: LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), ADV: ANDREW DA SILVA SOUZA (OAB 8127/AM), ADV: RONILDO APOLIANO DE OLIVEIRA (OAB 8490/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: MÁRCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA BORBA (OAB 9246/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR (OAB 8111/AM), ADV: DOUGLAS ALEIXO SANTOS DA CRUZ (OAB 9426/AM), ADV: FRANCIANE MONTEIRO CAVALCANTE (OAB 6934/AM), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 30116A/CE), ADV: AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), ADV: AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), ADV: ANA CAROLINA JANSEN PEREIRA CIRINO PRADO (OAB 7510/AM), ADV: ANDRÉ GUIMARÃES DA CRUZ (OAB 7549/AM), ADV: MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA (OAB 7738/AM), ADV: FÁBIO LINDOSO E LIMA (OAB 7417/AM), ADV: ANDSON CUNHA DA SILVA (OAB 7151/AM), ADV: MAURO CRISTIANO MORAIS (OAB 26378/PR), ADV: CLÉA LUSIA RIBEIRO BRAGA MONTEIRO (OAB 7019/AM), ADV: HENRIQUE BARCELOS BUCHDID (OAB 5913/AM), ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CÉSAR PIRES (OAB 8263/AM), ADV: ROSINALVA GOMES BARROS (OAB 8183/AM), ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CÉSAR PIRES (OAB 8263/AM), ADV: ANY CAROLINY DA SILVA OZORIO (OAB 8130/AM), ADV: EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 24498/PR), ADV: EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 24498/PR), ADV: MARCOS ANTÔNIO VÍTOR DA SILVA (OAB 7841/AM), ADV: IOLDY VÂNIO LIMA FONSECA (OAB 8069/AM), ADV: FERNANDO DÊNIS MARTINS (OAB 182424/SP), ADV: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 799A/AM), ADV: MANOEL ROMÃO DA SILVA (OAB 1432/AM), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0606295-86.2018.8.04.0001 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - REQUERENTE:
   B1D. A. Comércio de Móveis Ltda – Rudinick Projetados
   B0 -
   B1A. A. S. Móveis Ltda
   B0 -
   B1Dalvair B. de Souza & Cia Ltda (stokcasa)
   B0 -
   B1Industria e Com de Moveis Guararapes Ltda
   B0 -
   B1Vitor Comércio de Móveis e Representações Ltda
   B0 -
   B1Euromanaus Indústria e Comércio de Móveis Ltda
   B0 -
   B1MS Casa Moveis e Decoracoes Ltda
   B0 -
   B1Daland Moveis e Eletrodomesticos Ltda
   B0 - INTSSADO:
   B1Banco Bradeso S/A
   B0 -
   B1Itaú Unibanco S/A
   B0 -
   B1SCR Transportes Armazenagens e Logística Ltda - EPP
   B0 -
   B1Mauro de Oliveira Silva Neto
   B0 -
   B1Caixa Econômica Federal - CEF
   B0 -
   B1Jander Dutra Bahia
   B0 -
   B1CELSO LUIZ DE CARVALHO
   B0 -
   B1Odontoprev S.a
   B0 -
   B1Casas do Óleo Ltda.
   B0 -
   B1Luzia Coelho Fernandes
   B0 -
   B1Bematech S.A
   B0 -
   B1Ita Lucas Ltda
   B0 -
   B1Superterminais Comércio e Indústria Ltda
   B0 -
   B1TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A ( atual denomi.nação da empresa BEMATECH S.A sucessora da Yanco Tecnologia da Am.)
   B0 e outros - ADMINISTRA:
   B1Norte Brasil Consultoria e Administradora Judicial
   B0 - NÃO INFORM:
   B1Município de Manaus
   B0 e outros - Do pedido de expedição de certidão quanto à capacidade econômico-financeira do Grupo Vitor Souza Requer o Grupo Vitor Souza a expedição de certidão que ateste sua capacidade econômico-financeira para fins de habilitação em procedimento licitatório. Nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União, especialmente o Acórdão n.º 1.201/2020-Plenário, é admitida a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que acompanhadas de certidão expedida pelo juízo competente, atestando expressamente a viabilidade econômico-financeira da empresa para execução contratual. No caso concreto, verifica-se que o plano de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Vitor Souza foi aprovado em todas as classes de credores, conforme Ata da Assembleia Geral acostada aos autos, nos termos do art. 45 da Lei n.º 11.101/2005, e homologado judicialmente por este Juízo, nos termos do art. 58 do mesmo diploma legal. A decisão de homologação reconheceu, com base nos relatórios apresentados pelo Administrador Judicial (art. 22, II, "c", da Lei n.º 11.101/2005), que o Grupo Vitor Souza possui estrutura organizacional e capacidade de gestão compatíveis com o cumprimento do plano aprovado, além de condições efetivas de superar a crise econômico-financeira que motivou o ajuizamento da presente recuperação. Outrossim, não há nos autos qualquer indício de descumprimento das obrigações previstas no plano ou de comprometimento da regularidade da atividade empresarial em curso. Dessa forma, com fundamento nos princípios da transparência, continuidade da atividade econômica e função social da empresa, defiro o pedido de expedição de certidão quanto à capacidade econômico-financeira do Grupo Vitor Souza, consignando que: "O Grupo Vitor Souza, atualmente em recuperação judicial regularmente deferida e com plano aprovado por todas as classes de credores e homologado por este Juízo, apresenta capacidade econômico-financeira para participar de procedimentos licitatórios, estando em condições de assumir e cumprir obrigações contratuais com a Administração Pública, conforme avaliação constante dos autos, relatórios do Administrador Judicial e demais elementos do processo." Para os devidos fins, especialmente quanto às exigências fixadas pelo Tribunal de Contas da União, a presente decisão servirá como certidão hábil a demonstrar a aptidão econômico-financeira do Grupo Vitor Souza. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 02293212820118040001
   Tribunal: TJAM | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRIO DA CRUZ GLÓRIA (OAB 4013/AM), ADV: DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON (OAB 6121/AM), ADV: ANDRÉ GUIMARÃES DA CRUZ (OAB 7549/AM) - Processo 0229321-28.2011.8.04.0001 (apensado ao processo 0007287-98.1997.8.04.0012) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE:
   B1Fernando José Alves Monteiro
   B0 - EMBARGADO:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Promova-se a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intime-se o Executado, via portal eletrônico, para que no prazo legal, caso queira, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Manaus, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 05727123720238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mário da Cruz Glória (OAB 4013/AM), Bruno Barbosa dos Reis Glória (OAB 9432/AM), Naize Nally de Sousa Nina (OAB 15668/AM), Arihem Rodríguez Esteves (OAB 20485/AM) Processo 0572712-37.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Actual Cargo Ltda. - I- Defiro o pedido de fls. 111/115 dos autos. II- Custas pagas, às fls. 116/119. III- Após, proceda-se a consulta via sistema SISBAJUD, consoante solicitado. Cumpra-se.