Carita Dos Anjos Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 06707087420198040001
   Tribunal: TJAM | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cárita dos Anjos Nascimento (OAB 8082/AM), Leonardo Lima Toledano (OAB 10107/AM), José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM), José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB 1235A/AM), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1539A/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0670708-74.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Inov Engenharia e Arquitetura Ltda-me, Igor Ribeiro Teixeira - Requerido: Itaú Unibanco Holding S.a - Vistos etc. Considerando o protocolo de correio eletrônico enviado para o sítio da Perita nomeada às fls 364, DETERMINO nova tentativa de intimação da Expert para que , no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do aceite do encargo. Após, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
3. Processo 06199531720178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Pereira da Silva Neto (OAB 5055/AM), Laura Maria Santiago Lucas (OAB 4872/AM), Francisco Moacir Maia Filho (OAB 5560/AM), Luana de Assis Pires (OAB 5030/AM), Cárita dos Anjos Nascimento (OAB 8082/AM), Waldemir dos Santos Costa Júnior (OAB 8905/AM), Albério do Vale Lopes Peixoto (OAB 12464/AM) Processo 0619953-17.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francismeire Santos da Costa - Executado: Rc Recebíveis Ltda - Portanto, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar as custas processuais no valor discriminado na guia de recolhimento judicial foi juntada às 136, sob pena de pesquisa e arresto de ativos nos sistemas disponíveis a este Juízo. Verificado o pagamento das custas mediante depósito avulso, EXPEÇA-SE alvará em favor do Cartório Privatizado deste Juízo, cumprindo ao Escrivão realizar o repasse legal devido ao E. TJAM. Após, arquivem-se os autos. À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 02078142520228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Pereira da Silva Neto (OAB 5055/AM), Laura Maria Santiago Lucas (OAB 4872/AM), Luana de Assis Pires (OAB 5030/AM), Fábio Lindoso e Lima (OAB 7417/AM), Cárita dos Anjos Nascimento (OAB 8082/AM) Processo 0207814-25.2022.8.04.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Suscitante: Renato Vinícius de Siqueira - Suscitado: Wesley Rezende de Andrade - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
5. Processo 07038727420128040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Pereira da Silva Neto (OAB 5055/AM), Laura Maria Santiago Lucas (OAB 4872/AM), Luana de Assis Pires (OAB 5030/AM), Cárita dos Anjos Nascimento (OAB 8082/AM), Sidneia da Luz Franco (OAB 91194/PR) Processo 0703872-74.2012.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: RC Recebíveis Ltda - Executado: Marcel de Souza Valeta - Vistos, etc. Defiro o pedido de expedição de alvará de fls. 313. Expeça-se alvará dos valores depositados às fls. 261/268, nos termos da Resolução n.º 34/2023, do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento das custas processuais referentes à expedição de alvará, conforme a Lei nº 6646/2023 e seus anexos, para este ato específico, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, determino a baixa e arquivamento dos autos. À Secretaria para as providencias cabíveis. Cumpra-se.
6. Processo 04049289820248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cárita dos Anjos Nascimento (OAB 8082/AM), Gilmara Alves da Silva (OAB 16734/AM) Processo 0404928-98.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jennifer da Silva e Silva - Requerido: Bruna Muniz Lopes Cavalcante Estética Ltda - Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos.
7. Processo 00005343220185110017
   Tribunal: TRT11 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000534-32.2018.5.11.0017 RECLAMANTE: DULCICLEIDE SANTANA ARAUJO RECLAMADO: WLADIA RAQUEL FREITAS DO NASCIMENTO - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3e4a9b proferido nos autos. DESPACHO Fica renovado o prazo indicado no despacho de id. 364f7b7, devendo o exequente fazer requerimento compatível com o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, com a prova da existência de bens livres e desembaraçados, em nome dos executados, passíveis de penhora. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. MANAUS/AM, 29 de abril de 2025. DHIANCARLOS PICININ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DULCICLEIDE SANTANA ARAUJO
8. Processo 00005343220185110017
   Tribunal: TRT11 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000534-32.2018.5.11.0017 RECLAMANTE: DULCICLEIDE SANTANA ARAUJO RECLAMADO: WLADIA RAQUEL FREITAS DO NASCIMENTO - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 195dee5 proferida nos autos. DECISÃO PJE JT Vistos etc. Trata-se de pedido da reclamante para inclusão do Sr. Arnobio Frias de Oliveira Filho, no polo passivo da execução, em razão de ser esposo da sócia executada, fundamentando seu pedido na existência de casamento em regime de comunhão parcial de bens com o executado (certidão de casamento ID ec9462d). Data venia, entendo que o mero fato de ser casado pelo regime de comunhão parcial de bens não autoriza a inclusão do cônjuge no polo passivo da execução trabalhista quando desacompanhado de qualquer indício de confusão patrimonial ou de que as dívidas contraídas pelo empregador/executado se reverteram em benefício da entidade familiar. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCLUSÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. Não há regra legal autorizando a promoção da execução em face do cônjuge do devedor. No caso, a mera condição de cônjuge, por si, é insuficiente para determinar a sua inclusão no polo passivo da execução. Agravo de petição dos exequentes, conhecido e improvido. (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (6ª Turma). Acórdão: 0230700-67.1976.5.02.0023. Relator(a): BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI. Data de julgamento: 20/06/2024. Juntado aos autos em 27/06/2024. Disponível em: https://link.jt.jus.br/meYZsr). AGRAVO DE PETIÇÃO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.A inclusão de cônjuge no polo passivo da execução, respondendo com seus bens particulares, não pode ser fundamentada tão somente pelo casamento com o executado, ainda que sob o regime de comunhão parcial de bens. Agravo de petição da exequente a que se nega provimento. (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (12ª Turma). Acórdão: 1001537-73.2017.5.02.0604. Relator(a): PAULO KIM BARBOSA. Data de julgamento: 02/04/2024. Juntado aos autos em 03/04/2024. Disponível em: https://link.jt.jus.br/uYfYhx). EXECUÇÃO. CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. NECESSIDADE DE PROVA DO FAVORECIMENTO DO CÔNJUGE. O fato de o sócio executado ser cônjuge ou possuir união estável com terceiro que não é parte no processo não autoriza, por si, a sua inclusão no polo passivo da execução. Ainda que existam bens adquiridos na constância do casamento e mesmo na hipótese de matrimônio contraído em regime de comunhão total ou parcial de bens, presume-se que o cônjuge ou companheiro não se beneficiou da atividade econômica desenvolvida pela empresa executada. A circunstância dos bens do devedor e de sua esposa se comunicarem, por força do regime adotado na celebração do casamento, não significa que também haja comunicação das dívidas contraídas pela pessoa jurídica da qual o marido ou companheiro seja sócio. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Seção Especializada). Acórdão: 0000379-06.2019.5.09.0872. Relator (a): MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU. Data de julgamento: 06/07/2021. Juntado aos autos em 12/07/2021. Disponível em: ). Diante do exposto, inexistindo nos autos elementos capazes de infirmar que a Sr. Arnobio Frias de Oliveira Filho se beneficiou da atividade empresarial, indefiro o requerimento para que ele seja incluído como devedor no polo passivo da presente execução. Dê-se ciência à exequente. MANAUS/AM, 11 de abril de 2025. DHIANCARLOS PICININ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DULCICLEIDE SANTANA ARAUJO