Livia Rocha Brito

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 06044242120188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÍVIA ROCHA BRITO (OAB 6474/AM), ADV: BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO (OAB 6975/AM), ADV: LÍVIA ROCHA BRITO (OAB 6474/AM), ADV: BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO (OAB 6975/AM), ADV: MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (OAB 8936/AM), ADV: ANDREI FARIAS DE BARROS (OAB 6074/AM), ADV: JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), ADV: LUIZA HELENA RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3502/AM), ADV: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO (OAB 4331/AM), ADV: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO (OAB 4331/AM), ADV: MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (OAB 8936/AM), ADV: WALDERY NOBRE DE MESQUITA JUNIOR (OAB 10714/AM), ADV: LÍVIA MARIA ANDRADE PORTO (OAB 11348/AM), ADV: LÍVIA MARIA ANDRADE PORTO (OAB 11348/AM), ADV: LUNA DE SOUZA FERNANDES (OAB 12663/AM), ADV: GABRIELA MARINHO ALVES (OAB 13368/AM), ADV: GABRIELA MARINHO ALVES (OAB 13368/AM), ADV: SYWAN PEIXOTO SILVA NETO (OAB 15777/AM), ADV: PEIXOTO NETO E ANDRADE ADVOGADOS (OAB 1814/AM) - Processo 0604424-21.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0640679-12.2017.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1Rebeca Reinehr de Souza
   B0 - REQUERIDO:
   B1Cooperativa de Livre Admissão Sicoob Manaus
   B0 -
   B1Domingos Sávio Campos de Souza
   B0 e outro - Expedido o alvará, arquive-se.
3. Processo 07195008820025110008
   Tribunal: TRT11 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0719500-88.2002.5.11.0008 RECLAMANTE: LUIS GONCALVES DE ABREU RECLAMADO: GAMMA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO - Pje-JT   O(A) Dr(a). JULIE LIRA GURGEL PERRAUD, Juiz(a) do Trabalho Titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado(a) JOAO BEZERRA DA SILVA, parte nos autos do processo supra, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência e, querendo, manifestar-se acerca do Agravo de Petição de Id 16480e interposto pela MARIA FERREIRA LIMA ROCHA, no praz legal de 8 (oito) dias. O(s) documento(s) podem ser consultado(s) por meio do site https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessados(s) e passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 11ª Região (DEJT). JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Titular MANAUS/AM, 16 de julho de 2025. ANGLESON SANTOS DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BEZERRA DA SILVA
4. Processo 00001528120215060014
   Tribunal: TRT6 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000152-81.2021.5.06.0014 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO RECLAMADO: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (15) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO - INTIMAÇÃO   Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência de que nos autos do processo eletrônico acima mencionado foi emitida Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) em seu favor para que o interessado a apresente perante o Juízo onde corre o processo de Recuperação Judicial/Falência do(a) Executado(a). Prazo: 5 dias, após o que o processo será arquivado.  Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000152-81.2021.5.06.0014 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO ADVOGADO(S): KEYLLA LOPES SANTOS, OAB: 36106 SERGIO AUGUSTO MARCELINO DE ALBUQUERQUE, OAB: 11956 RECLAMADO: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAGUARANA S/A, ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NASSAU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAGUAREMA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(S): ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO, OAB: 17907 CARLO JOSE DA ROCHA REGO MONTEIRO, OAB: 16127 EDUARDO DOS SANTOS PUGLIESI, OAB: 31644 HUMBERTO ARAUJO PINTO, OAB: 01092 ADISEA DE OLIVEIRA LIMA AMARAL, OAB: 10137 ANA PAULA CAVALCANTE MILET, OAB: 6474 SIDCLAY DOS REIS AMARAL, OAB: 11809 ARTHUR SALES GESTA DE MELO, OAB: 12793 YNDIRA MAGNO NORONHA, OAB: 018094 YASMIN PENA RADUENZ, OAB: 53353 ALBERTO NEMER NETO, OAB: 12511 EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, OAB: 7966 AMANDA REBELO BARRETO, OAB: 23343 FABIANA PORTELA ARAUJO, OAB: 017917 GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO, OAB: 43532 PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO, OAB: 19437 Dreicy Fraga de Souza Lima, OAB: 26751 EDSON MARQUES DA SILVA, OAB: 31108 TELLES SANTOS JERONIMO, OAB: 6617 LUZICLENE MARIA MORAES MUNIZ, OAB: 17054 -----------------------------------------------------------------------/FS RECIFE/PE, 16 de julho de 2025. FERNANDO DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO
5. Processo 08011667920218140051
   Tribunal: TJPA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
6. Processo 07348871220228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÍVIA ROCHA BRITO (OAB 6474/AM), ADV: REBECA AGUIAR LARRAT (OAB 9964/AM), ADV: LUCCA FERNANDES ALBUQUERQUE (OAB 11712/AM), ADV: BRITO ADVOGADOS (OAB 484/AM), ADV: ALAN CARLOS VASCONCELOS AGUIAR (OAB 13538/AM), ADV: MATHEUS NOBREGA DA COSTA LOBATO (OAB 14971/AM), ADV: FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO (OAB 69852/PR), ADV: FERNANDA GALVÃO BRUNO (OAB 17549/AM) - Processo 0734887-12.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR:
   B1Juan Sansão Arruda Vieira
   B0 - REQUERIDA:
   B1Dulcineia Comapa Didier
   B0 - PERITO:
   B1Smart Perícias Ltda
   B0 e outro - De ordem, intimo as partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos juntados pelo Sr. Perito às fls. 632/636, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
7. Processo 00070855020154013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007085-50.2015.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007085-50.2015.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SANSURAY PEREIRA XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE ROSADO MAIA MENDES - PI4550-S, THARA NATACHE CALEGARI CARIOCA - AM8456-A, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO - AM8936-A, AMANDA GOUVEIA MOURA - AM7222-A, LIVIA ROCHA BRITO - AM6474-A, BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO - AM6975-A, FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO - AM4331-A e SERGIO ROBERTO BULCAO BRINGEL JUNIOR - AM14182-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (1689) 0007085-50.2015.4.01.3200 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra o acórdão de ID. 434111280, mediante os quais sustenta a ocorrência de omissões, relativas à ausência de intimação do parquet nesta instância para a apresentação de parecer e ao princípio da não surpresa, ante a aplicação no julgamento das disposições da Lei nº 14.230/2021. A União aderiu às razões do embargante. Com contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (1689) 0007085-50.2015.4.01.3200 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Relator: Os embargos de declaração, consoante disciplina o artigo 1.022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. Não identifico no julgado embargado as omissões apontadas pelo embargante. Sobre o primeiro ponto aventado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em casos similares, é no sentido de que "Não demonstrado prejuízo à parte, não há falar em nulidade processual. Presente intimação ministerial da decisão denegatória" (AgRg no REsp 1342655/RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 11/05/2015). Na mesma linha: "(...) a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre o efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica, à luz do princípio pas de nullités sans grief" (REsp 1183504/DF, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 17/06/2010). Sob outro enfoque, já decidiu a mesma Corte Superior no sentido de que "a não intervenção do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição pode ser suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau, em parecer cuidando do mérito da causa, sem que haja arguição de prejuízo ou alegação de nulidade" (AgInt nos EDcl no AREsp 2324864/SP, Terceira Turma, Rel Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 08/03/2024). A inteligência deste último precedente se aplica à espécie, presentes os princípios da unicidade e indivisibilidade do Ministério Público, considerando que o parquet em primeira instância apresentou parecer sobre o mérito da causa. A propósito, cabe considerar também que o MP foi devidamente intimado da sessão de julgamento respectiva, da qual participou, além do que não foi apontado nos embargos de declaração opostos sequer um ponto do exame de mérito levado a efeito que contenha algum vício sanável na via dos aclaratórios. Sobre a segunda questão levantada, já decidiu este Regional no sentido de que "Em relação ao princípio da não surpresa, deve-se dizer que a Lei 14.230/21 foi publicada em 26 de outubro de 2021, entrando em vigor nesta mesma data. Desde então, a norma é de conhecimento geral e aplicada aos processos em curso. Como bem explicitou o Superior Tribunal de Justiça em julgamento à unanimidade '[o] ‘fundamento' ao qual se refere o art. 10 do CPC/2015 é o fundamento jurídico - circunstância de fato qualificada pelo direito, em que se baseia a pretensão ou a defesa, ou que possa ter influência no julgamento, mesmo que superveniente ao ajuizamento da ação - não se confundindo com o fundamento legal (dispositivo de lei regente da matéria). A aplicação do princípio da não surpresa não impõe, portanto, ao julgador que informe previamente às partes quais os dispositivos legais passíveis de aplicação para o exame da causa. O conhecimento geral da lei é presunção jure et de jure' (STJ - Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, EDcl no REsp 1280825/RJ, Quarta Turma, DJe 01/08/2017)" (AC 1001222-28.2018.4.01.3900, Décima Turma, Rel. Des. Fed. Daniele Maranhão, PJe 19/12/2023). Inexistentes as sustentadas omissões, resulta que o que pretende o embargante é a rediscussão do que deliberado pela Turma julgadora, o que não tem viabilidade na sede dos declaratórios Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (1689) 0007085-50.2015.4.01.3200 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID. 434111280 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1.022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. 2. A matéria trazida à discussão foi devidamente analisada no acórdão embargado, inexistindo, portanto, as sustentadas omissões. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - 1º/07/2025 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
8. Processo 00006221920105110351
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos.