César Luiz Campos Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 80009395220228050034
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Cachoeira - Bahia Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Processo nº 8000939-52.2022.8.05.0034  .    Na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC, manifeste-se o Autor, por seu advogado, sobre o expediente  Id 498965487 em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cachoeira,  6 de maio de 2025 José Raimundo Silva Escrivão
3. Processo 00017175720108190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 232. Cite-se por OJA no endereço indicado, para vinda de resposta em 15 dias.
4. Processo 05592420220248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CÉSAR LUIZ CAMPOS DA COSTA (OAB 8026/AM), ADV: HERALDO MOUSINHO BARRETO (OAB 4204/AM), ADV: HERALDO MOUSINHO BARRETO (OAB 4204/AM), ADV: HERALDO MOUSINHO BARRETO (OAB 4204/AM), ADV: HERALDO MOUSINHO BARRETO (OAB 4204/AM) - Processo 0559242-02.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Remoção - REQUERENTE:
   B1Edivan Santos de Lima
   B0 e outros - REQUERIDA:
   B1Angelica Holanda de Souza
   B0 - DESPACHO Considerando renúncia de mandato acostada às fls. 45/49, DETERMINO intimação pessoal dos autores da presente ação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizem a representação processual mediante a outorga de poderes a novo patrono ou para que constituam Defensor Público. Caso o A.R. retorne com indicativo de não procurado/ausente/recusado, desde já DETERMINO a intimação pessoal via mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Cumpra-se.
5. Processo 00017175720108190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 212. Segue consultas de endereços / telefones em nome da parte requerida (INFOSEG, INSS / cadastro e vínculos empregatícios , CDL, VIVO, TIM, SERASAJUD, INFOJUD, SNIPER, RENAJUD ), junte-se e intime-se.
6. Processo 07006481620218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Heraldo Mousinho Barreto (OAB 4204/AM), Kasser Jorge Chamy Dib (OAB 5551/AM), Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira (OAB 2026/AM), César Luiz Campos da Costa (OAB 8026/AM) Processo 0700648-16.2021.8.04.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Edivan Santos de Lima - Requerida: Suzilane de Souza Lima, BRUNA SUZANA PINTO DE SOUZA - Diante do certificado e tendo em vista que a demanda encontra-se sem manifestação de quaisquer dos herdeiros ou do(a) inventariante nomeado(a), bem como considerando a impossibilidade de extinção das ações de inventário sem que haja a partilha ou adjudicação de bens, arquive-se administrativamente. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos.
7. Processo 00070581420038190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao Ato Executivo CGJ nº 2055/2012: Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, após os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
8. Processo 06264938620148040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), César Luiz Campos da Costa (OAB 8026/AM), Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB A1149/AM), Humberto Rossetti Portela (OAB A1000/AM), Reginaldo Roberto Barbosa de Alencar (OAB 16516/AM), Salomao Lima Pinheiro (OAB 17328/AM) Processo 0626493-86.2014.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Unipar Construtora S/A - Executada: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOUZA MARQUES - A parte exequente pugnou pela suspensão do processo, alegando que não foram encontrados bens penhoráveis do devedor. É o necessário. Decido. Pois bem. Dispõe o art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, que não sendo encontrado o devedor ou bens penhoráveis, deverá impor-se a suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, sendo que, após este prazo, não encontrado o devedor ou bens penhoráreis, ocorrerá o arquivamento dos autos. Destarte, diante da ausência de bens penhoráveis do devedor, com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição, conforme dispõe o art. 921, § 1º do Código Processualista. Transcorrido o prazo da suspensão, não sendo localizado bens do executado penhoráveis, determino o arquivamento provisório dos autos, com a remessa destes à fila de "processos encerrados", nos termos do art. 921, § 2º do CPC. Ressalte-se que comprovada a localização de bens do devedor, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, conforme regra do art. 921, 3º do CPC. Saliente-se que, mesmo com o arquivamento, correrá normalmente o prazo de prescrição intercorrente, o qual, segundo a Súmula 150 do STF, se dá no mesmo prazo de prescrição da ação, com termo inicial da data da ciência pela parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização da parte devedora ou de bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo da suspensão e a regra interruptiva da prescrição, previstas nos §§ 4º e 4º-A, do Código de Processo Civil. Fica consignado que eventual desarquivamento dos autos ficará condicionado a requerimento, demonstrando a existência de fatos novos aptos a demonstrar a mudança de situação econômica do executado, podendo este juízo analisar a ocorrência do prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, § 5º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.