Euler Barreto Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 06737879020218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM), ADV: ÉRICO MARCUS VIEIRA RODRIGUES (OAB 12573/AM), ADV: LARA RAQUEL NEVES LEVY (OAB 15297/AM) - Processo 0673787-90.2021.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE:
   B1Euler Barreto Carneiro
   B0 - REQUERIDA:
   B1Marina Barreto Vieira
   B0 e outro - Analisados. Intimado, o autor não juntou aos autos a documentação solicitada pelo Ministério Público, nem se manifesta no processo há longo tempo. Assim, Intime-se o autor, pessoalmente e via publicação, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando a medida pretendida, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção. Cumpra-se.
3. Processo 06142010620138040001
   Tribunal: TJAM | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB A598/AM), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM), ADV: JOELY LAGES LIRA RIKER (OAB 7614/AM), ADV: LUCILENE MACÊDO DOS SANTOS (OAB 8545/AM), ADV: LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB 76653/MG), ADV: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB 68625/RS), ADV: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 139141/RJ), ADV: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (OAB 221871/MG) - Processo 0614201-06.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
   B1Cláudia Karoliny de Carvalho de Jesus
   B0 - REQUERIDA:
   B1Direcional JHSF Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda
   B0 -
   B1Global Consultoria Imobiliária Ltda
   B0 - Cuida-se de cumprimento de sentença contra a parte Executada - GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA , no qual se encontra em processo de recuperação judicial, perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP , nos autos de n. 1016636- 15.2023.8.26.0100, nos quais restou determinada a suspensão das execuções ajuizadas pelos credores, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, nos termos do art. 6º, incisos I e II da Lei 11.101/2005. Decido. Como é cediço, o art. 6º da Lei nº 11.101/2005 prescreve que o deferimento da Recuperação Judicial da pessoa jurídica implica em suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face da devedora, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, observada a exceção à regra, estabelecida em seu § 1º, nos seguintes termos: Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. Outra exceção legal diz respeito ao vencimento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão, contados do deferimento do processamento da Recuperação (stay period), as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo não serão aplicáveis caso os credores não apresentem plano alternativo no prazo de 30 (trinta) dias, contado do final do prazo referido no § 4º deste artigo ou no § 4º do art. 56 desta Lei; consoante previsto no § 4º-A, I do art. 6º da LRF, salvo decisão do juízo universal em sentido contrário. No caso dos autos, se verifica demandar quantia certa e líquida, representada por título executivo judicial, a atrair a aplicação do art. 6º, caput da Lei nº 11.101/05, com a necessária suspensão do curso do processo. Observe-se, por oportuno, por ora não ser o caso de extinção da presente execução individual, posto que até o momento não se tem notícia da aprovação do plano de recuperação em sede de assembleia geral de credores. Sobre isso, veja-se o seguinte julgado do STJ: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL À EMBARGANTE. PLEITO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DEFERIMENTO APENAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que, após o deferimento do pedido de recuperação judicial, as execuções ajuizadas em face da empresa recuperanda devem ser suspensas, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005, e requerida a habilitação do respectivo crédito no quadro geral de credores. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1363927 SP 2018/0238757-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 28/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2020). Dentro desse contexto, determino a suspensão da presente ação, com fundamento no art. 6º da Lei nº 11.101/2005, até que sobrevenha comunicação acerca da aprovação do plano de recuperação da pessoa jurídica executada. Caberá à parte interessada promover, oportunamente, a habilitação de seu crédito junto ao juízo universal, na forma do art. 7º e seguintes da Lei nº 11.101/05, situação que deverá ser comunicada nestes autos. Expeça-se certidão de crédito ao credor para habilitar-se perante o juízo da recuperação judicial, conforme dispõe o art. 6º, § 2º, da Lei n. 11.101/2005. Após, mantenham-se os autos suspensos. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 06426307520168040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PAULO SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 8196/AM), ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM), ADV: JAMIL RIBEIRO DA SILVA (OAB 7167/AM), ADV: WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO (OAB 503412/SP), ADV: RODRIGO MICHELE CORRÊA (OAB 15204/AM), ADV: GILMAR MADALOZZO DA ROSA (OAB 1142A/AM), ADV: GILMAR MADALOZZO DA ROSA (OAB 1083/RR) - Processo 0642630-75.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE:
   B1Protection Manutenção e Serviços
   B0 - EXECUTADO:
   B1Condomínio Residencial Maison Liberté
   B0 - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) exequente para que se manifeste(m) acerca do(a) petição de fls.297/309, no prazo de 05 (cinco) dias.
5. Processo 00001318320245110201
   Tribunal: TRT11 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ExCCJ 0000131-83.2024.5.11.0201 EXEQUENTE: ADILOMAR HENRIQUE FEITOZA E OUTROS (1) EXECUTADO: MADEIRAL AMAZONAS MADEIREIRA IND E COM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f77c2 proferido nos autos. DESPACHO   Em atenção à petição de JOSE MARIA CAMARA DE OLIVEIRA no id. e6d9a22, concedo prazo de 10 dias a si para cumprir o despacho de id. 17caccd. MANACAPURU/AM, 21 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND. DOS TRAB. NAS IND DA CONST. E DO MOB. DE MANACAPURU - ADILOMAR HENRIQUE FEITOZA
6. Processo 00001318320245110201
   Tribunal: TRT11 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ExCCJ 0000131-83.2024.5.11.0201 EXEQUENTE: ADILOMAR HENRIQUE FEITOZA E OUTROS (1) EXECUTADO: MADEIRAL AMAZONAS MADEIREIRA IND E COM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f77c2 proferido nos autos. DESPACHO   Em atenção à petição de JOSE MARIA CAMARA DE OLIVEIRA no id. e6d9a22, concedo prazo de 10 dias a si para cumprir o despacho de id. 17caccd. MANACAPURU/AM, 21 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MADEIRAL AMAZONAS MADEIREIRA IND E COM LTDA
7. Processo 00001318320245110201
   Tribunal: TRT11 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ExCCJ 0000131-83.2024.5.11.0201 EXEQUENTE: ADILOMAR HENRIQUE FEITOZA E OUTROS (1) EXECUTADO: MADEIRAL AMAZONAS MADEIREIRA IND E COM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f77c2 proferido nos autos. DESPACHO   Em atenção à petição de JOSE MARIA CAMARA DE OLIVEIRA no id. e6d9a22, concedo prazo de 10 dias a si para cumprir o despacho de id. 17caccd. MANACAPURU/AM, 21 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
8. Processo 00001396020245110201
   Tribunal: TRT11 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ExCCJ 0000139-60.2024.5.11.0201 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: MADEIRAL AMAZONAS MADEIREIRA IND E COM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 132b55a proferido nos autos. DESPACHO   Intime-se novamente o SIND. DOS TRAB. NAS IND DA CONST. E DO MOB. DE MANACAPURU para que cumpra a determinação contida no despacho de id. 10d69e1, no prazo de 15 dias. MANACAPURU/AM, 16 de julho de 2025. JESSICA MENEZES MATOS Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MADEIRAL AMAZONAS MADEIREIRA IND E COM LTDA