Jorge Alberto Silva De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 06687002220228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUAREZ CAMELO ROSA (OAB 2695/AM), ADV: JORGE ALBERTO SILVA DE MELO (OAB 5916/AM), ADV: JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO (OAB 7999/AM), ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP) - Processo 0668700-22.2022.8.04.0001 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - REQUERENTE:
   B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
   B0 - REQUERIDO:
   B1Rego e Mendes Construcoes Ltda
   B0 - Por todo o exposto, conheço e nego acolhimento aos Embargos de Declaração de fls. 112/114, por não se tratar de quaisquer das hipóteses do art. 1022, e incisos, do CPC. DEVOLVO o prazo da decisão de fls. 108 em sua integralidade, advertindo que o não cumprimento do ali disposto implicará na extinção dos presentes autos sem resolução do mérito. Advirta-se a parte de que novos embargos, de igual teor, serão considerados protelatórios e ficarão sujeitos ao pagamento da multa prevista no § 2º do art. 1026 do mesmo codex processual. Intimem-se as partes desta demanda quanto à presente decisão. À Secretaria para as providências cabíveis.
3. Processo 06580078120198040001
   Tribunal: TJAM | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: EDSON ROSAS ADVOCACIA (OAB 1910/AM), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: JORGE ALBERTO SILVA DE MELO (OAB 5916/AM) - Processo 0658007-81.2019.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - REQUERIDO:
   B1Lm Comercio de Materiais e Construção Ltda
   B0 - À vista disso, objetivando afastar qualquer alegação futura de nulidade, INDEFIRO o pedido de citação por edital neste momento. Desta feita, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover diligências úteis visando a citação do(s) executado(s), sob pena de extinção. Na oportunidade, INDEFIRO o pedido de inclusão do sócio-administrador no polo passivo, por inadequação da via eleita. A responsabilização do sócio exige a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC, a ser processado em autos apartados, com observância do contraditório. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 06062958620188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO (OAB 10721/AM), ADV: FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO (OAB 10721/AM), ADV: ONETÍCIO BATISTA DOS SANTOS NETO (OAB 10986/AM), ADV: JOANA LOREN DE OLIVEIRA BARBOSA GRANA (OAB 10729/AM), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), ADV: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO (OAB 11737/AM), ADV: DANIEL SABÓIA GUERREIRO (OAB 11051/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 165147/MG), ADV: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 8200B/PA), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: RAQUEL DA SILVA BENIGNO (OAB 12295/AM), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18292/PA), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), ADV: JOANA LOREN DE OLIVEIRA BARBOSA GRANA (OAB 10729/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), ADV: CARLOS GERALDO CRUZ DUARTE (OAB 10550/AM), ADV: DORISMAR MARTINS MASIERO (OAB A1083/AM), ADV: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO RÊGO (OAB 8564/BA), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: GLACI MARIA ROCCO CHO (OAB 45011/SP), ADV: MIRKLEIDE LAGO PINHEIRO (OAB 14997/AM), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 1417A/AM), ADV: CLARINDO JOSÉ LÚCIO GOMES JUNIOR (OAB 15897/AM), ADV: DECIO FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56543/MG), ADV: LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), ADV: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM), ADV: MARINA NUNES GUEDES (OAB 14299/AM), ADV: LORENZONI E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 499/AM), ADV: MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14306/AM), ADV: MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14306/AM), ADV: CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 73270/RS), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES (OAB 5561/AM), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 128138A/RS), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: SAMUEL HENRIQUE LIMA DA COSTA (OAB 17861/AM), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 10788A/AL), ADV: PEDRO CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 613/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 42074/PR), ADV: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB 4586/SC), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: CÍNTIA ALMEIDA PRADO (OAB 12891/AM), ADV: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 1207A/AM), ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA MELO (OAB 12546/AM), ADV: GLACI MARIA ROCCO CHO (OAB 45011/SP), ADV: LUCIANO ARAÚJO TAVARES (OAB 12512/AM), ADV: JHONATA MONTEIRO DO CARMO (OAB 14244/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: CAIO RAMOS DE SOUZA (OAB 14028/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: KAUFFMANN ADVOGADOS (OAB 4319/SP), ADV: MARIO I. 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   B1D. A. Comércio de Móveis Ltda – Rudinick Projetados
   B0 -
   B1A. A. S. Móveis Ltda
   B0 -
   B1Dalvair B. de Souza & Cia Ltda (stokcasa)
   B0 -
   B1Industria e Com de Moveis Guararapes Ltda
   B0 -
   B1Vitor Comércio de Móveis e Representações Ltda
   B0 -
   B1Euromanaus Indústria e Comércio de Móveis Ltda
   B0 -
   B1MS Casa Moveis e Decoracoes Ltda
   B0 -
   B1Daland Moveis e Eletrodomesticos Ltda
   B0 - INTSSADO:
   B1Banco Bradeso S/A
   B0 -
   B1Itaú Unibanco S/A
   B0 -
   B1SCR Transportes Armazenagens e Logística Ltda - EPP
   B0 -
   B1Mauro de Oliveira Silva Neto
   B0 -
   B1Caixa Econômica Federal - CEF
   B0 -
   B1Jander Dutra Bahia
   B0 -
   B1CELSO LUIZ DE CARVALHO
   B0 -
   B1Odontoprev S.a
   B0 -
   B1Casas do Óleo Ltda.
   B0 -
   B1Luzia Coelho Fernandes
   B0 -
   B1Bematech S.A
   B0 -
   B1Ita Lucas Ltda
   B0 -
   B1Superterminais Comércio e Indústria Ltda
   B0 -
   B1TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A ( atual denomi.nação da empresa BEMATECH S.A sucessora da Yanco Tecnologia da Am.)
   B0 e outros - ADMINISTRA:
   B1Norte Brasil Consultoria e Administradora Judicial
   B0 - NÃO INFORM:
   B1Município de Manaus
   B0 e outros - Do pedido de expedição de certidão quanto à capacidade econômico-financeira do Grupo Vitor Souza Requer o Grupo Vitor Souza a expedição de certidão que ateste sua capacidade econômico-financeira para fins de habilitação em procedimento licitatório. Nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União, especialmente o Acórdão n.º 1.201/2020-Plenário, é admitida a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que acompanhadas de certidão expedida pelo juízo competente, atestando expressamente a viabilidade econômico-financeira da empresa para execução contratual. No caso concreto, verifica-se que o plano de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Vitor Souza foi aprovado em todas as classes de credores, conforme Ata da Assembleia Geral acostada aos autos, nos termos do art. 45 da Lei n.º 11.101/2005, e homologado judicialmente por este Juízo, nos termos do art. 58 do mesmo diploma legal. A decisão de homologação reconheceu, com base nos relatórios apresentados pelo Administrador Judicial (art. 22, II, "c", da Lei n.º 11.101/2005), que o Grupo Vitor Souza possui estrutura organizacional e capacidade de gestão compatíveis com o cumprimento do plano aprovado, além de condições efetivas de superar a crise econômico-financeira que motivou o ajuizamento da presente recuperação. Outrossim, não há nos autos qualquer indício de descumprimento das obrigações previstas no plano ou de comprometimento da regularidade da atividade empresarial em curso. Dessa forma, com fundamento nos princípios da transparência, continuidade da atividade econômica e função social da empresa, defiro o pedido de expedição de certidão quanto à capacidade econômico-financeira do Grupo Vitor Souza, consignando que: "O Grupo Vitor Souza, atualmente em recuperação judicial regularmente deferida e com plano aprovado por todas as classes de credores e homologado por este Juízo, apresenta capacidade econômico-financeira para participar de procedimentos licitatórios, estando em condições de assumir e cumprir obrigações contratuais com a Administração Pública, conforme avaliação constante dos autos, relatórios do Administrador Judicial e demais elementos do processo." Para os devidos fins, especialmente quanto às exigências fixadas pelo Tribunal de Contas da União, a presente decisão servirá como certidão hábil a demonstrar a aptidão econômico-financeira do Grupo Vitor Souza. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 07111285320218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), ADV: JUAREZ CAMELO ROSA (OAB 2695/AM), ADV: LIDIANE SOUZA ALMEIDA (OAB 248828/RJ), ADV: MANUELA COCCARELLI MARROCO DO AMARAL (OAB 227689/RJ), ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 42074/PR), ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 42074/PR), ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), ADV: JORGE ALBERTO SILVA DE MELO (OAB 5916/AM), ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), ADV: EVARISTO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 291474/SP), ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB 18857/PE), ADV: STANLEY PINHEIRO BRAGA FILHO (OAB 10169/AM), ADV: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), ADV: EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 24498/PR), ADV: JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO (OAB 7999/AM), ADV: GABRIEL ANTÔNIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR) - Processo 0711128-53.2021.8.04.0001 (apensado ao processo 0668700-22.2022.8.04.0001) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - REQUERENTE:
   B1Rego e Mendes Construcoes Ltda
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Volkswagen S/A
   B0 -
   B1Banco CNH Industrial Capital S.A.
   B0 -
   B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
   B0 -
   B1Karen Rosa Administração Judicial
   B0 e outro - ADMINISTRA:
   B1Karen Bezerra Rosa Braga
   B0 - Vistos etc. Dê-se vista ao Parquet para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 180, caput, do CPC, sobre o prosseguimento do feito na qualidade de custos legis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 05755354720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Alberto Silva de Melo (OAB 5916/AM), Giselle Falcone Medina (OAB 3747/AM), Bruno Veiga Pascarelli Lopes (OAB 7092/AM) Processo 0575535-47.2024.8.04.0001 - Monitória - Autor: Instituto de Enfermeiros Em Terapia Intensiva Ltda - Diante do exposto, não detectando este Juízo nenhum vício aparente no crédito reclamado e diante da ausência de embargos pelo Estado do Amazonas, DOU POR CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte Requerente, referente as notas fiscais enumeradas às fls. 02 da inicial nos valores originais, acrescidos de correção monetária, a contar de 30 dias da emissão de cada nota fiscal, e juros moratórios apenas sobre o valor original das notas fiscais, a partir da citação, nos moldes da fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Honorários advocatícios a serem fixados em cumprimento de sentença, observando-se a sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, parágrafo 3º, e art. 86 do CPC. Custas processuais recolhidas antecipadamente pelo Requerente deverão ser ressarcidas pelo Requerido na mesma proporção em que sucumbiu, acrescida de correção monetária e juros moratórios, ambos a contar da data de seu efetivo pagamento, observados os parâmetros da Portaria n.º 1.855/16-TJAM. Submeto a presente sentença à remessa necessária, a teor do disposto no art. 496, I, do CPC. P.R.I.
7. Processo 06580078120198040001
   Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: JORGE ALBERTO SILVA DE MELO (OAB 5916/AM), ADV: EDSON ROSAS ADVOCACIA (OAB 1910/AM) - Processo 0658007-81.2019.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - REQUERIDO:
   B1Lm Comercio de Materiais e Construção Ltda
   B0 - De ordem, intimo a parte Exequente para indicar novo endereço visando a citação e efetuar o pagamento das custas postais (correio/AR), necessárias à prática dos atos processuais, sob pena de extinção. Após, com a devida comprovação nos autos, expeça-se carta de citação. Prazo de 10 (dez) dias.
8. Processo 07206279520208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Jorge Alberto Silva de Melo (OAB 5916/AM), Hamilton Novo Lucena Júnior (OAB 5488/AM), José Francisco de Assis (OAB 8951/AM) Processo 0720627-95.2020.8.04.0001 - Monitória - Requerente: Hospital Santa Julia Ltda - Requerido: Jose Ronaldo dos Santos Braga, Durval dos Santos Braga Neto - De ordem, abro vista às partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial de f. 780/787, no prazo de 15 dias, conforme § 1º do art. 477 do CPC.