Júlio César De Oliveira Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 06384066020178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MACIEL (OAB 5172/AM), ADV: NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO (OAB 108943/MG), ADV: JOSÉ LUIZ LEITE (OAB 15169/AM), ADV: ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO (OAB 92554/MG), ADV: FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 123365/MG), ADV: JOSE LUIZ LEITE (OAB 622AMG), ADV: MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO (OAB 88005/MG), ADV: INGRID OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 13258/AM) - Processo 0638406-60.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
   B1Debora Sales Peixoto
   B0 - REQUERIDO:
   B1Via Verde Transportes Coletivos da Ltda
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme certidão emitida pelo contador judicial, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM.
3. Processo 00003075820154013202
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 0000307-58.2015.4.01.3202 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: Fábio Ferreira Magalhães DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo MPF em face de Fábio Ferreira Magalhães, pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 34, incisos I e III da Lei nº 9.605/98. A denúncia foi recebida no dia 17.03.2015, momento que foi determinada a citação do acusado, conforme id 299987390 - fls.24/25. Considerando o transcurso de prazo in albis do edital de certidão (id 299976396 - fl.15), sem que houvesse manifestação do acusado Fábio Ferreira Magalhães ou constituição de advogado, determinou-se a suspensão do feito, com fulcro no art. 366 do CPP (id 299976396 - fl.16). Recebidos os autos por este Juízo (id 299976396 - fl.20), mantiveram-se suspensos, bem como a prescrição pela pena em abstrato, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal (id 502748885). Posteriormente, compareceu o réu nos autos para requerer certidão de objeto em pé (id 2148431846), momento no qual foi citado em secretaria, informando possuir condições de constituir advogado (id 2147581011). Transcorrido o prazo, no entanto, o réu deixou de constituir advogado e de apresentar resposta à acusação. Nesse sentido, registre-se que, ao procurador habilitado nos autos, foram outorgados poderes delimitados para as eleições municipais de 2024 (id 2148432483). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal: "Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias." Ante o exposto, determino a nomeação de defensor dativo, pelo sistema AJG, com posterior intimação do advogado nomeado, para ciência da nomeação e atuação na Defesa do réu, com a apresentação de resposta à acusação em favor do acusado Fábio Ferreira Magalhães. Intimem-se. À SECVA para providências. Manaus, data da assinatura eletrônica. THAIS SAYEG Juíza Federal Substituta
4. Processo 02533420520108040001
   Tribunal: TJAM | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alberto Pedrini Júnior (OAB 2313/AM), Júlio César de Oliveira Maciel (OAB 5172/AM), Aldemar Luiz Dorneles (OAB 2075/AM), Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM) Processo 0253342-05.2010.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Anquísio Pantoja Coelho - Requerida: Carboquímica da Amazônia Ltda. - Face à inércia dos devedores quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINO a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte CARBOQUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ 04.952.792/0001-55 e RAIMUNDO SILVA DE ANDRADE0 , por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), limitando-se ao valor indicado na execução. Autorizo a repetição da ordem pela ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte exequente para: 1) apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo atualizado e discriminado de crédito. 2) promover o recolhimento das custas relativas às consultas eletrônicas, nos termos da Lei nº 6.646 de 15/12/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Cumpra-se.