Leonardo Andrade Aragão

Processos do Advogado

1. Processo 50039419220238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003941-92.2023.8.24.0139/SC AUTOR : WALLYSON DE CASTRO SOARES ADVOGADO(A) : FABRIANO RODRIGUES FERREIRA (OAB GO053070) RÉU : BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO ANDRADE ARAGAO (OAB AM007729) SENTENÇA Em observância ao princípio da autonomia da vontade das partes, RECEBO e HOMOLOGO a transação realizada (evento 67, TERMOAUD1), para que produza os efeitos previstos.  Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.??????
2. Processo 50039419220238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003941-92.2023.8.24.0139/SC AUTOR : WALLYSON DE CASTRO SOARES ADVOGADO(A) : FABRIANO RODRIGUES FERREIRA (OAB GO053070) RÉU : BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO ANDRADE ARAGAO (OAB AM007729) SENTENÇA Em observância ao princípio da autonomia da vontade das partes, RECEBO e HOMOLOGO a transação realizada (evento 67, TERMOAUD1), para que produza os efeitos previstos.  Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.??????
3. Processo 08162492120248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816249-21.2024.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0816249-21.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00064118 RECTE: LEANDRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA OAB/RJ-082878 RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 RECORRIDO: BEMOL SERVICOS FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO: ANNE CAROLINE MARTINS BENAYON OAB/AM-017033 ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE ARAGÃO OAB/AM-007729 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em não acolher o pedido de retirada do feito da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º do art. 16 do Regimento Interno das Turmas Recursais, CONHECENDO DO RECURSO e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95 e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
4. Processo 08152282820248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0815228-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS CRUZ DA SILVA, KELLY CHRISTINA DA SILVA GOMES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., BEMOL SERVICOS FINANCEIROS LTDA. Adeque-se a planilha de débito ante a ausência de pagamento voluntário no prazo legal. SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
5. Processo 06425108520238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Andrade Aragão (OAB 7729/AM), Erivelt Sabino de Araújo (OAB 7920/AM), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 1119A/AM), Leonardo Andrade Aragão (OAB 11872A/RO), LEONARDO ANDRADE ARAGÃO (OAB 4686A/AC), LEONARDO ANDRADE ARAGÃO (OAB 693A/RR) Processo 0642510-85.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Edvaldo Matias de Souza - Requerido: Bemol - Benchimol Irmão e Cia. Ltda., Tpv do Brasil Indústria de Eletrônicos Ltda. - Diante da recorrente resistência do perito em aceitar os honorários arbitrados por este juízo, decido por sua destituição do encargo pericial. Sendo assim, em seu lugar, resolvo nomear o Sr. Caio Rodrigues de Melo, perito engenheiro elétrico, para funcionar como Perito Judicial independentemente de Termo de Compromisso nos termos do art. 466 do Código de Processo Civil. Intime-se a Sr. Perito para que informe, a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo nomeado. Os honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme decisão de fls. 182/183, e devidamente depositados, conforme manifestação de fls. 186/189. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem impugnação à nomeação; b) indiquem assistentes técnicos; c) indiquem quesitos a serem respondidos, nos termos do art. 465, §§ 1º e 3º do CPC. Mantenho os quesitos da Decisão de fls. 260/261. À secretaria para providenciar a intimação da Sra. Perita. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 05670843320248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Andrade Aragão (OAB 7729/AM), Luan Carlos Brasil Barbosa (OAB 14197/AM) Processo 0567084-33.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Emerson Davi Pereira - Requerido: Bemol - Benchimol Irmão e Cia. Ltda. - Através do Ofício Circular nº 30/2024 - NUGEPAC/TJAM, enviado aos Desembargadores e Juízes de Direito, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas desta Corte de Justiça comunicou que o STJ decidiu afetar os Recursos Especiais nº 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, de relatoria do Excelentíssimo Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos da seguinte questão jurídica, TEMA 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, hipótese que alcança a presente lide. Ademais, conforme também informado por aquele Núcleo, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do referido IRDR, nos termos do art. 313, IV do CPC. Após o julgamento, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50029551520248130106
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5002955-15.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: OSCAR APARECIDO BORGES CPF: 046.304.586-62 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 e outros Vistos, etc... Recebo os embargos de declaração, para declarar que a pretensão embargada pretende alterar o comando sentencial, o que deverá ser feito através de recurso próprio, uma vez que mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Int. Cambuí, 02 de junho de 2025. Patrícia Vialli Nicolini Juíza de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí
8. Processo 08169854520248190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0816985-45.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALVANI MARIA RODRIGUES MARCELINO RÉU: BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do informado no ID.196278659 , devendo dizer se confere QUITAÇÃO TOTAL e informar os dados bancários para a transferência dos valores, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Certificada a inércia ou conferida quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou do seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, com as cautelas de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
9. Processo 50000515820238080021
   Tribunal: TJES | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000051-58.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS REQUERIDO: BEMOL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço juntar guia de custas para pagamento. Certifico, por fim, que será o banco réu intimado para proceder no pagamento das custas. GUARAPARI-ES, 16 de junho de 2025.
10. Processo 05599029320248040001
    Tribunal: TJAM | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB A726/AM), Anne Caroline Martins Benayon (OAB 17033/AM), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 1320A/AM), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), Marcos André Palheta da Silva (OAB 3987/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Loyo de Meira Lins (OAB 21415/PE), Leonardo Andrade Aragão (OAB 7729/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 0559902-93.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Eduardo Gonçalves e Silva - Requerido: Banco Safra S/A, Caixa Econômica Federal - CEF, Itaú Unibanco S/A, Banco Carrefour (Banco CSF S/A), Mercado Pago.Com Representações Ltda. - Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar(em) quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) pelo(s) requerido(s), na forma do art. 437, § 1º, do CPC e do arts. 350 e 351, do CPC. Ainda, determino a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se, fundamentadamente, se desejam a produção de provas complementares e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. À Secretaria para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se.