Rachel Nadaf Papaléo

Processos do Advogado

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2. Processo 05033330920238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RACHEL NADAF PAPALÉO (OAB 5585/AM), ADV: MARIZETE DE SOUZA CALDAS (OAB 6405/AM) - Processo 0503333-09.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE:
   B1Ivana de Souza Lira
   B0 - Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pleitos iniciais para: a)CONDENARo réu ao pagamento do valor de R$ 26.291,63 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), vide planilha de fls. 47, a título de danos materiais e de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por lucros cessantes, com incidência de correção monetária oficial (IPCA) e juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), ambos a contar do evento danoso (desembolso ou estorno de valor no caso das aulas particulares de fls. 270), por força da responsabilidade extracontratual; c) CONDENAR os Réu, ainda, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, incidindo-se juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a incidirem do evento danoso, por força da responsabilidade extracontratual, de conformidade com o que reza a Súmula 54, do STJ, e correção monetária oficial (IPCA), a partir desta decisão (arbitramento), na forma como preceituado na Súmula 362, do STJ. DECLARO a extinção do processo por sentença com resolução do mérito, na forma apregoada pelo artigo 487, I, combinado com o artigo 316 ambos do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Requerida em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se o local de prestação do serviço; o trabalho desenvolvido e a sua complexidade, tal o que reza o artigo 85, § 2º da Código de Processo Civil. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 06436108520178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIZETE DE SOUZA CALDAS (OAB 6405/AM), ADV: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO (OAB 2926/AM), ADV: RACHEL NADAF PAPALÉO (OAB 5585/AM), ADV: WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM), ADV: WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM), ADV: GERSICA BARBOSA DA CUNHA (OAB 14051/AM), ADV: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO (OAB 2926/AM) - Processo 0643610-85.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - REQUERENTE:
   B1Benedito Barbosa de Sousa
   B0 -
   B1Cleci Malaquias de Sousa
   B0 - REQUERIDO:
   B1A Gurgel do Carmo e Cia Ltda
   B0 - Assim, considerando que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não foi requerida na petição inicial, bem como, o incidente não foi precedido em autos apartados do processo, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado às fls. 423/429, ante a inadequação da via eleita. Em continuidade, intime-se a parte exequente para, permanecendo o interesse, instaurar o incidente observando a forma correta e/ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Publique-se. Cumpra-se.
4. Processo 07128826420208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO FERREIRA JUCÁ (OAB 2172/AM), ADV: ANTÔNIO JOSÉ BATISTA NOGUEIRA (OAB 6834/AM), ADV: ISABEL LUANA DE OLIVEIRA NOBRE PAPALÉO (OAB 7338/AM), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM), ADV: RACHEL NADAF PAPALÉO (OAB 5585/AM) - Processo 0712882-64.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE:
   B1Paulo Alves Correia
   B0 - REQUERIDO:
   B1Via Marconi Veículos Ltda.
   B0 -
   B1FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
   B0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para, com fundamento no art. 487, I, do CPC: 1) CONDENAR as requeridas VIA MARCONI VEÍCULOS LTDA. e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., solidariamente, na obrigação de fazer consistente em SUBSTITUIR o veículo Fiat Toro Freedom, placas NAR-1933, por outro de mesma espécie, modelo e características, em perfeitas condições de uso, ou, na impossibilidade, por modelo superior, sem ônus adicional ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias. Alternativamente, a critério do autor na fase de cumprimento de sentença, fica facultada a conversão desta obrigação na restituição integral do valor pago pelo veículo, corrigido monetariamente pelo SELIC desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora pela SELIC ao mês desde a citação, na forma do art. 406, parágrafo único c/c art. 389, ambos do CC; 2) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ao autor, no valor de R$ 3.435,00 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), referente às despesas com locações e reparos comprovadas nos autos, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo SELIC desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora pela SELIC ao mês desde a citação, na forma do art. 406, parágrafo único c/c art. 389, ambos do CC; 3) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ao autor, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pela SELIC a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora pela SELIC ao mês a contar da citação, na forma do art. 406, parágrafo único c/c art. 389, ambos do CC; Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 05705287420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RACHEL NADAF PAPALÉO (OAB 5585/AM), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 121045/RJ) - Processo 0570528-74.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE:
   B1Inforcell Comércio de Equipamentos de Informática e Telefonia Ltda - Epp
   B0 - REQUERIDO:
   B1Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as CUSTAS POSTAIS e junte comprovante de recolhimento, conforme a Lei nº 6.646, de 15 de dezembro de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.
6. Processo 05219631620238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 6566/AM), ADV: ELOI PINTO DE ANDRADE & FILHOS - ADVOGADOS (OAB 46/AM), ADV: RACHEL NADAF PAPALÉO (OAB 5585/AM), ADV: ELOI PINTO DE ANDRADE (OAB 819/AM) - Processo 0521963-16.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE:
   B1Bruna Paes Barreto de Sousa
   B0 - REQUERIDO:
   B1Bradesco Saúde S/A
   B0 - Considerando a interposição de agravo de instrumento comunicada à fl. 333, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou se já houve seu julgamento. Ademais, DETERMINO à parte agravante que junte aos autos, no mesmo prazo, o comprovante de protocolo do referido recurso. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 06606839420228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RACHEL NADAF PAPALÉO (OAB 5585/AM), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 13788A/AL), ADV: IVAN LANZA CORDEIRO DE SOUZA (OAB 4615/AM), ADV: ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS) - Processo 0660683-94.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE:
   B1Gisele da Silva Campos
   B0 - REQUERIDO:
   B1Zenatti Transporte e Turismo Ltda - Zenatur Turismo
   B0 - DENUNCIADO:
   B1Kovr Seguradora S.a
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.
8. Processo 04450514120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RACHEL NADAF PAPALÉO (OAB 5585/AM) - Processo 0445051-41.2024.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade - Retificação de Nome - REQUERENTE:
   B1L.P.B.A.
   B0 - Sopesado o exposto, e mais do que dos autos consta, observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com supedâneo no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para RECONHECER e DECLARAR a inexistência de vínculos afetivos entre a autora e os requeridos, DETERMINANDO, por conseguinte, a RETIFICAÇÃO do Registro Civil de Nascimento da requerente, para que o nome dos requeridos, ora pais biológicos da autora, Sr. Elias Cavalcanti Cardoso e Sra. Fernanda de Freitas Pereira, bem como os nomes dos avós biológicos, Sr. Elias Barbosa Cardoso, Sra. Arciley Cavalcanti Cardoso e Sra. Maria Francisca de Freitas Pereira, sejam excluídos do referido assento de nascimento, mantendo-se inalterados os demais nomes dos pais socioafetivos e dos avós maternos e paternos socioafetivos já constante no referido assento. Transitada em julgado, expeça-se o necessário Mandado de Averbação e Retificação ao 8º Cartório do Registro Civil desta Comarca, para que proceda às devidas alterações, observando rigorosamente os termos desta decisão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se, com urgência.