Micael Pinheiro Neves Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 04989152820238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE DA SILVA BARROS (OAB 15756/AM) - Processo 0498915-28.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA:
   B1Elizangela Valente Martins
   B0 - REQUERIDO:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, XXV, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls. 262-292.
3. Processo 00189327520058040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NADLA CRISTINA LOPES FERNANDES (OAB 3256/AM) - Processo 0018932-75.2005.8.04.0001 (001.05.018932-9) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - PERITO:
   B1Igor Vanette Amaral
   B0 - Em que pese o respeito deste Juízo pela proposta de honorários periciais apresentados pelo Senhor Perito Judicial, ao se analisar o caso concreto - que já se arrasta por duas décadas por conta de erro processual grosseiro -, beira a irracionalidade que se venha a despender recursos públicos no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que possa receber o valor estimado em R$ 7.814,68 (sete mil, oitocentos e catorze reais e sessenta e oito centavos). Destaque-se que o Requerido usufrui dos benefícios legais da gratuidade judicial e que, muito provavelmente, não poderá suportar com o ressarcimento das despesas processuais que, ao final, serão suportados pelo Estado. Isso sem falar na utilização de recursos públicos com a atuação dos d. Procuradores do Estado e dos d. Defensores do Estado. Medidas alternativas e menos onerosas devem ser perseguidas para a solução do litígio. Motivo pelo qual, determino que os autos do processo permaneçam com a TRAMITAÇÃO SUSPENSA pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado do Amazonas - considerando tudo o que foi colocado nesta decisão e, ainda, a remuneração recebida por um dos Requeridos - apresente uma proposta conciliatória que possa ser examinada pela Defensoria Pública. Nesse ínterim, dê-se ciência desta decisão ao Sr. Perito Judicial nomeado para que avalie a possibilidade de redução de valor da proposta de honorários diante das considerações postas nesta decisão. Decorrido o prazo de suspensão da tramitação processual, retornem os autos conclusos. À Secretária para as providências. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 06254930720218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE WHEIGLYSON DA SILVA LIMA (OAB 15178/AM), ADV: ALDACY ALVES ROZENO (OAB 12877/AM) - Processo 0625493-07.2021.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERENTE:
   B1Laura Jacqueline Cerqueira Dutra
   B0 - REQUERIDO:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - Assim, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo Estado do Amazonas, reconhecendo como valor devido a quantia e parâmetros objeto dos cálculos de fls. 866-869, para os fins do art. 7º, §1º, inciso II, alínea d, da Resolução nº 19/2023 do TJAM.
5. Processo 06397839520198040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAROLINE PEREIRA DE SOUZA (OAB 9052/AM), ADV: CAROLINE PEREIRA DE SOUZA (OAB 9052/AM) - Processo 0639783-95.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
   B1Carla Cristina Batista Pereira
   B0 -
   B1Karine Vitória Batista Pereira
   B0 e outro - REQUERIDO:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 820/832, no prazo de 5 (cinco) dias - art. 218, §3º, c/c art. 183, caput, CPC. Intime-se.
6. Processo 40004274320208040000
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCIANA VIANA CIDRÔNIO DE ANDRADE (OAB 8104/AM), ADV: FABIANNE CIPRIANO VILELA (OAB 4158/AM) - Processo 4000427-43.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - IMPETRANTE:
   B1Alberto Sabá Holanda
   B0 - INTSSADO:
   B1Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas
   B0 e outro - Diante do teor da petição de fl. 323, determino o retorno dos autos a Contadoria para cumprimento do disposto na Decisão de fls.307. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 06562776920188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA (OAB 66493/MG) - Processo 0656277-69.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0622084-62.2017.8.04.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - REQUERENTE:
   B1Itaú Unibanco S/A
   B0 - REQUERIDO:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Promova-se a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intime-se o Executado, via Dj-e, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicabilidade de multa de 10%. Fica desde já, caso não ocorra o pagamento voluntário, o devedor intimado para apresentar impugnação a partir do término do prazo do art. 523 do CPC, alerto que as matérias abordadas estão disciplinas do rol taxativo e exaustivo contido no art. 525, § 1º e incisos do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Manaus, 18 de julho de 2025. Marco A P Costa Juiz de Direito
8. Processo 06434121420188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ EDUARDO HAYDEN DOS SANTOS (OAB 12051/AM), ADV: VIVIANE DE CÁSSIA DOS SANTOS MARINHO (OAB 15299/AM) - Processo 0643412-14.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0798601-43.2022.8.04.0001) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - REQUERENTE:
   B1Ivanilde Daltro dos Santos
   B0 - REQUERIDO:
   B1Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Certifico, outrossim, que o presente ato ordinatório será publicado para fins de intimação da parte autora, por seu advogado, para juntar, nestes próprios autos, no formato PDF, e no prazo de trinta dias, os documentos descritos no §1º do art. 7º da Resolução 19/2023-TJAM, publicada no DJE 3549 de 02.05.2023 (que revogou a Resolução 003/2014 do TJAM e as Portarias nº 1.855/2016 e nº 1.993/2020), na ordem abaixo relacionada: I - Em relação ao processo de conhecimento: a) petição inicial; b) sentença; c) acórdão na apelação/reexame, se houver; d) decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário, se houver; e) certidão de trânsito em julgado. II - Em relação ao processo de execução/fase de cumprimento de sentença: a) ação/pedido de execução/cumprimento de sentença; b) certidão de trânsito em julgado; c) demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; d) decisão de homologação dos cálculos. III - Em relação aos Embargos à Execução/Impugnação, se houver: a) sentença/decisão nos embargos à execução/impugnação; b) acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação, se houver; c) decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário, se houver; d) certidão de trânsito em julgado. IV - Outros documentos: a) RG e CPF ou CNPJ com a devida regularidade junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) procuração ad judicia e substabelecimentos; c) nos casos de entidades devedoras de municípios do interior, procuração ou ato de nomeação do procurador; d) requerimento de pagamento superpreferencial e decisão; e) contrato de honorários advocatícios contratuais, se houver destaque; f) carteira da OAB, comprovante de inscrição do NIT e/ou documentos pessoais do patrono, caso pessoa física, ou CNPJ e Inscrição estadual caso pessoa jurídica, com a devida regularidade junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, e comprovante de residência com CEP. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.