Efigenia Generoso De Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 09378082320238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM) - Processo 0937808-23.2023.8.04.0001 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - RÉU:
   B1José Raimundo Kranda Nascimento
   B0 - Ante o exposto e em consonância com a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de José Raimundo Kranda Nascimento, pelo cumprimento integral do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e o faço com fulcro no artigo 28-A, § 13º do código de processo penal e art. 66, II, da Lei nº 7.210/84. À Secretaria para que dê seguimento às formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se o nome do(a) cumpridor(a), tão somente para impedir-lhe a concessão do mesmo benefício pelo prazo de cinco anos, na forma do §12º, do artigo 28-A, do CPP. Intimem-se. Após, informe ao Juízo de Origem. Proceda-se à baixa no SAJ do seu nome e arquive-se. Manaus, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) Bárbara Folhadela Paulain Juíza de Direito Respondendo cumulativamente pela VEMEPA (Portaria nº 1209/25-TJAM)
3. Processo 10469187720234013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 1046918-77.2023.4.01.3200 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF PARTE RÉ: PAULO AIRES ASSIS DE FREITAS DESPACHO Intime-se o requerido PAULO AIRES ASSIS DE FREITAS, por mandado e/ou meu eletrônico conhecido, para cumprir, de imediato, a medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo, aplicada na sentença proferida nos autos da Ação Penal – Procedimento Ordinário nº 1002846-10.2020.4.01.3200, para o exercício do direito de recorrer em liberdade. Advirta-se o beneficiado de que o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas ensejará a revogação imediata da presente do benefício, com a imposição de sua prisão preventiva. Intime-se o MPF e a defesa. Manaus, (data na assinatura digital). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
4. Processo 10469135520234013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 1046913-55.2023.4.01.3200 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: FAUSTINO PANTOJA DE FREITAS FILHO DESPACHO Intime-se o requerido FAUSTINO PANTOJA DE FREITAS FILHO, por mandado e/ou meio eletrônico conhecido, para cumprir, de imediato, a medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo, aplicada na sentença proferida nos autos da Ação Penal – Procedimento Ordinário nº 1002846-10.2020.4.01.3200, para o exercício do direito de recorrer em liberdade. Por ocasião de seu primeiro comparecimento, deverá o beneficiado entregar seu passaporte na Secretaria. Advirta-se o beneficiado de que o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas ensejará a revogação imediata da presente do benefício, com a imposição de sua prisão preventiva. Intimem-se o MPF e a defesa. Torne-se pública a tramitação do feito. Manaus, (data na assinatura digital). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
5. Processo 10037428920224014200
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 1003742-89.2022.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: BERGUI DE OLIVEIRA DUTRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EFIGENIA GENEROSO DE ARAUJO - AM4508 e IZADORA CRISTINA GOMES SILVA - RR2361 DESPACHO Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO a audiência, marcada ao ID 2176921409, do dia 17/07/2025, 9h (horário de Boa Vista/RR), para dia 30/10/2025, às 9h (horário de Boa Vista/RR), 10h (horário de Brasília/DF). PROCEDA a Secretaria (i) a comunicação das chefias dos servidores públicos arrolados como testemunhas (art. 11, Resolução CNJ n.º 354/2020); e (ii) as demais diligências necessárias para a realização do ato. INTIMEM-SE as partes com urgência. CUMPRA-SE. BOA VISTA, data da assinatura eletrônica. VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Juiz Federal
6. Processo 07669993420228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: THAÍS CAROLINNE DA SILVA GOMES (OAB 15639/AM), ADV: ROBERTA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 3582/AM), ADV: ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (OAB 3456/AM), ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM), ADV: MIGUEL ÂNGELO NOGUEIRA DE QUEIROZ (OAB 20276/AM), ADV: IGOR BERGSON SILVA ALMEIDA (OAB 11407/AM) - Processo 0766999-34.2022.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE:
   B1G.S.A.C.
   B0 - REQUERIDA:
   B1J.M.M.C.
   B0 - CERTIFICO que, em cumprimento ao(à) despacho/decisão retro do(a) MM Juiz(Juíza) de Direito Doutor(a) Odílio Pereira Costa Neto, fica pautada Audiência de conciliação/mediação por videoconferência (com duração aproximada de 2 (duas) horas), a ser realizada neste CEJUSC-FAMÍLIAS, para o dia 13/08/2025 às 14:00h - HORÁRIO MANAUS - AM. As partes deverão estar acompanhadas, na sala virtual, de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, do CPC/2015), e acessar o link da audiência meet.google.com/obd-tdon-qtj, a qual será realizada através da plataforma de videoconferência GOOGLE MEET. Em caso de dificuldade ou impossibilidade de acesso a videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial junto ao CEJUSC-FAMILIAS. INTIMAÇÃO das partes, requerente e requerido (a), para comparecerem na Oficina de Parentalidade, a ser realizada no Auditório do Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, 32/188, São Francisco, Manaus/AM, CEP 69.079-260, no dia 4 de agosto de 2025, das 8h30min às 12 horas; 2. Dê-se às partes ciência de que a atividade acima é presencial, promovida pelas equipes psicossocial do Núcleo de Assessoramento das Varas de Família e CEJUSC-Famílias, sendo IMPRESCINDÍVEL O COMPARECIMENTO para o andamento processual;
7. Processo 10460449220234013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 1046044-92.2023.4.01.3200 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) PARTE AUTORA: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) PARTE RÉ: JAILSON BORGES DE MEDEIROS e outros DECISÃO Trata-se de representação feita pela autoridade policial, requerendo a alienação antecipada concernente aos seguintes veículos: 1. Espécie: ESPECIAL / Marca: FIAT / Modelo: TORO FREEDOM AT / Placa: PHK5D92 / UF: AM / Município: Manaus / Ano fabricação: 2017 / Ano modelo: 2018 / Cor: PRATA / Chassi: 98822611XJKB71218 / Motor: 552771353244788 / RENAVAM: 01142760771 (id. 2137504904); 2. Espécie: MISTO / Marca: TOYOTA / Modelo: HILUX SW4 / Placa: PHK4090 / UF: AM / Município: Manaus / Ano fabricação: 2017 / Ano modelo: 2018 / Cor: BRANCA / Chassi: 8AJBA3FS7G0221409 / Motor: 1GD4076207 / RENAVAM: 01080172103 (id. 2137504953); 3. Espécie: PASSAGEIRO / Marca: CHEVROLET / Modelo: TRACKER / Placa: QZL8G13 / UF: AM /Município: Manaus / Ano fabricação: 2022 / Ano modelo: 2023 / Cor: PRATA / Chassi: 9BGEN76H0PB198693 / Motor: L4G*222564984* / RENAVAM: 01343791240 (id. 2137505121). Decisão id. 2044028686 julgou procedente o pedido de alienação antecipada dos veículos Marca/Modelo: FIAT TORO, Ano: 2017/2018, Placa: PHK-5D92, Renavam: 1142760771, Chassi: 98822611XJKB71218; Marca/Modelo: CHEVROLET TRACKER, Ano: 2016, Placa: QZL-8G13, Renavam: 1343791240, Chassi: 9BGEN76HOPB198693; e Marca/Modelo: TOYOTA HILUX SW4, Ano: 2017/2018, Placa: PHK-4090, Renavam: 01080172103, Chassi: 8AJBA3FS7G0221409. Decisão de id. 2176226547 homologou os Laudos de Vistoria e Procedência Veicular e Termos de Avaliação de Bens dos veículos (id. 2137504706). O Leiloeiro requereu a homologação do Edital Leilão Eletrônico nº. 04/2025, a ser realizado em 31/07/2025 às 09:30 horas (Horário de Manaus-AM) (id. 2189368082). Despacho de id. 2187409893 determinou a suspensão do prosseguimento da alienação do veículo Toro Freedom - FIAT, placa PHK5D92, até que haja resposta do juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM quanto a restrição referente ao processo n°. 1004422-67.2022.4.01.3200. Instadas as partes em relação ao Edital nº. 04/2025 (id. 2187409893), estas não se opuseram ao pleito. Vieram os autos conclusos. Decido. O Leiloeiro Oficial informa que a data do leilão foi alterada para 31/07/2025 às 09:30 horas (Horário de Manaus-AM), visto que o Edital anterior não foi homologado a tempo da data de realização. Desta forma, HOMOLOGO o Edital PF nº. 04/2025 SENAD/AM (id. 2189368458), no que concerne à alienação dos veículos Marca: TOYOTA / Modelo: HILUX SW4 / Placa: PHK4090 / UF: AM / Município: Manaus / Ano fabricação: 2017 / Ano modelo: 2018 / Cor: BRANCA / Chassi: 8AJBA3FS7G0221409 / Motor: 1GD4076207 / RENAVAM: 01080172103 e Espécie: PASSAGEIRO / Marca: CHEVROLET / Modelo: TRACKER / Placa: QZL8G13 / UF: AM /Município: Manaus / Ano fabricação: 2022 / Ano modelo: 2023 / Cor: PRATA / Chassi: 9BGEN76H0PB198693 / Motor: L4G*222564984* / RENAVAM: 01343791240. Autorizo a abertura de Conta Judicial de operação 635, consoante ao ANEXO X, item 1.1., a das Orientações para Recolhimento de Valores, constantes no Manual de Orientação e Avaliação para o depósito do valor arrecadado na venda do bem. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que haja manifestação, intime-se o leiloeiro para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe o resultado do leilão, bem como se posicione quanto ao pedido de retirada de restrição do veículo Toro Freedom - FIAT, placa PHK5D92, feito nos autos nº 1004422-67.2022.4.01.3200. Manifestação nos autos, dê-se vista ao MPF. Sem manifestação do Leiloeiro, retornem os autos conclusos. Intimem-se. À Secretaria para que associe o feito à ação penal principal (APOrd nº. 1002846-10.2020.4.01.3200). Cumpra-se. Manaus, (data na assinatura digital). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
8. Processo 05610764020248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM), ADV: BRUNO CORTEZ CANUTO (OAB 12230/AM), ADV: BRUNO CORTEZ CANUTO (OAB 12230/AM), ADV: BRUNO CORTEZ CANUTO (OAB 12230/AM) - Processo 0561076-40.2024.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
   B1M.L.O.R.
   B0 -
   B1L.U.M.
   B0 e outros - Diante do estado dos autos, postergo a apreciação do pedido para após a finalização da instrução criminal.